empresa pública exemplos

45468 resultados para empresa pública exemplos

  • Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
    ... , a espaamento de pargrafos, a quantidades e formas dos exemplos de peas e a outros aspectos pertinentes, observada a exceo prevista no ... , bem como de relatrio de checagem de veiculao, a cargo de empresa independente, sempre que possvel ... Pargrafo nico. Pertencem ao ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc ... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ou para a formação do patrimônio de empresa ...
  • Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a) ... , § 1º), da função social da empresa (CF 170; CC 421 e 981) e da boa-fé objetiva ...
  • Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... , por exemplo, com as matérias de ordem pública, não incide a regra da congruência. Isso quer ... 4. Alguns exemplos de matérias de ordem pública: ... a) ... e CC 1228, § 1º), da função social da empresa (CF 170; CC 421 e 981) e da boa-fé objetiva (CC ...
  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ... profissional são outros tantos exemplos. Uma vez que cumpridas as exigências legais, a ... variável e influenciável da opinião pública e dos humores políticos. Se a Administração ...
  • A administração pública e sua organização
    ... As etapas do PND são as seguintes: a) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... Exemplos" clássicos de empresa pública são: a Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econ\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041371520204050000), 26-05-2020

    PJE 0804137-15.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL E DE PARCELAMENTOS VIGENTES. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORTARIA MF 12/2012. INCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de mandado de...

    ... meses, ante a decretação de calamidade pública, com base na Portaria MF 12/2012 ... Nas suas ... coronavírus, sendo listados vários exemplos; c) a crise relatada já foi, inclusive, ... várias foram as medidas adotadas pela empresa para adequação às exigências das autoridades ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... penal, como a vida, o patrimônio, a fé pública, entre outros ... Por exemplo: no caso do ... do CP) e as contravenções penais são exemplos de infração de mera conduta. 225 QUESTÕES ... delitos de empreendimento ou de empresa , em que o tipo penal equipara (sobretudo para os ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1071-22.2012.5.09.0008)

    AGRAVOS DE INSTRUMENTOS EM RECURSOS DE REVISTA (ANÁLISE CONJUNTA) . CPC/1973. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO

    ... CPC/1973. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada. Assim, sua condenação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101767-27.2016.5.01.0080)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO ÂM

    ... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100475-97.2016.5.01.0050)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO ÂM

    ... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101970-62.2016.5.01.0282)

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa ... terceirizada ... Assim, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11397-54.2017.5.03.0098)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO Â

    ... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas, pela empresa ... terceirizada ... Assim, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-88.2019.5.14.0401)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 33

    ... LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas, pela empresa ... terceirizada ... Assim, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1705-54.2011.5.09.0072)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST.

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas, pela empresa ... terceirizada ... Assim, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 637-23.2018.5.20.0006)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... trabalhistas da empresa terceirizada. Assim, sua condenação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100641-68.2016.5.01.0038)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1445-42.2011.5.10.0009)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... trabalhistas da empresa terceirizada. Assim, sua condenação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 228400-38.2009.5.04.0018)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas, pela empresa ... terceirizada ... Assim, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 367400-53.2009.5.04.0018)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100564-69.2018.5.01.0206)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE GESTÃO. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ...

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000250-19.2018.5.02.0482)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL...

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000146-82.2018.5.02.0302)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE GESTÃO. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ...

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... empresa terceirizada ... Assim, sua ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21133-30.2017.5.04.0402)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO

    ... LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada ... Assim, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000697-41.2019.5.02.0718)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO...

    ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... das obrigações trabalhistas da empresa" terceirizada ... Assim, sua condenaç\xC3" ...

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