empreiteira rj
28826 resultados para empreiteira rj
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Lindbergh teria ajudado empresa após repasse
BRASLIA O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atendeu a interesses da empreiteira Odebrecht em um programa de moradia de Nova Iguau, na Baixada Fluminense, depois de ter recebido contribuies da empresa para sua campanha por meio de ...
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Andrade Gutierrez pagou a Cunha por medidas provisórias, diz delator
... , Otvio Marques de Azevedo revelou, em sua delao premiada, que o ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou em favor da empreiteira na tramitao de nove medidas provisrias no Congresso. Cunha defendeu os interesses do grupo atuando como relator, apresentando emendas e utilizando ...
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Na planilha da Odebrecht, Bittar era ‘Passadão’, e Ideli, ‘Fantasma’
... BRASLIA Na planilha da Odebrecht, o ex-deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) foi apelidado pelo departamento de propina da empreiteira como "Passado", e a ex-ministra Ideli Salvatti identificada como "Fantasma". O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e um dos chefes do setor de ...
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Acórdão nº 0006022-67.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EMPREGADOS NA OBRA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APELO IMPROVIDO.
... que os valores relativos aos materiais empregados na construção civil podem ser abatidos da base de cálculo do ISS exigido em face da empreiteira. Precedentes citados: RE 599582 AgR/RJ. Julg. 29/03/2011; RE 603497 RG/MG. Julg. 04/02/2010. No mesmo sentido, são os mais recentes julgados do ... -
Acórdão nº 1.0312.16.001062-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CARATINGA-IPANEMA - DANOS AMBIENTAIS - COISA JULGADA QUANTO À EMPREITEIRA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL EM RELAÇÃO AO DER/MG. I - Inevitável o reconhecimento da coisa julgada quando constatado que a pretensão formulada em face da empreiteira já foi decidida em ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as...
... do Estado de Minas Gerais, sendo de reponsabilidade do DNIT; e, alm disso, sustenta que o dano supostamente causado deve ser atribudo empreiteira, no caso, a EMPA S/A. "Permissa venia", razo no lhe assiste. Fique certo, a legitimidade exigida para qualquer postulao em juzo, isso , ... -
Acórdão nº 1.0312.16.001062-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CARATINGA-IPANEMA - DANOS AMBIENTAIS - COISA JULGADA QUANTO À EMPREITEIRA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL EM RELAÇÃO AO DER/MG. I - Inevitável o reconhecimento da coisa julgada quando constatado que a pretensão formulada em face da empreiteira já foi decidida em ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as...
... do Estado de Minas Gerais, sendo de reponsabilidade do DNIT; e, alm disso, sustenta que o dano supostamente causado deve ser atribudo empreiteira, no caso, a EMPA S/A. "Permissa venia", razo no lhe assiste. Fique certo, a legitimidade exigida para qualquer postulao em juzo, isso , ... -
Decisão monocrática Nº 1369673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... - No caso em questão, a Municipalidade alega a sua ilegitimidade passiva, e a necessidade de denunciação à lide da empreiteira, defendendo que não é responsável pelos danos sofridos pela Autora. - Entretanto, não lhe assiste razão. Isso porque, o fato do Município do ...
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Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÃRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA VÃTIMA. RECURSO DO ENTE MUNICIPAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS ANTERIORES CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÃCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de ação em que Edmar...
... sob a alegação de ser mero contratante de serviço realizado pela ... empreiteira, única responsável direta pela conservação do trecho em obras ... no qual o acidente ocorreu, nota-se que as razões recursais apresentadas ... -
Processo nº 0017504-70.2007.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... LARGURA, COBERTA COM PEDRA DE BRITA, ... CASCALHOS E AREIA, FEITA PELA EMPREITEIRA RÉ, ... CONTRATADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, ... CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPEITO AOPRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADEAUTORIZADORA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃODE RECURSO...
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Decisão monocrática Nº 1342755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... IX - Contexto probatório que demonstrou que os denunciados receberam dinheiro em espécie, colhidos com empreiteira e em garagens de ônibus, por pessoas encarregadas dessa operacionalização, que depois o transportavam e entregavam a outras pessoas ligadas e ...
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Decisão da Presidência nº 1187760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... APELOS DA FUNDAÇÃO DER/RJ E DA EMPREITEIRA, CADA QUAL SUSCITANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA ASSERÇÃO ... NO MÉRITO, A SENTENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 1187760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... APELOS DA FUNDAÇÃO DER/RJ E DA EMPREITEIRA, CADA QUAL SUSCITANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA ASSERÇÃO ... NO MÉRITO, A SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-32.2017.5.06.0341), 21-01-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA (SÚMULA 331, IV, DO TST). A responsabilidade subsidiária do tomador é consequência do que dispõe a diretriz consagrada no item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso improvido no ponto.
... Recorrentes : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ... Recorridos : PEDRO SOARES DOS ANJOS e R J EMPREITEIRA EIRELI ME ... Advogados : IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, FÁBIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA e TIAGO SALVIANO CRUZ ... Procedência : Termo Judicial de ... -
Processo nº 0020893-80.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Cautelar Em Caráter Antecedente. Tutela de Urgência. Decisão que Indeferiu a Suspensão Dos Descontos Unilaterais Pela Petrobrás, Mas Determinou O Depósito Judicial de Tais Valores. Divergência Quanto À Forma de Remuneração Dos Serviços Eventuais Prestados Pela Empreiteira. Controvérsia sobre Quem É Credor e Quem É Devedor. Necessidade de Dilação Probatória, Com Observância Ao...
... Divergência quanto à forma de remuneração dos serviços eventuais prestados pela empreiteira ... Controvérsia sobre quem é credor e quem é devedor. Necessidade de dilação probatória, com observância ao ... -
Processo nº 0020226-94.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Cautelar Em Caráter Antecedente. Tutela de Urgência. Decisão que Indeferiu a Suspensão Dos Descontos Unilaterais Pela Petrobrás, Mas Determinou O Depósito Judicial de Tais Valores. Divergência Quanto À Forma de Remuneração Dos Serviços Eventuais Prestados Pela Empreiteira. Controvérsia sobre Quem É Credor e Quem É Devedor. Necessidade de Dilação Probatória, Com Observância Ao...
... Divergência quanto à forma de remuneração dos serviços eventuais prestados pela empreiteira ... Controvérsia sobre quem é credor e quem é devedor. Necessidade de dilação probatória, com observância ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-32.2017.5.06.0341), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... Embargante : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ... Embargados : PEDRO SOARES DOS ANJOS e R J EMPREITEIRA EIRELI ME ... Advogados : IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, FÁBIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA e TIAGO SALVIANO CRUZ ... Procedência : Tribunal Regional ... -
Alvo de investigação, presidente do tce-rj pede licença de três meses
Citado em delaes de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez na Operao Lava-Jato, como mostrou O GLOBO em novembro, e alvo de operao da Polcia Federal h 15 dias, o presidente do Tribunal de ...
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Visitas suspeitas
... Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ). De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10674-73.2014.5.03.0087) 21-02-2018
... , bem como de se definir se esta deve ser condenada como responsável subsidiária pelas verbas deferidas ao trabalhador contratado pela empreiteira ... Consta do acórdão recorrido que a terceira reclamada, Petróleo Brasileiro ... - Petrobras, contratou a primeira empresa reclamada para a ...
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
... IX Contexto probatório que demonstrou que os denunciados receberam ... dinheiro em espécie, colhidos com empreiteira em garagens de ônibus, ... por pessoas encarregadas dessa operacionalização, que depois o ... transportavam e entregavam a outras pessoas ligadas ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022946-29.2021.8.19.0000 (Cível), 06-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA EMPREITEIRA CRAFT ENGENHARIA LTDA. ALEGA O AUTOR A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES SITUADAS EM ÁREA PÚBLICA, NOTADAMENTE NA EXTENSÃO DAS AVENIDAS ERNESTO TROTTA E RISOLETA...
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA EMPREITEIRA CRAFT ENGENHARIA LTDA ... ALEGA O AUTOR A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES SITUADAS EM ... ÁREA PÚBLICA, NOTADAMENTE NA EXTENSÃO DAS ... -
Com aval de fachin, aras reabre inquérito contra rodrigo maia
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) decidiu unificar e reabrir duas investigaes sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Cmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a solicitao e, em despacho de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022946-29.2021.8.19.0000 (Cível), 01-12-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO, PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA EMPREITEIRA CRAFT ENGENHARIA LTDA, QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO. ALEGA O MINISTÉRIO
... LIMINAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA EMPREITEIRA ... CRAFT ENGENHARIA LTDA, QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS DO PERITO ... NOMEADO. ALEGA O MINISTÉRIO PÚBLICO/AUTOR, NA AÇÃO CIVIL, A ... EXISTÊNCIA ...