Empresa de arrendamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8364700-32.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida no acórdão regional acerca da competência da Justiça do Trabalho, da legitimidade passiva ad causam da reclamada e da prescrição, inexistindo omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que restou...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066200/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
SUCESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Resultou demonstrado que o autor continuou a prestar serviços à FERROBAN após o início do contrato de concessão. Desse modo, a reclamada apresenta a condição de sucessora, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST, que dispõe: "Celebrado contrato de concessão de serviço público em...
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-104800/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-991300-17.2000.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... : "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2719/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-232900/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... "Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2329/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de...
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2853/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... , -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no odo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...
... , RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens ... - Acórdão nº REsp 1164528 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0004392-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB FORMA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ... caso, de importação de equipamento destinado ao ativo fixo de empresa, situação em que a opção do arrendatário pela compra do bem ao ...
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa ... operações de Arrendamento Mercantil ou Leasing (fl. 728), são genéricas ...
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Acórdão nº 2015/0023549-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA EMPRESA", POIS O SENTIDO DE FATURAMENTO ACOLHIDO PELA LEI ... E PELO \xC2" ... locação e/ou arrendamento e venda de bens imóveis próprios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos motores a ela destinados, celebrado por ...
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Acórdão nº 2012/0161122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITBI. ISENÇÃO. TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA PREPONDERANTE. NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO POR QUATRO ANOS. INTERPRETAÇÃO LITERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não incide ITBI sobre a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 56200-42.2013.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na presente situação, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e provas...
... contrato de arrendamento celebrado com o empregador Arte e Costura Confecções Ltda. e ... empresa Arte e Costura Confecções Ltda ME, e lista de empregados aproveitados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000230-14.2019.5.06.0251), 20-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
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Acórdãos nº 1001686-17.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Imóvel objeto de arrendamento. Empresa arrendatária que não é proprietária do bem e nem ...