endereços pessoas fisicas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004537820204058311), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800453-78.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004529320204058311), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800452-93.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... similares, com coincidências de endereços, por exemplo, entende-se que a solidariedade ... CTN que "são solidariamente obrigadas as pessoas que I - tenham interesse comum na situação que ... contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do interesse comum com o ... -
Decreto nº 7.319 de 28/09/2010. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.
... da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, ... Pessoas Físicas - CPF e respectivos endereços; ... III - de relação das pessoas jurídicas ...
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Decreto nº 7.320 de 28/09/2010. REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E COHABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTROESTE - REPENEC, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
... da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem como dos diretores, gerentes, ... Pessoas Físicas - CPF e respectivos endereços; ... III - de relação das pessoas jurídicas ...
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Desenrola Brasil: Lula diz que programa pode recuperar consumo de 72% da população endividada
... , em setembro vai ter o aplicativo das pessoas que devem no varejo, que devem para loja. Então, ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Desenrola Brasil: golpistas promovem links falsos do programa na web para pegar dados e dinheiro
... Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2) ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Desenrola Brasil: Lula diz que programa pode recuperar consumo de 72% da população endividada
... , em setembro vai ter o aplicativo das pessoas que devem no varejo, que devem para loja. Então, ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Desenrola Brasil: golpistas promovem links falsos do programa na web para pegar dados e dinheiro
... Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2) ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Desenrola Brasil: golpistas promovem links falsos do programa para pegar dados e dinheiro
... Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2) ... do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou ...
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Decisão da Presidência nº 1074950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... de inscrição do cliente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de ... relativas aos seus nomes, filiação, endereços e números de inscrição do cliente no Cadastro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000046120194050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800004-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA INDUSTRIA EIRELI - EPP ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... forte relação administrativa, entre as pessoas jurídicas em questão. Os documentos trazidos ... objetos sociais, compartilhamento de endereços, comando gerencial ... Entretanto, a simples ... contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do interesse comum com o ... -
STF barra MP que previa compartilhamento de dados pessoais com IBGE
STF barra MP que previa envio de dados pessoais ao IBGE
... ção de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas ... -
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Laura Shertel Mendes: A encruzilhada da proteção de dados
... outras informações, compartilhado com pessoas ou entidades distintas e, de forma ainda mais ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
O STF e os direitos fundamentais na crise da Covid-19 — uma retrospectiva (1)
O STF e os direitos fundamentais na Covid-19 (1)
... ís, requisição de bens e serviços de pessoas" naturais e jurídicas, entre outras ... Na sequ\xC3" ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ... -
Desenrola Brasil: Varejistas oferecem condições mais vantajosas para dívidas de carnê
... do BB; no internet vanking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no ...
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Desenrola Brasil: C&A e Magalu se juntam a Renner, Casas Bahia e Ponto na renegociação de dívidas
... do BB; no internet vanking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no ...
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Desenrola: dívidas com cartões de loja também podem ser renegociadas. Veja as condições
... do BB; no internet vanking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no ...
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Desenrola: dívidas com cartões de loja também podem ser renegociadas. Veja as condições
... do BB; no internet vanking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no ...
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Sentença nº 0002538-63.2012.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Judiciário para localização de endereços de pessoas físicas e jurídicas, mas a ...
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Decisão monocrática Nº 0600770-42.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção em apreço traz detalhes sobre endereços de pessoas físicas, isto é, dados de caráter ...
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A pedido da PGR, STJ manda prender Pezão para barrar crimes iniciados por Cabral
STJ manda prender Pezão para barrar crimes iniciados por Cabral
... autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem ... -
Propaganda eleitoral
... de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão”. 245 Segundo Vera Maria ... todo o pleito eleitoral os mesmos endereços eletrônicos em uso antes do início da ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006092020204058100), 16-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, na condição de agente administrativo da agência da Receita Federal em Caucaia, Estado do Ceará, entre 2010 e 2017, de forma livre e consciente,
... de restituições de Imposto de Renda de pessoas" físicas que não emitiram a respectiva declaraç\xC3" ... , datas de nascimento, naturalidades e endereços", a ponto de lhes conferir prioridade nas restitui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001070320144058205), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000107-03.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB. CONVÊNIO Nº 439/2001 (SIAFI 445689) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL....
... realizados indevidamente à Empresa e às pessoas físicas, incluindo o Apelante ... Como o ... beneficiários, "apenas conferem os endereços para os listados nos n°s: 04,05,06, 08,10, 12, ... -
Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... A polêmica criada pelo rastreamento de pessoas para combate ao novo coronavírus coloca em ... nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou ...