empresas estatais federais
- Versão original Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... § 4º Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Administração Financeira e de Contabilidade ... – Anexo XIV - Resultado primário das empresas estatais federais - 2023; ...
- DECRETO Nº 2673, DE 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio, e da Outras Providencias.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ... administradores das empresas estatais federais observará a orientação da Secretaria de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A especificação da modalidade ... de sentenças judiciais de empresas estatais" dependentes; ... XI - ao pagamento de assist\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A especificação da modalidade de ... do resultado primário das empresas estatais federais com a metodologia de apuração do ...
- Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A especificação da modalidade de ... do resultado primário das empresas estatais federais com a metodologia de apuração do ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ... efetuados pelos fundos e empresas estatais garantidores de parcerias público-privadas ... ão gestor de parcerias público-privadas federais, com competência para: ... #Vide Decreto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... II - a Estados ... édio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações ...
- Decreto nº 10.549 de 23/11/2020. Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ... ção dos Diretores das empresas estatais federais ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... entes, pblicos e privados, tais como empresas, organizaes corporativas e sindicais, organizaes ... A alocao de recursos pblicos federais destinados s aes culturais nos Estados, no ... 1.3. 6 Estimular nos bancos estatais e de fomento linhas de crdito subsidiado para ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à ... de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, da Secretaria-Executiva do Ministério do ... ativos de instituições financeiras federais, financiar ou garantir os ajustes prévios ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
- Decreto nº 9.240 de 15/12/2017. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
- Decreto nº 11.288 de 16/12/2022. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.
- Decreto nº 10.892 de 13/12/2021. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- Decreto nº 10.168 de 10/12/2019. Aprova o Programa de Dispêndios Globais ¿ PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
- Decreto nº 9.611 de 14/12/2018. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
- Decreto nº 10.560 de 03/12/2020. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , excepcionalmente, de outras autoridades federais; ... VII – coordenar as atividades do Sistema ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... § 6º Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de ... – Anexo XX - Resultado primário das empresas estatais federais - 2021; ... IX – Anexo XXI - ...