empréstimo compulsório energia elétrica
- Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DO EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS.
- DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
- DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
-
Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... ELÉTRICA. ... Energia" Elétrica. Nessa ocasião, entendeu \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0288952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ... elétrica ...
-
Acórdão nº 2016/0046111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... Compulsório sobre Energia Elétrica. ...
-
Acórdão nº 2015/0187771-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ... energia" ... elétrica, consoante previsto no \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0157988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. TÍTULO JUDICIAL QUE NADA MENCIONA QUANTO AO TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida a conversão...
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... compulsório sobre energia elétrica", desde que comprovada a ... realiza\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0158964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida ...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... empréstimo compulsório" sobre energia elétrica, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0250176-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relacionado ao empréstimo ...
-
Acórdão nº 2014/0332691-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. REVIS
... VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERS\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ... energia elétrica, ...
-
Acórdão nº 2015/0247326-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que "não podem ser admitidas
-
Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0203621-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0124656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRAS CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DÍVIDA QUE INTERESSA EXCLUSIVAMENTE À ELETROBRAS....
... CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ENERGIA ... ELÉTRICA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0272770-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ... elétrica ...
-
Acórdão nº 2014/0210848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ... energia ...
-
Acórdão nº 2014/0273152-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que é permitida a convers
... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ... energia ... -
Acórdão nº 2016/0241440-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVERSÃO ... ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... compulsório sobre energia elétrica, ...
-
Acórdão nº 2016/0206299-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVERSÃO ... ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ... compulsório sobre energia elétrica, ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ... ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0177933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA A MESMA DECISÃO. EMPRÉSTIMO" ... COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO DE ... ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...