empreiteira
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...§ 2º Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a remuneração desse trabalho. § 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso. ARTIGO 37. A ...
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Justiça do Trabalho penhora créditos de empreiteira em prefeitura gaúcha
Justiça trabalhista defere penhora de crédito de empreiteira
A 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) obrigou uma empresa de terraplenagem a apresentar ao setor de obras do Município as notas fiscais referentes aos tra... -
Empreiteira Método Engenharia protocola prospecto para IPO
A empreiteira Método Engenharia protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o prospecto preliminar para a realização de uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A oferta será primária - quando os recursos vão para o caix...
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Empreiteira defende empréstimo
A empreiteira Andrade Gutierrez divulgou nota afirmando que o empréstimo do BNDES, de US$ 320 milhões para a construção de uma barragem em Moçambique, ocorreu dentro da legalidade. A empresa afirmou que “todos os financiamentos contratados junto ao b...
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Arquiteta comparada ao Fofão vence ação indenizatória contra empreiteira
Arquiteta comparada ao Fofão vence ação indenizatória
Uma empresa não toma atitudes para coibir ofensas sexistas a uma empregada deve ser condenada a pagar danos morais. Com este entendimento, a 14ª Turma ... -
Empreiteira mascarou doação da csn a skaf
BRASÍLIA No sistema de utilização de empresas amigas para ocultar doações a políticos, a Odebrecht não cumpriu apenas o papel de doador oculto, mas também o de “laranja”. O expediente usado para mascarar doações oficiais era algo normal, segundo Marc...
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Empreiteira do pará vive salto de contratações
Após arrebatar projetos para recuperação de trechos da rodovia Transamazônica e da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, consideradas as principais vitrines do governo na Região Norte, uma construtora pouco conhecida do Sudeste do Pará se tornou a c...
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Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra. Com base nesse entendimento, fixado pela Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada ... - ATA - EP770 Empreiteira Ltda
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Consórcio é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
Consórcio é responsável por dívida trabalhista de empreiteira
Trabalhador que tem seus direitos feridos pode acionar judicialmente as empresas que compõe o consórcio que toca a obra na qual atua. Ou seja, ele não está limitado a reclamar apenas contra quem o contratou. O entendimento é da 7ª Turma do Tribuna... -
Acórdão nº 2013/0214064-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. PRÉ-MOLDADOS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPREITEIRA. UTILIZAÇÃO NA OBRA. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA FATO GERADOR DO TRIBUTO. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Nos termos...
...ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. PRÉ-MOLDADOS FABRICADOS PELA PRÓPRIA . EMPREITEIRA. UTILIZAÇÃO NA OBRA. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA FATO . ... -
TRF-4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da empreiteira Mendes Júnior
TRF-4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da Mendes Júnior
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determina que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação do patrimônio d... -
Delator da lava-jato, marcelo pode voltar às ruas e à empreiteira
A rotina diária de natação, triagem de e-mails antigos e refeições com a mulher e as filhas que Marcelo Odebrecht mantém desde dezembro de 2017 " quando passou a cumprir pena em sua mansão, em São Paulo " pode estar com os dias contados. Graças a uma...
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Por e-mail, operador de Cabral indica contas do PMDB para empreiteira
Agência O Globo - SÃO PAULO — Um e-mail anexado ao processo da Operação Calicute, que levou ontem à prisão do ex-governador Sergio Cabral, revela que Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como operador de Cabral, indicou contas do...
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A crise da empreiteira em quatro pontos
1Lava-Jato apontou participação em esquema na PetrobrasEm 2015, a Odebrecht entrou na mira da Operação Lava-Jato por integrar um esquema de corrupção que superfaturou projetos da Petrobras. Foi o início da crise do grupo comandado pelo clã baiano Ode...
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“A Prefeitura não deve um tostão à empreiteira nenhuma”, reage Paes
Agência O Globo - RIO - O prefeito Eduardo Paes afirmou hoje que a Prefeitura irá fiscalizar os canteiros das obras em andamento na cidade e que irá notificar, multar e pode até mesmo cancelar os contratos de obras que estiverem paralisadas. Paes neg...
- COMUNICADO - EMPREITEIRA CRIVER SS LTDA
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Empreiteira Queiroz Galvão é alvo da nova fase da operação 'lava jato'
Empreiteira Queiroz Galvão é alvo da nova fase da "lava jato"
A empreiteira Queiroz Galvão é alvo da nova fase da operação "lava jato", deflagrada na manhã desta terça-feira (2/8). Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo desta etapa é obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, carte... -
Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado
Quem contrata empreiteira responde por segurança de empregado
O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu de forma unânime recurso dos herd... -
União não responde por débitos trabalhistas de empreiteira
União não responde por débitos trabalhistas de empreiteira
A União não responde pelos débitos trabalhistas das empresas contratadas para prestar serviço na área de construção civil. Foi o que decidiu a 19ª Vara do Trabalho de Brasília ao isentar o ente federal de arcar com as dívidas da firma que contrato... -
Empreiteira repassou caixa dois e propina a 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014
delação homologada de oito ex-funcionáriosoas distribuiu R$ 125 milhõesUma das maiores empreiteiras do país, com contratos bilionários no Brasil e no exterior, a OAS distribuiu, entre 2010 e 2014, cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de cai...
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Credores aprovam plano de recuperação judicial da empreiteira UTC
Credores aprovam plano de recuperação judicial da UTC
O plano de recuperação judicial da empreiteira UTC foi aprovado nesta quinta-feira (24/6) pela assembleia geral de credores. A aprovação, dada por mais de 95% dos presentes (por valor e por cabeça), vai oferecer fôlego à empresa, cujas dívidas som... -
TJ-SP manda empreiteira devolver valor pago pela ex-primeira dama Marisa Letícia por apartamento no Guarujá
SÃO PAULO — A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um apartamento no Guarujá...
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Braço-direito da prefeita de Roma é preso por suspeita de propina de empreiteira
Agência O Globo - ROMA — O próximo aliado da recém-empossada prefeita de Roma, Virginia Raggi, foi preso nesta sexta-feira por suspeita de corrupção. Um antigo braço-direito na Prefeitura, Raffaele Marra teria recebido propina do empreiteiro Sergio S...
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Propina à la carte de empreiteira
à mesa Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, confirmou ao juiz Sergio Moro ter feito pagamentos em espécie ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência da diretoria de serviços da estatal. Em depoimento ontem ...