emprestimos bancarios
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do ... com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ...
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... bancários controlados pela União; ... IV - sujeição a sistema especial de ... natureza, inclusive de abertura de crédito e levantamento de empréstimos nas Caixas Econômicas Federais e nos demais estabelecimentos bancários ...
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A MP do Ambiente de Negócios como alternativa aos empréstimos bancários
Opinião: A MP do Ambiente de Negócios e os empréstimos bancários
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 15/2021, de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021 (MP do Ambiente de Negócios), que, segundo o governo federal, tem por objeto diminuir exigências burocráticas, simpl... -
Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... h) quantias provenientes de empréstimos bancários de entidades oficiais ou privadas e de qualquer outra forma de ...
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Supremo autoriza capitalização de juros em empréstimos bancários
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (4/2), a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Por 7 votos a 1, o Plenário entendeu que a Medida Provis&oacu...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... empréstimos ...
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PF faz Operação Saque Rápido contra fraudes em empréstimos bancários
A Polícia Federal informou que deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Saque Rápido. O objetivo, segundo a PF, é identificar membros de organização criminosa especializada em abrir contas bancárias e contrair empréstimos fraudulentos junto a insti...
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Acórdão nº 2015/0087802-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... financeira, ... supostamente celebrarem empréstimos bancários em afronta a normas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS DE VALORES EXPRESSIVOS TOMADOS POR EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO CAPITAL E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Não há prova de que os valores discutidos, que somados alcançam dezenas de milhões de reais, não foram utilizados
... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS DE VALORES EXPRESSIVOS TOMADOS POR ... -
Acórdão nº 2015/0108190-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM 30% DOS ... referentes às parcelas de empréstimos bancários, a 30% de seus rendimentos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 975464 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTO DAS PRESTAÇÕES EM CONTA CORRENTE ... 1. Para ...
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Acórdão nº 2007/0186884-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTO DAS PRESTAÇÕES EM CONTA CORRENTE ... 1. Para ...
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Acórdão nº 2014/0343535-6 de T6 - SEXTA TURMA
... bens e serviços, sem a utilização de empréstimos ou ...
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Acórdão nº 2011/0182459-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS E SAQUES NÃO RECONHECIDOS. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que...
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS". ... EMPRÉSTIMOS ... RECONHECIDOS. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.\xC2" ... -
Acórdão Nº 6203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ... DESTINADOS A IDOSOS E APOSENTADOS. ASSOCIAÇÃO NACIONAL ...
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Acórdão nº 0098552-02.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... empréstimos bancários, contratos estes vinculados a conta corrente principal nº ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248435 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilícito, utilizando o nome do recorrido para conseguir empréstimos bancários, para pagamento consignado na folha salarial da Prefeitura ...
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Acórdão nº 2007/0032888-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... por aplicação analógica, tanto os créditos decorrentes de empréstimos bancários, como outras formas de aporte financeiro destinados à ...
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Acórdão nº 2006/0270478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Defende, em suma, que: a) jamais sustentou que os empréstimos foram contraídos em conseqüência do inadimplemento do recorrido; que o ... não foi comprovado de forma inequívoca que os empréstimos bancários foram contraídos em virtude do inadimplemento da Administração. Além ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.1. Não há obstáculo legal à estipulação dos encargos financeiros de empréstimos bancários em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), sendo inaplicável a Súmula 176/STJ.2. Agravo interno desprovido.
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Score de crédito: entenda como é calculada e como melhorar pontuação que libera acesso a empréstimos e financiamentos
... Você sabe o que é "score de crédito"? Trata-se de uma pontuação calculada de acordo com o pagamento de suas contas, como empréstimos bancários, cartão de crédito e boletos de água, luz e telefone. As informações são fornecidas, em grande parte, via Cadastro Positivo — um banco de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
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Defesa de Valério, que não irá ao julgamento, dirá que empréstimos bancários foram legais
Réu do mensalão nega que tenha ameaçado o ex-presidente Lula em encontros secretos Thiago Herdy thiago.herdy@sp.oglobo.com.br MARCOS VALÉRIO: defesa nega encontros do operador do mensalão com Lula Marcelo Prates/Hoje em Dia/02-12-2011 SÃO PAULO . O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213900-96.2006.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO AUTOR PARA QUITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. A declaração judicial de nulidade da contratação do reclamante pela não aprovação em concurso público (CF, art. 37, II e § 2º) não...
... no fato de que o autor era obrigado a contrair empréstimos pessoais em instituição financeira para receber a contraprestação pelo ... autor para, mediante contratos fictícios, obter empréstimos bancários, violando sua honra e dignidade ... Recurso de revista de que não se ...