empreitada doutrina
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (LEI 9.711/98) ... 1. O sujeito passivo da obrigação ... passivos da obrigação tributária principal, assentando a doutrina que: "Qualquer pessoa colocada por lei na qualidade de devedora da ...
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Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. "( ... ) subempreitada é denominação que se oferece à empreitada menor, isto é, à empreitada secundária. Por meio de subempreitadas são ... menor) são alcançadas pelo ISS" (Bernardo Ribeiro de Moraes in "Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços", Revista dos Tribunais, São Paulo, ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE ... 21. A doutrina do tema afirma que: "Relativamente aos contratos de empreitada de ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE ... 21. A doutrina do tema afirma que: "Relativamente aos contratos de empreitada de ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... trágica, a brutalidade fora do comum utilizada na empreitada ... a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000993-14.2015.5.06.0232), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. - Pacíficas a doutrina e a jurisprudência pátrias no sentido de que as obrigações nascidas dos contratos de trabalhos que o empreiteiro celebrar, para fins de execução do serviço contratado, não se estendem ao contratante, inexistindo, inclusive, previsão legal para tal responsabilizaçã
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. - Pacíficas a doutrina e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001579-08.2014.5.06.0193), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº. 191 DA SDI-I DO TST. - Pacíficas a doutrina e a jurisprudência pátrias no sentido de que as obrigações nascidas dos contratos de trabalhos que o empreiteiro celebrar, para fins de execução do serviço contratado, não se estendem ao contratante, inexistindo, inclusive, previsão legal para tal...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº. 191 DA SDI-I DO TST. - Pacíficas a doutrina e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000087-36.2014.5.06.0013), 29-06-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. Pacíficas a doutrina e a jurisprudência pátrias no sentido de que as obrigações nascidas dos contratos de trabalhos que o empreiteiro celebrar, para fins de execução do serviço contratado, não se estendem ao contratante, inexistindo, inclusive, previsão legal para tal responsabilização.Recurso provido.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. Pacíficas a doutrina e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-80.2015.5.06.0232), 22-06-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. Pacíficas a doutrina e a jurisprudência pátrias no sentido de que as obrigações nascidas dos contratos de trabalhos que o empreiteiro celebrar, para fins de execução do serviço contratado, não se estendem ao contratante, inexistindo, inclusive, previsão legal para tal responsabilização.Recurso não...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INTELIGÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. Pacíficas a doutrina e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72440-36.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. OJ 191 DA SBDI-1/TST. Quando se trata de obra para a qual só interessa ao seu titular o resultado da empreitada, não se aplica a doutrina que inspirou a orientação da Súmula 331, IV, do TST, até por falta de previsão legal a respeito. Ao contrário, dispõe o art. 455 da CLT que o direito de ação
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Acórdão nº 2010/0206939-2 de T5 - QUINTA TURMA
... um ato de força, e não de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ... 3.Na hipótese, a ... crimes, elencando fatos concretos que demonstram a magnitude da empreitada criminosa - que envolve inúmeros Municípios Baianos e um leque ...
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Processo nº 0000344-42.2013.8.19.0059 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... liame subjetivo entre os mesmos na empreitada ... criminosa. ...
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Acórdão nº 2004.35.00.013086-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2007
... Deveras, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que "somente a inimizade capital ... ções (Lei nº 8.666/93), por haver estabelecido o regime de empreitada global ... Como demonstrado pela transcrição de vários itens do ...
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Acórdão nº 2004.35.00.013086-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2007
... Deveras, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que "somente a inimizade capital ... ções (Lei nº 8.666/93), por haver estabelecido o regime de empreitada global ... Como demonstrado pela transcrição de vários itens do ...
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Acórdão nº 2007/0096848-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Cuida-se, ademais, de conceito que já estava sedimentado em doutrina. Abrange todas as relações jurídicas em que há a prestação de ... e mesmo no de outros contratos, como os de transporte, mandato, empreitada etc" (MALLET, Estevão. "Apontamentos sobre a Competência da Justiça do ...
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Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias ordinárias consignaram ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa, conforme demonstrado pelo conjunto probatório dos autos ... no artigo 59 do Estatuto Repressivo, como especificado pela doutrina, correspondem a elementos acidentais, periféricos, que, de alguma forma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187800-89.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a empregados vinculados a empresas contratadas sob regime de empreitada. Tal entendimento encontra-se firmado na OJ 191/SBDI-1/TST (nova redação ... A doutrina e a jurisprudência, contudo, têm construído interpretação distinta ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. O contribuinte (também denominado, na doutrina, de sujeito passivo direto, devedor direto ou destinatário legal ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - contratação de trabalho temporário na forma ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0060282-64.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO E RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. DESCABIMENTO. 1. Ação penal na qual foi condenado o réu, ora recorrente, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, c/c art. 61, I, ambos do Código Penal. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça,
... sucesso da empreitada criminosa ... 7. Incabível o reconhecimento de tentativa. 7.1 ... pacífico na doutrina e na jurisprudência que esta somente deve ser ... tomada como prova ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-07.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... NÃO OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... A melhor doutrina tem excluído a incolumidade do dono da obra porque a este incumbe ...
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Acórdão nº 2005.01.00.053271-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
... Celebrou-se, segundo a ré, uma "empreitada integral": ... "Trata-se, assim, do chamado 'turn key' - em termos ... reconhece e estimula a figura da empreitada integral, vista pela doutrina como uma subespécie da empreitada global. "O que a peculiariza é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-68.2009.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
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Acordao N° 1731855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Implantação de linhas de distribuição de energia. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Nulidade de ato administrativo e penalidade aplicada. Improcedência mantida. Regime de empreitada por preço global. Pagamento do saldo das...
... IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REGIME DE ... EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PAGAMENTO DO SALDO DAS MEDIÇOES COM O ... DECOTE DOS ... BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DFe 13/03/2020) ... 5. Nos termos da doutrina e da jurisprudência, “os regimes de execução de obra por empreitada ...