endereços pessoas fisicas

15956 resultados para endereços pessoas fisicas

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR...

    ... de Inteligência - ABIN tenha levado a efeito, por pessoas a seu serviço, monitoramentos telefônico e telemático em ... teria se dado apenas no contexto de cadastros, endereços de pessoas físicas ou jurídicas nas apurações dos delitos ...

  • Acórdão nº 1.0023.11.001891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BANCEJUD - POSSIBILIDADE - PENHORA ONLINE - DESCABIMENTO ANTES DA CITAÇÃO. VEDAÇÃO DO ART. 185-A DO CTN.

    ... solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro ...

  • Acórdão nº 70055461693 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. Não demonstrada a recusa no fornecimento das informações ou o esgotamento das diligências a cargo da própria parte. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055461693, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

    ... Judiciário atuar como agência de investigação de pessoas. 2) Compete ao credor que ao conceder o crédito, não tomou as ... e demais órgãos públicos detentores de cadastros de endereços de pessoas físicas e jurídicas, como aqui postulado, passa a ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.021103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD 2.0 - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS PRÓPRIAS - OBRIGAÇÃO DO EXEQUENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.021103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD 2.0 - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS PRÓPRIAS - OBRIGAÇÃO DO EXEQUENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.021103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD 2.0 - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS PRÓPRIAS - OBRIGAÇÃO DO EXEQUENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.021103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD 2.0 - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS PRÓPRIAS - OBRIGAÇÃO DO EXEQUENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... e telemática, escuta ambiental e monitoramento de pessoas, iniciada com base em denúncia anônima, o paciente foi preso ... na Polícia Federal com relação a várias pessoas, físicas e jurídicas, aí incluindo a Camargo Correa, não poderia deixar ... como dados qualificativos do assinante do usuário, endereços de cobrança, telefones de contato e extrato, tendo, então, sido ...

  • Decisão Monocrática nº 70059640292 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. Hipótese em que não restou demonstrada a recusa no fornecimento das informações ou o esgotamento das diligências a cargo da própria parte. Precedentes. Consequente manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, EM

    ... se tem até agora é a frustração da citação nos endereços indicados pelo autor, ora agravante. . O agravante, por outro ...�rgãos públicos detentores de cadastros de endereços de pessoas físicas e jurídicas, como aqui postulado, passa a ser ...

  • Decisão Monocrática nº 70060070570 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. Não demonstrada a recusa no fornecimento das informações ou o esgotamento das diligências a cargo da própria parte. Precedentes. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060070570, Décima...

    ... e demais órgãos públicos detentores de cadastros de endereços de pessoas físicas e jurídicas, e mesmo em face de ...

  • Relação nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed

    ..., o domicílio do declarante na base de Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (Base de CPF) terá se modificado ... que o prefeito mantém como domicílios os dois endereços: a Rua Antônio José Marins, 117, e a avenida 22 de maio, 5713, ...

  • DECRETO Nº 7832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - Renuclear, de que Tratam os Artigos 14 a 17 da Lei No 12.431, de 24 de Junho de 2011.

    ... constante do § 3º deverá ser atendido por todas as pessoas jurídicas requerentes, incluídas aquelas domiciliadas no Estado ... do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, e dos diretores, gerentes, administradores e procuradores, com ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e endereços;. III - relação das pessoas jurídicas sócias, com indicação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-18.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a atual Súmula 331, V e VI, do TST (art. 896, § 5º, da CLT e Súmula 333 do TST). Na hipótese, o Regional consignou que a entidade pública não realizava fiscalização e acompanhamento no cumprimento do contrato pela empresa prestadora de...

    ... mais um encargo, consistente na tarefa de localizar endereços e bens particulares de pessoas físicas, o que, não raro, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-789-82.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...

    ...�o mais um encargo, consistente na tarefa de localizar endereços e bens particulares de pessoas físicas, o que, não raro, ...

  • Acórdão nº 934/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2013

    Copa do Mundo de 2014. Representação do Ministério Público Federal. Solicitação de Medida Cautelar para Determinar ao Ministério do Esporte, a Receita Federal Ou o Bndes para Analisar a Correção Dos Aditivos Previstos Na Lei 12.350/2011 (recopa), em Razão da Isenção Tributária Concedida para os Estádios da Copa do Mundo. Lei 12.350/2011 Buscou Acautelar Eventual Superfaturamento Decorrente de...

    ...4º do citado decreto, estão excluídas do Recopa as pessoas jurídicas: (i) optantes do Simples Nacional; (ii) tributadas ... do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, administradores e ... no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e respectivos endereços;. III - de relação das pessoas jurídicas sócias, com ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0204613-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Outubro de 2011

    1. Inexiste violação do disposto no art. 535, inciso II, do CPC nos casos em que o recorrente não aponta, de modo preciso, as omissões que poderiam influenciar no julgamento do presente apelo, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta parte. 2. Na sessão de 25.03.09, foi julgado o Recurso Especial 1.103.050-BA representativo de contrové...

    ...2. A mera pesquisa junto ao junto ao Cadastro Oficial de Pessoas Físicas não desvela o esgotamento de providências necessário ...51/52), fornecendo os endereços lá constantes para que fosse efetuada a citação por Oficial de ...

  • Acordão nº 20110173214 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Março de 2011

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO TRT/SP Nº RECURSO ORDINÁRIO DA 1º RECORRENTE: 2ª RECORRENTE: RECORRIDOS: 00055.2006.008.02.00-3 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RITO ORDINÁRIO JOSÉ SOARES DA SILVA FILHO SM – SEMA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA S/C LTDA OS MESMOS e CSC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Versa a hipótese sobre recurso ordinário interposto pelo...

    ... no 6º Ofício de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (fls. 165/171) e já na sua cláusula primeira (fls. ...Frustradas as notificações nas pessoas físicas das sócias (fls. 47/48) o reclamante requereu expedição de �cio à Receita Federal para que informasse o endereços das mesmas (pessoas físicas), sem que, repita-se, tivesse sido ...

  • Decisão Monocrática nº 5013623-43.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Junho de 2013

    Trata-se de execução fiscal, ajuizada no ano de 1995 para cobrança de créditos tributários que alcançam a quantia de R$ 10.244.714,19, segundo os extratos mais recentes da dívida ativa (fls. 161/162 e 228/232 e 60/68 da EF 1999.71.00.012455-2). Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 223 e 261/262), a Fazenda Nacional requer:

    ... sócios dessas empresas, na qualidade de interpostas pessoas; c) a penhora de todos os bens já indisponibilizados na Medida ... contra-fés para citação dos redirecionados (pessoas físicas), indicando desde já endereços atualizados para cumprimento da ...

  • Acórdão nº 1923/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

    Tomada De Contas Especial. Convênio. Execução De Melhorias Sanitárias Domiciliares. Não Atingimento Do Objeto. Má Qualidade Da Parcela Das Obras Executadas, Impossibilitando Seu Aproveitamento. Irregularidade. Débito. Multa. 1. Para Efeito De Imputação De Débito Consideram-se Como Não Executadas As Parcelas De Obras Conveniadas Que, Por Sua Má-qualidade, Não Podem Ser Aproveitadas

    ...3. Os expedientes citatórios foram encaminhados aos endereços constantes dos Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas da ...

  • Decisão Monocrática nº 5017007-48.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Outubro de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SETEP CONSTRUÇÕES S.A., com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão que, nos autos de Ação Civil Pública objetivando a condenação da empresa a ressarcir ao Estado, em pecúnia, o valor correspondente a recurso mineral extraído acima do volume autorizado pelo DNPM, bem como a reparar o...

    ..., bem como para fundamentar o pedido de citação 'das pessoas físicas administradores-responsáveis', indicando, se for o , quem são estas pessoas e os respectivos endereços para possibilitar as suas citações. 4. Cite-se a ré para, ...

  • Decisão Monocrática nº 5020114-66.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 03 de Setembro de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu em parte liminar (evento 11 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, que está assim fundamentada: "1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pela UNIÃO objetivando a condenação do réu a ressarcir ao Estado, em pecúnia, o valor correspondent...

    ..., bem como para fundamentar o pedido de citação 'das pessoas físicas administradores-responsáveis', indicando, se for o , quem são estas pessoas e os respectivos endereços para possibilitar as suas citações. Indefiro o pedido de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-86.2009.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional enfrentado, fundamentadamente, a matéria relativa à responsabilidade subsidiária, juros de mora e adicional de insalubridade, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE...

    ... mais um encargo, consistente na tarefa de localizar endereços e bens particulares de pessoas físicas, o que, não raro, ...

  • Acórdão nº 2009/0248937-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 288, CAPUT; 297, CAPUT (POR 5 VEZES); 299, CAPUT (2 VEZES); 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69 (209 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E, AINDA, NO ART. 1.º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.613/98. PACIENTE SUPOSTO CHEFE DE QUADRILHA QUE, EM CONCURSO COM DEMAIS AGENTES, MANTINHA EMPRESAS DE FACHADA, ABRIA CONTAS EM BANCOS COM...

    ... de fachada ou praticar estelionatos em nomes dessas pessoas físicas fictícias. Também gerenciava as falsas empresas, a oria delas localizadas em endereços a eles pertencentes, ou à sua família. Foi preso em flagrante. ...

  • Decisão Monocrática nº 5019148-06.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2013

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu antecipação de tutela (evento 3 do processo originário), proferida pela Juíza Federal Substituta Ana Carolina Dousseau, que está assim fundamentada: "Trata-se de ação civil pública proposta pela UNIÃO em face de DARIO RUBENS GOLL e TERRAPLANAGEM GOLL LTDA., cujo objeto envolve a alegada usurpaç...

    ....347/85, determinando-se o bloqueio de dinheiro das rés (pessoas jurídicas e pessoas físicas responsáveis20) através do ....3) Sejam as rés citadas por oficial de justiça, nos endereços informados, para, se desejarem, apresentarem contestação no ...

  • Acórdão nº 70056085251 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIA PRIVADA. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056085251, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/11/2013)

    ... Centro, e o que, à evidencia, não se confunde com os endereços individuais de cada um de seus associados, pessoas físicas; ...