empreitada total

132866 resultados para empreitada total

  • Sentença nº 1000395-04.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
    ... 558a432) tem como objeto “serviços de obra civil por empreitada total por preço global”, e Hospital Albert Einstein não é empresa ...
  • Acórdão Nº 5010200-28.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL, RELATIVO À MAJORAÇÃO DO PREÇO. DEFESA DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE QUE O SEGUNDO TERMO ADITIVO CONSTANTE DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO CORRESPONDE AO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL ORA COBRADO. REJEIÇÃO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL QUE CONSUBSTANCIA NEGÓCIO JURÍDICO...

  • Acórdão Nº 0020587-91.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020

    EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte autora aos procuradores da parte ré, em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes, devendo a obrigação ao pagamento dos aludidos honorários permanecer sob condição...

    ... o reclamante foi contratado verbalmente para realização de empreitada, o que implica relação jurídica de natureza civil, e portanto esta ... esses colegas em outras obras; que não foi acertado o valor pelo total da obra; que estavam construindo bastante coisas no local, pavilhão, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-85.2017.5.07.0009), 2018-04-09
    ... a efetivar estes direitos mediante provimento judicial liminar, em total desrespeito aos direitos básicos da trabalhadora ... A conduta adotada ... aduzido na preliminar anterior, bem como atesta o Contrato de Empreitada Total com Fornecimento de Materiais ora anexo. A Reclamada MAXMA SERVIÇOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002281020194058403), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800228-10.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JARIEDSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Luana Jaslana Oliveira Do Nascimento REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

    ... , com o domínio da situação, ordenou que o parceiro na empreitada criminosa adentrasse no prédio público, instante em que ordenou que o ... movimento na agência, quando estava com clientes, o que demonstra total indiferença para com a vida, evidenciando sua maior ousadia e ...
  • Acórdão Nº 0000386-16.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO DE EMPREITADA E DE MÚTUO BANCÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DAS REQUERIDAS APELAÇÃO CÍVEL 1 – PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS – ACOLHIMENTO – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ATUOU COMO CONCESSIONÁRIA DO EMPRÉSTIMO PARA VIABILIZAÇÃO DA OBRA – RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA QUE NÃO PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO AO

    ... APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO DE EMPREITADA E DE MÚTUO BANCÁRIO ... – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DAS ... CONSUMIDORA – RETENÇÃO INDEVIDA DO MONTANTE TOTAL DO ... CONTRATO – ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO, NOS TERMOS DO ART ...
  • Acórdão Nº 0323108-66.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E CRIAÇÃO DE CADASTRO ESPECÍFICO DA OBRA NO INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RÉ, NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....

  • Acórdão Nº 0005091-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.  1. Não há qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. Não havendo omissões ou outros vícios a serem sanados, incabíveis os embargos de declaração com simples intuito de prequestionamento.  2. A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se

    ... restou demonstrada, ante o contrato de construção civil por empreitada total (evento 01 – CONTR11), firmado entre as partes e também a ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0075154-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... previdenciária descontada nas faturas referente ao contrato de empreitada total firmado entre as partes, acrescido de juros e correção monetária, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018917120174058400), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0801891-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RENOAN DE LIMA BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO...

    ... o acusado possui extenso registro de atos infracionais graves (11 no total, incluindo ato infracional análogo a crime de furto, roubo e tentativa de ... Conforme interrogatório judicial, a empreitada criminosa teria sido realizada apenas para o fomento do seu vício, ...
  • Acórdão nº 0509981-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. MODALIDADE DE FORNECIMENTO DIRETO DE MATERIAIS. CUMPRIMENTO DOS TERMOS CONVENCIONADOS. ABATIMENTO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS DO PREÇO TOTAL DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇ

    ... Assunto : Empreitada ... Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença, fls ... ABATIMENTO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS DO PREÇO TOTAL ... DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. DANOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012554620194058300), 01-09-2020

    PROCESSO Nº: 0801255-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: Jose Marcio Alves De Barros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER. ESTELIONATO...

    ... , idosos recrutados pelo grupo criminoso para propiciar a empreitada ... 7. Os diversos recursos serão examinados levando em conta tais ... a outra agência do INSS, mais admissível ainda entender que tinha total condição de questionar a irregularidade da situação, pois se tratava ...
  • Sentença nº 1000942-43.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
    ... sede de defesa, a segunda reclamada aduz que firmou contrato de empreitada com a primeira reclamada para desenvolvimento de obra certa e determinada ... contrato de prestação de serviços de obra civil por empreitada total por preço global, para execução de serviços relativos ao ...
  • Acordao N° 1652585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Direito do consumidor. Rescisão contratual cumulada com danos materiais. Apelação cível. Cdc. Aplicação. Contrato de empreitada. Falha na prestação dos serviços. Ocorrência. Rescisão contratual. Culpa dos empreiteiros. Execução parcial. Necessidade. Pagamento pela efetiva prestação de serviços. Cláusula penal compensatória. Cumulação. Danos morais. Impossibilidade. 1. A relação jurídica havida...

    ... MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CDC. APLICAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. RESCISÃO ... Consumidor) ... 2. Havendo atraso na obra e inexecução total do contrato por parte dos empreiteiros, implicando na ... necessidade de o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94100-64.2008.5.17.0002) 16-05-2018

    RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões apontadas como omitidas pela segunda reclamada foram plenamente apreciadas pela Corte de origem, que se manifestou de maneira clara, em estrita observância ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Assevera-se que o eventual erro in judicando não configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2

    ... Recurso de revista não conhecido ... - PRESCRIÇÃO TOTAL. ACIDENTE DE TRABALHO ANTERIOR À VIGENCIA DA EMENDA ... CONSTITUCIONAL ... o contrato que une a primeira e a segunda reclamadas não é de empreitada, mas sim de prestação de serviços. Incide a Súmula 126 do TST. 9.2. O ...
  • Acórdão nº 0566703-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONSUMIDOR. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. ENTREGA. ATRASO. IMPREVISÃO. TEORIA. HIPÓTESE. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. MULTA MORATÓRIA. JUROS DE MORA. INVERSÃO. IMPOSITIVIDADE. DANO MORAL. EVIDÊNCIA. TOLERÂNCIA. CLÁUSULA. VALIDADE PARCIAL. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. I - A previsibilidade das chuvas, assim como as tendências...

    ... parte do cálculo de viabilidade da empreitada, não sendo, por si só, ... suficientes para justificar o atraso na ... – O atraso na entrega do imóvel não pode conduzir à imediata e total ... suspensão do pagamento pelo seu Adquirente, nem ao congelamento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021

    PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS

    ... , então, que as condutas perpetradas pelos acusados, no bojo da empreitada criminosa descrita na peça de acusação - e que resultou confirmada ao ...
  • Acórdão nº 0812881-77.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-03-2023
    ... , foram apreendidos os artefatos por eles utilizados na empreitada, além das munições e parte do dinheiro subtraído ... Assim, foi o ... ão da majorante referente ao concurso de agentes, pelo que resta o total de 05 (cinco) anos e 14 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) ...
  • Com obra parada, casa do pontal reduz dias de visitação
  • Acórdão Nº 0021021-51.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019

    Empreitada. Valores pendentes. Cobrança de valores indevida quando a prova conforta a tese da defesa, de abandono dos serviços pela parte contratada, sem finalização da obra.

    ... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Empreitada. Valores pendentes. Cobrança de valores indevida quando a prova conforta ... Ajustaram o valor total de R$ 33.124,00 para a obra de 94,64 metros quadrados, a serem pagos em 16 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059688420214058400), 05-04-2022

    (Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que condenou o ora apelado, por 27 (vinte e sete vezes), pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, incs. II e IV, do Código Penal). 1. O recorrido foi condenado em virtude de, entre abril e junho de 2020, com a ajuda de um comparsa já falecido (José de Alencar da...

    ... A sentença em apreço condenou o réu à pena total de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, com cumprimento a se ... ficado suficientemente provado que o apelado foi o dirigente da empreitada criminosa, consoante previsto no art. 62, I, do CP, uma vez que o coautor ...
  • A competição entre estatais e empresas privadas no Novo Marco do Saneamento

    A competição no Novo Marco do Saneamento

    ... ção legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal ... Ainda, a Nova ... contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço ...
  • Acórdão Nº 0007503-82.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-07-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES – CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO – ATRASO NA OBRA –OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA QUE FICOU LIMITADO À CLÁUSULA PENAL EM DECISÃO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO – PLEITO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS QUE NÃO DEIXAM CLARO QUAL O TERMO INICIAL E TERMO FINAL DO CUMPRIMENTO DA OBRA –...

    ... PROCEDENTES – CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO E ... EDIFICAÇÃO – ATRASO NA OBRA –OBJETO DA AÇÃO ... SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO – JUÍZO QUE ... DEIXOU CLARO EM SUA DECISÃO SINGULAR, ...
  • Sentença nº 1000803-11.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
    ... Hospital Israelita Albert Einstein – Morumbi, pelo regime de empreitada total a preço global.   O artigo 455, da Consolidação das Leis do ...
  • Circular Caixa n. 548, 19 de abril de 2011 (CLT, cancela a circular n. 450/08, de 13.10.08)
    ... aos 15 (quinze) dias iniciais de afastamento ; — se o período total ultrapassar o mês de afastamento, a remuneração correspondente aos dias ... ão aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil — empreitada parcial; — código de recolhimento 155 — recolhimento referente a ...

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