empresa privada exemplos
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, havia o perigo de a empresa forjar uma apressada organização do seu pessoal ... privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é ... Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... Os exemplos são praticamente inesgotáveis e, cada vez mais, ... promover uma verdadeira devassa na vida privada. Além disso, não raras vezes esses dados são ... /opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... A seguir, são apresentados alguns exemplos relativos às possibilidades de constituição de ... dispõe sobre o regime de previdência privada complementar no país, constitui exceção à ...
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Do crime
... 2. Exposição doutrinária e exemplos didáticos ... 2.1. Teoria da equivalência dos ... Coautoria imputada a sócio de empresa mineradora. Inadmissibilidade. Dever jurídico do ... , Nélson Hungria escreveu que a defesa privada não contraria o direito, porque "coincide com o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... ção em obras ou serviços de natureza privada de veículos máquinas e materiais de qualquer ... Dois bons exemplos: (I) a regra de formação da coisa julgada; (II) ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na legislação de terras, a ... Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de ... de empresas como a Paranapanema, empresa de construção civil que participou da abertura ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ção da personalidade jurídica da empresa (o que implica afetação do patrimônio pessoal ... privada (CF, art ... 5, XXIII e art ... 170, III), razão por ... Trabalho e o Direito do Consumidor são exemplos típicos de ramos jurídicos em que se parte de ...
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Processo Penal
... Dispensa: A ação penal pública ou privada pode ser exercida sem que esteja acompanhada do ... É a regra. Exemplos: arts. 121 a 127 do Código Penal ... - ... havia praticado o crime de furto na empresa onde trabalha e, finalmente, ... no dia 21 ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... em boas práticas empresariais e a empresa deve estar em compliance, inclusive com a Lei ... Os exemplos deste critério podem incluir: uma instituição ... autos violações à intimidade e à vida privada ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... ão sobre cuidados de saúde, são alguns exemplos. É igualmente usado no campo dos regulamentos de ... privada (era da vingança privada). Entretanto, a ... do programa de Compliance possibilita à empresa ter maior conhecimento sobre seus processos ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... fundamentais e a crônica apropriação privada do espaço público no Brasil ... Agora, aos ... Paraguai, Peru, Equador e Brasil são exemplos de países que, em tempos recentes, viveram as ... (2005) exibiu esquema de corrupção na empresa estatal e foi a ponta do novelo que desaguou no ... -
Acórdão Nº 08797681520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-12-2021
... não ser remunerados (valendo citar como exemplos, respectivamente, a figura da empresa que celebra contrato de parceria público-privada com a Administração Pública – na forma da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , a função social da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida ... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... em dados epidemiológicos, como nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos ...
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Direito internacional público
... Direito Internacional Humanitário sejam exemplos" de normas de jus cogens , em razão de seu conte\xC3" ... e navios mercantes ou de propriedade privada. A opção "A" está correta, porque, em sentido ... 222, veda a propriedade, no Brasil, de empresa jornalística e de radiofusão por estrangeiros e ...
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Princípios da administração pública
... estatal de desapropriar uma propriedade privada, prerrogativas processuais da Fazenda Pública ... -se à sociedade de economia mista e à empresa pública ... 126) (2016) Banca: Quadrix – ... anterior; e) meros atos administrativos (exemplos: atos declaratórios, atos enunciativos ... ) ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ofendido ou de ... Leia os EXEMPLOS PRÁTICOS infracitados e você entenderá melhor ... ônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ... Uma quarta corporação privada, igualmente renomada, ... informa, também de ... são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações ... -
Organização administrativa
... B) Secretaria do Estado ... C) Empresa Pública ... D) Autarquia ... E) ... D) empresa pública ... E) empresa privada com corpo funcional público ... 3 ... São exemplos de autarquias: ... A) Banco do Brasil S.A. e ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios eletrônicos. São ... 55. Nesse sentido, Rodrigo Haidar: “Exemplos escatológicos não faltam. É o caso da ... , “a lei do marco civil preconiza que a empresa de hospedagem de contas possui responsabilidade ...
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Direito Internacional
... Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira limitação, oriunda da comunidade ... á manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também ... (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 ...
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Cibercriminalidade
... , destinados à proteção da vida privada diante das novas possibilidades de recolha, ... ou por meio dele, servindo como exemplos o dano a dados ou programas informáticos, a ... entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Serviços públicos
... ção seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros ... B) ... ço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas ... Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços de utilidade pública ... A) ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , 697 segundo o qual cada unidade da empresa deve possuir sua própria inscrição estadual e ... Exemplos: o minério de ferro, na siderurgia, integrante ... de trabalho, mas, também, para sua vida privada ... De lege ferenda , contudo, entendemos que ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Como exemplos de róis taxativos, vale mencionar: o Art. 1º da ... qualquer outro campo da vida pública ou privada; ... 29. A Convenção 111 da Organização ... Imputação de responsabilidade à empresa inclusive, por ato ... DADOS PESSOAIS ...