endereços pessoas fisicas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068095920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806809-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRATAGY ADMINISTRACAO LTDA - ME ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE EMPRESAS...
... ão societária e patrimonial, de endereços e de objetivo social, demonstrando que se trata ... outra restrição antes da citação das pessoas envolvidas ... No caso dos autos, a liminar ... O incidente tem lugar quando pessoas físicas constituem pessoas jurídicas, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... entre algumas delas; sobreposição de endereços; atuação idêntica, similar ou complementar, ... forte relação administrativa, entre as pessoas jurídicas em questão. Os documentos trazidos ... , isso não significa que as pessoas físicas (sócios-gerentes) que administram as empresas ... -
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ência - ABIN tenha levado a efeito, por pessoas a seu serviço, monitoramentos telefônico e ... dado apenas no contexto de cadastros, endereços de pessoas físicas ou jurídicas nas apurações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... Assunto : Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL ... : BRENDA LANNES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5026771-77.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... ção de operações de câmbio com pessoas que efetivamente não realizaram compra de moeda ... a busca e apreensão em diversos endereços de pessoas físicas e jurídicas - dentre elas o ...
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Ranking de inconstitucionalidade: 2019 foi o ano em que o STF mais julgou ADIs
2019 foi o ano em que o Supremo Tribunal Federal mais julgou ADIs
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
Decisão monocrática Nº 198138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... e apreensão a serem cumpridos em endereços apontados como vinculados a pessoas físicas e ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.” (NR) ... “Art. 27. Na admissão da pessoa ... do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... empresariais desenvolvidas pelas pessoas jurídicas apontadas, a coincidência de ... empresas, ora agravantes, e as pessoas físicas que as integram. 2. A existência de grupo ... caracterizados pela identidade de endereços; pela coincidência de composições ... -
DECRETO Nº 7729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as DisposiÇÕes da Lei 12.599, de 23 de MarÇo de 2012, Relativas ao Programa Cinema Perto de Voce, Estabelece Normas para Credenciamento, AprovaÇÃo e HabilitaÇÃo de Projetos para o Regime Especial de TributaÇÃo para Desenvolvimento da Atividade de ExibiÇÃo Cinematografica, e da Outras Providencias.
... pessoas jurídicas que atendam, cumulativamente, às ... empresa ou relação dos sócios pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e ... Pessoas Físicas - CPF e respectivos endereços; ... III - relação das pessoas jurídicas ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... (nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... ídicas das sociedades empresárias, das pessoas físicas dos seus sócios e demais integrantes de ... unidade diretiva; de sobreposição de endereços; de exploração do mesmo ramo de atividade ou ... -
Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?
Direitos fundamentais: para que servem as leis gerais da internet?
... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Decisão da Presidência nº 34403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... e apreensão, realizada no domicílio das pessoas físicas Antonio Pereira Junior e Leila Maria ... ção de meio de investigação em endereços de pessoa jurídica, mas o ato foi realizado na ...
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Decisões Monocráticas nº 34403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... e apreensão, realizada no domicílio das pessoas físicas Antonio Pereira Junior e Leila Maria ... ção de meio de investigação em endereços de pessoa jurídica, mas o ato foi realizado na ...
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Enunciados
... figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no § 3º do art ... ção do número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, m como os endereços eletrônicos do autor e do réu, aplicando-se as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096453920204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0809645-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS DE MENEZES e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816845-63.2019.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA...
... embargantes têm razão, e sendo eles pessoas físicas defiro o pedido de assistência ... ários entre os exequentes residem em endereços nobres na cidade (a exemplo de Boa Viagem, ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES LICITATÓRIOS. "OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO". MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República, em seu art. 93, IX, ("todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as suas decisões, sob pena de nulidade"), concretizado...
... ácias, sócios-administradores e outras pessoas" indicadas, ... para a completa apuração de poss\xC3" ... ventura apreendidos nos endereços vinculados aos ... representados ... Consta da ... [tabela com 65 nomes de pessoas físicas e jurídicas ... investigadas] ... Diante do ... -
IBGE desautoriza STF ao executar MP do compartilhamento de dados, diz OAB
IBGE desautoriza STF ao executar MP da troca de dados, diz OAB
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
MP 954 não define como e para que serão usados dados coletados, diz Rosa Weber
MP 954 não define finalidade dos dados coletados, diz Rosa Weber
... ção de nomes, números de telefone e endereços" dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.\xC2" ... -
Desenrola Brasil: golpistas promovem links falsos do programa para pegar dados e dinheiro
... Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2) ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... de maneira que estes sejam atribuídos a pessoas singulares, a indivíduos, e não a estruturas e ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...
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Comentários à Portaria nº 34 da Receita Federal
Opinião: Comentários à Portaria nº 34 da Receita Federal
... bases da Receita, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080216-64.2019.5.07.0000), 2019-06-11
... emendasse a inicial, apresentando os endereços das pessoas físicas arroladas como acionadas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... Todos os contribuintes possuem endereços em Recife/PE, apesar de três deles possuírem ... : a) todos os trinta beneficiários são pessoas físicas cujos CPF's não pertencem à região ...