empresa de onibus
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...IV - controle pela mesma empresa" \u0093holding\u0094. Parágrafo único. É igualmente vedada a exploração simult\xC3"...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) à utilização de valor a maior de crédito presumido por empresa habilitada ao Inovar-Auto em razão de incorreções nas informações de ...
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Empresa de ônibus pagará R$ 25 mil a cadeirante discriminado por motoristas
Empresa de ônibus indenizará cadeirante discriminado por motoristas
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Mulher que levou pedrada em ônibus da empresa será indenizada por empregador
Mulher que levou pedrada em ônibus da empresa será indenizada
- Líder de facção criminosa controla empresa de ônibus de São Paulo
- Líder de facção criminosa controla empresa de ônibus de São Paulo
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Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A
O tema geral do presente trabalho será "Estudo de Caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util". A relevância do estudo se dá pela análise que será feita da abrangência, importância e infl uência que o surgimento das chamadas gerações de direitos, mais especifi camente, novos direitos, dentre eles, direito do consumidor, ambiental e regulatório, possuem do dia -a- -dia...
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Empresa de ônibus deve indenizar por motoristas que não param para cadeirante
Empresa de ônibus deve indenizar por impedir acesso de cadeirante
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Em vigor
Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
... determinadas pela autoridade rodoviária impostas à empresa autorizada, permissionária ou concessionária, em caso de atraso da ...
- Paes reduz verba para empresa com ônibus sem ar
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TRF-1 permite que empresa de ônibus mantenha circulação na Bahia
TRF-1 permite que empresa de ônibus mantenha circulação na BA
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Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado
Empresa de ônibus indenizará por levar passageiro a destino errado
- Empresa de ônibus para por falta de combustível
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
...ARTIGO 4. Negar ou obstar emprego em empresa privada. § 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação ...
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Elevador de ônibus não funciona e empresa é condenada a indenizar deficiente
Elevador de ônibus não funciona e empresa deve indenizar deficiente
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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
Empresa de ônibus é condenada por descontar roubos e avarias
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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiro a motorista
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Empresa de ônibus é proibida de descontar de cobradores dinheiro roubado
Empresa de ônibus não pode descontar de cobradores valor roubado
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Empresa de ônibus deve pagar multa por não garantir gratuidade para idosos
Empresa de ônibus é condenada por não garantir gratuidade a idosos
- Empresa de ônibus que atende 1,5 milhão de passageiros fecha
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Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM FINANCEIRA PARA DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TURISMO. DEMISSÃO. MOTIVO DO ATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. ...
...Santos, motorista de ônibus da empresa Martins e Pacheco Transporte e . ... -
Acórdão nº 2013/0357399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR ATROPELAMENTO DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO DE CONGONHAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR
...: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. EMBARGANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA . ADVOGADOS . ... -
Acórdão nº 2015/0327040-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃO. VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA EMPRESA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA. DOLO ESPECÍFICO PRESCINDÍVEL. 1. Trata-se na origem de Ação de Improbidade movida contra Prefeito,...
...BENEFÍCIO DA PRÓPRIA EMPRESA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. . IMPROBIDADE . ... -
TJ-RJ analisará validade de taxa a empresa de ônibus por uso de terminal rodoviário
TJ-RJ analisará taxa a empresa de ônibus por uso de terminal
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Acórdão nº 2015/0323384-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não...
...DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA" DE ÔNIBUS. . RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO\xC2"...