Empreiteiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro ... Parágrafo único- Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos ...
- Em vigor Código Civil
- Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... II – os empregados do subempreiteiro, o subempreiteiro e o empreiteiro principal, nos termos do disposto no art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; ... III – os ...
- Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... VIII - A saída, de estabelecimento de empreiteiro de construção civil, obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, de mercadorias adquiridas de ...
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Um empreiteiro prestes a deixar o cárcere
ecos da lava-jato Preso há dois anos e meio pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht deixará a prisão no dia 19, rumo à sua mansão no Morumbi, em São Paulo, onde ficará mais dois anos e meio sem poder ...
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STJ retroage livramento condicional e inclui empreiteiro em indulto de Temer
STJ retroage condicional e inclui empreiteiro em indulto de Temer
O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico entre as partes que deve ser respeitado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu retroagir a data de início do período de livramento condicional do empresário Ri... -
Dono de obra não tem responsabilidade por débito trabalhista de empreiteiro
Dono de obra não é responsável por débito trabalhista de empreiteiro
Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados a partir de maio de 2017. Utilizando essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não ... -
Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro
Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro
Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor. A tese foi definida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julg... -
Maia avisou empreiteiro de edição de MP e pediu doações eleitorais
Agência O Globo - BRASÍLIA — Conversas extraídas do celular do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mostram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou o empreiteiro da edição de uma medida provisória, pediu doações eleitorais...
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Empreiteiro e conselheiro de Bolsonaro: quem é Meyer Nigri, empresário investigado por mensagem golpista
Apoiador de primeira hora de Jair Bolsonaro, desde 2018, Meyer Joseph Nigri, dono da construtora Tecnisa, é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) por conta de conversas de teor golpista que ele teria mantido com outros empresários. O minis...
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Empreiteiro responde por acidente com pedreiro contratado como autônomo
Empreiteiro responde por acidente com pedreiro autônomo
O empreiteiro tem responsabilidade por acidente de pedreiro, mesmo que este tenha sido contratado como autônomo. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande ... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
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De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
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De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta... -
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de empreiteiro da OAS
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma informação que aparece somente no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS - que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República - aparece na denúncia da força-ta...