empreitada total
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0264215-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TERMO DE ADESÃO. MASSA FALIDA. CONTRATO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL. CONTINUIDADE DA OBRA AUTORIZADA PELO JUÍZO DA FALÊNCIA. ANUÊNCIA NÃO OBRIGATÓRIA. INADIMPLEMENTO TOTAL DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. NENHUM VALOR RECEBIDO PELOS AUTORES....
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a ...
- Tp 002/2021, AVISO DE LICITAÇÃO. Tomada de Preços Nº 002/2021. Tipo Menor Preço Total, em regime de Empreitada Gl
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... considerado, para fins da aplicação do disposto no § 3º, o valor total da contratação ... § 5º Eventuais modificações no instrumento ... § 2º No caso de adoção do regime de empreitada por preço unitário ou de contratação por tarefa, os custos unitários ...
- Licitações, AVISO DE LICITAÇÕES. Tomada de Preços Nº 010/2022. Tipo Menor Preço Total, em regime de Empreitada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064903320154058300), 23-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0806490-33.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: HIPERLIMP SERVICOS DE PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: OS MESMOS. ADVOGADO: OS MESMOS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL...
... pessoa jurídica que preste serviço de construção civil por empreitada, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da bra (modalidade total), está sujeita à aplicação dos percentuais reduzidos para ... -
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OPERAÇÃO OCEANOS GÊMEOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PREQUESTIONAMENTO.REQUISITO EXIGIDO MESMO PARA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE.EXPRESSA ADOÇÃO, PELO MAGISTRADO, DE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIAEXAURIENTES. TESES RELATIVAS À FALTA DE PROVAS DA INFRAÇÃOANTECEDENTE, DO DOLO E DA ORIGEM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080330320194050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808033-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVLIGHT GESTAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo Albuquerque e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EMPRESA QUE DESEMPENHA...
... Por realizar atividade de engenharia civil, na modalidade empreitada total, com fornecimento de materiais, a autora/recorrida realizou, no ... -
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de ... armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição 8710.00.00 da Tipi, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do volume total de ações de emissão pela companhia: ... a) na oferta pública inicial ... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; ...
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Processo Nº 604/003/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Marzo de 2003
Empreitada Total Para Execucao De Obras De Iluminacao, Na Sede Do Municipio De Louveira
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNÇÃO DE DESTAQUEDENTRO DO CONTEXTO ASSOCIATIVO CRIMINOSO. DISCRICIONARIEDADEJURIDICAMENTE VINCULADA. REAVALIAÇÃO QUE ENSEJARIA EM REVOLVIMENTODO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS.REGIME FECHADO.
- Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de ... compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a perícia médica inicial concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por incapacidade permanente ... ção civil executados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará a retenção prevista no art. 219.” (NR) ... “Art ...
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Acordao N° 1400672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de empreitada. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Obrigação de fornecimento de anotação de responsabilidade técnica - art e documentos referentes à obra. Condenação mantida. Obrigação de inscrição no cadastro nacional de obras - cno. Empreitada total. Desprovido. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Recurso parcialmente provido.
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE ... INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO. EMPREITADA TOTAL ... DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 2402-011.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... A interposto ... CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA TOTAL ... CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS ... RECOLHIMENTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-598/2003-121-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatando-se dos acórdãos recorridos que o Regional deixou de apreciar questões fáticas no tocante ao alcance da responsabilidade subsidiária em face do tempo de duração do contrato de empreitada que manteve com a primeira reclamada, proferindo decisão em afronta ao art.
... subsidiária em face do tempo de duração do contrato de empreitada que manteve com a primeira reclamada, proferindo decisão em afronta ao ... em face do tempo de duração do contrato de empreitada e do preço total que manteve com a primeira reclamada nos embargos de declaração e ... -
DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... III - custo total de referência do serviço - valor resultante da multiplicação do ... X - empreitada - negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a ...
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Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... total ... úncia, a participação dos recorrentes na empreitada ...
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Acórdão nº 2016/0121103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... total ... ção da participação de cada autor na empreitada" criminosa. ... Assim, no caso dos autos, não há \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0291242-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (QUATRO VEZES). PACIENTES CONDENADOS À PENA CORPORAL TOTAL DE 8 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZA
... VEZES). PACIENTES CONDENADOS À PENA CORPORAL ... TOTAL DE 8 ANOS, 6 MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO. ... de uma faca no momento da empreitada –, circunstância que ... -
Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... total ... a indicação da participação da ré na empreitada ... criminosa, condição atendida no caso concreto. Precedentes ...