empresa privada exemplos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... É claro que os exemplos aqui estampados são insuficientes, por que ... e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e não tinham acesso à justiça ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... exemplos em que a sentença está autorizada a enxergar na ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... um manifesto respeito à auto-nomia privada dos sujeitos parciais do processo, mas também um ...
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Governança pública
... A Governança corporativa privada encontra amparo na “teoria da agência”, ... os poderes são organizados dentro de uma empresa ... Bursztyn et al., (2010, p. 79) ... Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual: ... DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ... para alterar natureza jurídica privada do Direito do Trabalho ... A alteração do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não se atentando nem à robustez da empresa que desempenha, nem da possibilidade técnica de ... o direito à intimidade e à vida privada uma garantia fundamental do homem, o uso de ... De acordo com a análise dos exemplos colacionados anteriormente, podem-se identificar ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois ... proteção da vida privada dos indivíduos constituem garantias ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Alguns exemplos nesse sentido pode ser dados como pas - síveis ... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... , a parcela estatal na parceria público-privada, incentivos quer federais, quer estaduais ou ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra ... a atividade empresarial mudou, ficando a empresa vinculada ao respeito aos direitos fundamentais ... Exemplos e números já apresentados nesta pesquisa ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza federativa. 3.4.2.4.5 ... Apenas para dar alguns exemplos: é comum buscar o conceito de ato administrativo ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Remuneração e salário
... , como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, ... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... ão aquelas instituídas pela criatividade privada, embora, após elaboradas, submetam-se às regras ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... no âmbito da atividade econômica privada ”. Grifou-se. (TEPEDINO, Gustavo. A Crise ... Debate ADI 465 0 / DF exemplos: Roberto Campos e Delfim ...
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Agentes públicos
... acabamos de explanar, podemos citar como exemplos de agentes públicos o Presidente da República, ... DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... ício do direito de greve da iniciativa privada, e define as atividades essenciais e regula o ...
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Contratos bancários
... Fiúza, são subprincípios da autonomia privada: 244 · Princípio da liberdade, ou seja, ... , por exemplo, do terreno alugado por uma empresa para armazenamento de lixo tóxico sem ... São exemplos de credenciadoras: Cielo, Elavon e American ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ... , pense numa instituição financeira privada fechando suas portas. Imagine o número de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... designa: i) qualquer entidade pública ou privada que faculte aos utilizadores dos seus serviços a ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 ... Outra situação ...
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Das penas
... empresa privada - impossibilidade de vigilância e ... 3. Alguns exemplos de direitos do preso na lei de execução penal ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ... ência Social o mesmo grau de autonomia privada (individual) àquela autonomia privada (coletiva) ...
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Direitos individuais e coletivos
... 10. SZTAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer: eutanásia e suicídio ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ... Militar, apenas para lembrarmos os exemplos mais citados. Já o terrorismo conta com o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... do setor público, iniciativa privada e acadêmicos da área da tecnologia, o ... São muitos os exemplos: blogues, redes sociais, troca de arquivos P2P ... para pagamento de faturas devidas à empresa. 3. O propósito recursal consiste em definir a ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção funda-se na hierarquia rígida da empresa, na qual o vértice da pirâmide econômica é ... , com valorização da autonomia privada coletiva. A crítica a esta terceira corrente ... Exemplos incluem design gráfico, desenvolvimento web e ...
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Direito das coisas
... São exemplos as exercidas pelo locador, nu-proprietário, ... Posse pro labore (desapropriação privada) ... O atual CC criou nova hipótese que dá ... (B) o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... privada”. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos ... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... Como exemplos" podem ser citadas (i) a exploração de instalaç\xC3" ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... iniciativa e a garantia da propriedade privada, mas não se esquecia dos direitos garantidores ... São típicos exemplos desses direitos os direitos trabalhistas, direito ... em razão da constituição de empresa privada ou delegação de suas atividades a uma ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... ou reserva da intimidade da vida privada e familiar, a inviolabilidade do domicílio, do ... os elementos fornecidos pelo usuário à empresa que fornece o acesso à rede de comunicações ... Como exemplos desses dados personalíssimos pode-se citar a ...