empreiteiro porto alegre
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias. #Incluído ..., o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Léo pinheiro: ‘o proprietário do tríplex era lula’
PORTO ALEGRE Preso desde setembro de 2016, o ... happy hours no fim do expediente, o empreiteiro reafirmou, na sua apelação, os depoimentos ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA A CONSECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELAS EMPREITEIRAS. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ARTIGO 71, § 2º, DA LEI 8.666/93 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95). ARTIGOS 30, VI, E 31, DA LEI 8.2
...EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006, pág. 1.033). (..)" (EREsp ... -
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA A CONSECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELAS EMPREITEIRAS. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ARTIGO 71, § 2º, DA LEI 8.666/93 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.032/95). ARTIGOS 30, VI, E 31, DA LEI 8.212/91. ALEGADA...
...EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006, pág. 1.033). (..)" (EREsp ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADOS, TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E AVULSOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 126/TRF - ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CF/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE...
...EMPREITEIRO. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006, pág. 1.000). 5. A responsabilidade ... -
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... entre o autor do projeto e o empreiteiro da execução, mas sim responsabiliza cada um ... de Edifícios, Uma Revisão Conceitual”, Porto Alegre, in Seminário sobre Manutenção de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, III). V. ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Acórdão nº 50033499720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. JUROS DE OBRA. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE. MURO IRREGULAR. DESOBEDIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CULPA DOS COMPRADORES. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA: O prazo de entrega da obra deve ser aquela fixado no contrato particular compra e venda, conforme proclama o STJ e esse...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ... memorial descritivo regula o agir do empreiteiro (evento 1, out 12). Inclusive no mesmo não há ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ... de consumo, já que o pequeno empreiteiro oferece seus serviços no mercado de consumo em ...
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Do Condomínio Edilício
... – APELANTE(S): TEREZINHA FIGUEIREDO PORTO E OUTRO(A)(S) – APELADO(A)(S): CONDOMINIO ...Porto Alegre, 28 de julho de 2011. DES. NELSON JOSÉ GONZAGA, ... é o contrato através do qual o empreiteiro, mediante remuneração previamente ajustada com ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...Enoque Ribeiro dos Santos). @@2.9. Empreiteiro principal. A responsabilidade solidária passiva ..., a filha da autora prestava serviços no Porto de Santos. . Vale ressaltar, antes de mais nada, ... Revista Justiça do Trabalho , Porto Alegre...
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Acórdão Nº 0020144-78.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Espécie em que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
...O. ENGENHARIA LTDA). Intime-se. Porto Alegre, 04 de outubro de 2018 (quinta-feira). ... dias), como membro da equipe do empreiteiro Áureo Maciel, irmão do reclamante, o qual ... -
Acórdão Nº 0020510-77.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... DOS SANTOS, FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE ...) e o CONSÓRCIO HTBM - POA AIRPORT (empreiteiro principal), figurando a empregadora do autor como ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...empreiteiro nos termos do Artigo 618 102 do . NCC, quando .... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985. . SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Direito digital do trabalho
...Porto Alegre: Magister, 201. p. 81-108. (625) V., ... possa ser assemelhado a um pequeno empreiteiro (celebrado um contrato com o aplicativo para ...
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Relações de trabalho lato sensu
...: trata-se da situação do pequeno empreiteiro. Efetivamente, fixa o art. 652, “a” , III, ... que o OGMO não se estruturou no respectivo porto marítimo, preservando-se com o sindicato de ...Porto Alegre: Síntese, Revista Síntese Trabalhista, ano ...
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Direito tributário e processual tributário
... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... 334: É legítima a cobrança, ao empreiteiro, do imposto de vendas e consignações, sobre o ... de urbanização do município de Porto Alegre. @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente. Súmula 126: ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... anteriores (21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4ª Região (RS) ... de consumo, já que o pequeno empreiteiro oferece seus serviços no mercado de consumo em ...
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Artigos 442 a 456
..., o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...32. Porto Alegre: TRT da 4ª Região, 2003. p. 48. . ...
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Contratos em Espécie
... pelo qual um dos contratantes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a ...de 20 ... . Ilmo. Sr. ............ . PORTO ALEGRE – RS . Prezado Senhor, . Como fiadores ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... relação entre trabalhador, pequeno empreiteiro e subempreiteiro 273 . . No Código Civil, por ... da AMATRA IV , HS Editora e AMATRA 4, Porto... AMATRA IV , HS Editora e AMATRA 4, Porto Alegre...
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Acordão nº 0042200-54.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Entendimento de que, ao contratar empreiteiro/construtora, cuja idoneidade econômico-financeira seja dúbia, ou, pelo menos, não adequadamente comprovada, já que incontroversa a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas, o dono da obra deve ser responsabilizado subsidiariamente. Provimento negado.
...Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ESTADO DO RIO GRANDE DO ... entender desta Relatora, ao contratar empreiteiro/construtora, cuja idoneidade ... -
Legislação
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ...(EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ..., em relação a este e ao empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da ...