empresa privada exemplos
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... da titularidade de empresa, pública ou privada, desde que haja continuidade, pelo sucessor, da ... Processo do Trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... (pública ou privada), rege e condiciona o exercício, pelo Poder ... juiz predeterminado por lei. A esses exemplos, poder-se-ia ... agregar o direito à igualdade ... apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as ... mutuárias, no ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... ás, o sistema brasileiro é pródigo em exemplos de tributos idênticos em sua essência (estamos ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – ...
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Licitação
... ção e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública); Lei lementar 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, que traz normas ... aplicam-se a todos os entes federados, a exemplos dos princípios e as modalidades de licitação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... COM ADVOGADOS EM SALA PRÓPRIA E PRIVADA, SEM DIVISÓRIAS FÍSICAS. PERMISSÃO DE INGRESSO ... , em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... A empresa Cerâmica Paraju S/A com o nome fantasia de Paraju Pastilhas de ... º – O responsável técnico pelo órgão ou empresa pública ou privada, contratante da obra ou serviço, definirá, obedecendo às ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... -nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as ... direitos fundamentais a uma empresa privada como o Google — ou outros bus-cadores, ... exemplos bastante ilustrativos de que o modo como a ... -
Imunidades tributárias
... essa colocação, vejamos alguns exemplos abaixo ... Tratando o assunto, Gilberto Ulhôa ... estudo sobre a imunidade tributária da Empresa" Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 28\xC2" ... e em concorrência com a iniciativa privada. Irrelevância. Existência de peculiaridades ...
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Direito tributário e processual tributário
... Contra essa decisão a empresa interpôs o presente extraordinário em que ... não se estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar ... Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag: ... · ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , pelo direito à propriedade privada e à liberdade de contratação, pela mínima ... Lei Le Chapelier podem ser dados como exemplos dos princípios da liberdade de contratação e ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Remuneração e salário
... previdenciários sob encargo da empresa ... C) Salário-Maternidade — ... também poderiam ser considerados como exemplos de “salários judiciais” o salário ... ão aquelas instituídas pela criatividade privada, embora, após elaboradas, submetam-se às regras ...
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Direito Administrativo
... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou ... decisório não pode ser transferido à empresa ... (B) Não é cabível a terceirização ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... tendo em vista sua utilidade pública (e privada) ... 1.2.5 Os paradoxos da transição ... empresa e à economia de mercado livre do controle ... Albuquerque de Mello enumera alguns exemplos de atos de império: “(a) atos legislativos; ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e a conduta anticompetitiva de uma empresa localizada em um Estado especifico pode ... nacionais, mas podem ter também natureza privada. Neste último caso, a regulação privada pode ... Para isso, o trabalho utiliza vários exemplos práticos já existentes para explicar ...
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Corrupção
... de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ... ítica associada ao lucro e à propriedade privada. Cria-se assim uma nova realidade na qual os ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que frequenta correspondem à sua vida privada ... A invasão, pelo empregador, da intimidade ... da 1 a Região), restou apurado que a empresa comercializava produtos controlados e assim ... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... privada e da pública condicionada, a disponibilidade, ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Princípios de direito do trabalho
... Que nos valhamos, inicialmente, dos exemplos" que outros teóricos, debruçados sobre a proposi\xC3" ... e à reserva da intimidade da vida privada e familiar (art. 26, n. 1); ... - as ... de seus destinatários, em tal ou qual empresa. Por exemplo: a convenção coletiva que estatui ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... conflito, sendo uma espécie de vingança privada ... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 13 : ... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... O autor italiano pondera: “Considerem-se os dois exemplos seguintes: 1) A, empresário de construção civil, promete a B, ... as partes – se haverá a constituição de uma sociedade em que empresa estrangeira e a empresa nacional figurarão como sócias; se será ...
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Introdução a responsabilidade civil
... X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o ... : “Na outra ponta, estão entre os exemplos de ‘obrigações de resultado’, via de regra, ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... a dignidade com a iniciativa econômica privada, ao prever que esta não pode causar dano à ... elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de ... seu tratamento hormonal, de modo que a empresa negava o pagamento porque o tipo de contrato ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... trabalho, interessa a responsabilidade da empresa ou do empregador por fato ou ato punível ou ... Temos atualmente notáveis exemplos que atestam um progresso na ética e na ... X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o ...
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Direito Administartivo
... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização ... o estado X, o governo local instituiu empresa subsidiária da empresa de abastecimento ...
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O direito à desconexão
... virtual criado em 1999 e mantido pela empresa Liden Lab 25 ... Como relação às pressões ... pessoas e lugares, são mais do que bons exemplos: uma realidade); dão transparência às mais ... de uma linha divisória entre sua vida privada e sua vida proissional: o exercício de um ...