emprestimo online
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Acórdão nº 1.0000.23.012992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ONLINE - BIOMETRIA FACIAL COLHIDA EM MOMENTO ANTERIOR À ADESÃO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANO MORAL CONFIGURADO. Nos termos do art. 14 do CDC e da súmula 479 do STJ, a instituição financeira responde pelos danos causados ao consumidor em razão de fortuito interno, independentemente de culpa. As instituições...
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Acórdão nº 1.0000.23.012992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ONLINE - BIOMETRIA FACIAL COLHIDA EM MOMENTO ANTERIOR À ADESÃO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANO MORAL CONFIGURADO. Nos termos do art. 14 do CDC e da súmula 479 do STJ, a instituição financeira responde pelos danos causados ao consumidor em razão de fortuito interno, independentemente de culpa. As instituições...
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Acórdão nº 0000154-68.2016.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... de fraude e de invasão de sua privacidade; que foi feito um empréstimo online em ... seu nome; que, quando possível, o rigor da Lei deve ser ...
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Acórdão Nº 5011767-47.2023.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , no evento 31, o recorrente sustenta a nulidade do contrato de empréstimo consignado, argumentando não ter realizado o negócio. Em adição, ... ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ONLINE NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUPOSTA PORTABILIDADE QUE ...
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Processo nº 0063668-81.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... TÍTULO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO, ... afastar a penhora online da conta corrente sub ...
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Acórdão Nº 5079931-54.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... - SUPOSTA QUITAO - PAGAMENTO DE BOLETO - OBTENO DO DOCUMENTO ONLINE - AUSNCIA DE VERIFICAO DE DADOS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - CULPA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801586-73.2022.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801586-73.2022.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): LILIAN VAGUEIRA DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... diversas vezes solucionar o problema referente ao pagamento do empréstimo por meio do ... atendimento online ao cliente, mas não obteve sucesso ... -
Acórdão Nº 0002900-40.2023.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO ... VERIFICADOS NA HIPÓTESE ...
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Acórdão Nº 08267249320228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/08/2023
... CIT AÇÃO ONLINE. DECRETADA REVELIA. F ALHA NA PREST AÇÃO DO SER VIÇO ... DE COMPROV AÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COBRANÇA INDEVIDA. DECLARADA INEXISTÊNCIA DE CONTRA TO ...
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Acórdão Nº 0035918-70.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... CHIP QUE POSSIBILITOU A FRAUDE NA CONTA BANCÁRIA ... ONLINE DA RECLAMANTE. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO 1 ... DA CLONAGEM – REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM VALOR ... ELEVADO – UTILIZAÇÃO PELOS FRAUDADORES POR MEIO ... DA ...
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Acordao N° 1811942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Fraude bancária. Contratação de empréstimo consignado. Captura de dados biométricos. Contratação online. Falha na segurança. Responsabilidade da instituição financeira. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais...
... CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPTURA DE DADOS BIOMÉTRICOS. CONTRATAÇÃO ... ONLINE. FALHA ... -
Acordao N° 1768041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Contratação de empréstimo mediante fraude. Captura de dados biométricos. Contratação online. Dados fornecidos com intenção diversa. Vício de consentimento. Nulidade contratual. Dever de restituir parcelas. Ausência de cautela do consumidor. Dano moral afastado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... MEDIANTE FRAUDE. CAPTURA DE DADOS BIOMÉTRICOS. CONTRATAÇÃO ONLINE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
... empréstimo indevido ... II - Solicita boleto para efetuar devolução dos valores ... -
Decisao Nº 0000856-09.2021.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... CONTRATAÇÃO PELA INTERNET APÓS PROPAGANDA DE EMPRÉSTIMO ONLINE. PHISHING. FRAUDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. CULPA ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... SFH – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Empréstimo concedido por associação ao associado. Deve ser afastada a aplicação ... de desistência os contratos de empréstimo/mútuo contraídos online ou através do home-banking (MARQUES, 2016, p. 123) ... Como se ...
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Acordao N° 1602020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Empréstimo bancário. Fraude. Necessidade de dilação probatória. Contraditório. Concessão de justiça gratuita. Impossibilidade. Preclusão lógica. 1. Em que pese as alegações da parte agravante de que houve fraude na aquisição dos empréstimos bancários e compras online, referido fato necessita de incursão probatória, além do contraditório,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. FRAUDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... bancários e compras online, referido fato necessita de incursão probatória, além do ... -
Decisao Nº 0181652-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA INDEVIDA RELATIVA A EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ... aos autos o dispositivo utilizado na contratação do empréstimo online. Assim, ante a ausência de prova da anuência pela parte autora, tem-se ...
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Decisao Nº 0155908-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... 932 DO CPC). CONSUMIDOR. BANCO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS ... aos autos o dispositivo utilizado na contratação do empréstimo online. Assim, ante a ausência de prova da anuência pela parte autora, tem-se ...
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Sentença nº 1000847-51.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... turno, tem por objeto social a prática de “operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente ... , além de mencionar o prêmio como “melhor empresa de empréstimo online.” Portanto, restou comprovado que a obreira laborava com a oferta de ...
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Sentença nº 1001739-41.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... , e que a ré atua com exclusividade nas seguintes atividades: empréstimo com garantia de veículo, empréstimo com garantia de imóvel, empréstimo consignado, empréstimo online, empréstimo para quitar dívidas, empréstimo pessoal consignado Crefisa, ...
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Fintechs veem sinais de expansão do crédito no 1º trimestre
... Na Lendico, fintech especializada em emprstimo pessoal online, o levantamento mostrou que as solicitaes de crdito no Brasil para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 141100-89.2014.5.13.0025) 04-04-2018
... (Pessoa física e jurídica, empréstimo" online , limites de crédito, solicitação de atualização de informaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0019199-24.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2022
... QUE A DÍVIDA DECORRE DO INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS ONLINE , APRESENTANDO TELAS SISTÊMICAS COM DIVERSOS DADOS DA ...
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Acórdão Nº 0001897-15.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... online com o banco bem como a assinatura do contrato digital, que demonstra a ... (ou não) da veracidade da assinatura lançada no contrato de empréstimo ... 5. Apelação provida. Sentença desconstituída ... O recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066363520214050000), 17-08-2021
PJE 0806636-35.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. 1. Agravo de instrumento interposto por DILSON DOS SANTOS em face de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) estão bloqueados os...
... objeto título executivo extrajudicial, relativo a contrato de empréstimo consignado realizado com a CEF, que perfaz o montante de R$ 38.615,95 ... 2186-1/CC. 8107-4) através da penhora online é a mesma em que vem sendo depositados os créditos de vencimentos da ...