endereços pessoas fisicas
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 542-13.2020.5.21.0000)
... sucessores, e quaisquer outras pessoas físicas, ou jurídicas que tenha relação com a ... constar seus endereços, bem como o registro no banco dos dados da ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... – ou até indeterminados – de pessoas, pois. entre elas não há vínculo jurídico ou ...pública não admite pessoas físicas no polo ativo, mas associações ou. entes. O rol ...com seus respectivos endereços. O acórdão ficou assim ementado, no que ... -
A Noite, Mercadinho São José e antiga sede da Ancine: conheça os 168 imóveis da União ofertados no feirão do Rio
... mercado imobiliário para propostas, endereços históricos como o Palácio Gustavo Capanema, ...íveis para receber proposta de compra por pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, alguns deles ...
-
A Noite, Mercadinho São José e antiga sede da Ancine: conheça os 168 imóveis da União ofertados no feirão do Rio
... mercado imobiliário para propostas, endereços históricos como o Palácio Gustavo Capanema, ...íveis para receber proposta de compra por pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, alguns deles ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
...-se buscas de nomes, dados pessoais e endereços de pessoas físicas e jurídicas cadastradas na ...
-
Decisão monocrática Nº 0600770-42.2020.6.26.0217 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2022
...ção em apreço traz detalhes sobre endereços de pessoas físicas, isto é, dados de caráter ...
-
Acórdão Nº 0001187-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. CITAÇÃO DA EXECUTADA SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO E INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS CODEVEDORES. ART. 239, § 1º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a existência de prescrição intercorrente nos autos originários...
... que foram utilizados os mesmos endereços da empresa, pessoa jurídica, para se citar seus sócios, pessoas" físicas, ou seja, mesmo que o Oficial de Justi\xC3"... -
A Noite, Mercadinho São José e antiga sede da Ancine: conheça os 168 imóveis da União ofertados no feirão do Rio
... mercado imobiliário para propostas, endereços históricos como o Palácio Gustavo Capanema ...íveis para receber proposta de compra por pessoas físicas ou jurídicas. Entretanto, alguns deles ...
-
Acórdão, Processo nº 5020296-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... de forma completa e precisa as pessoas" físicas e/ou jurídicas envolvidas, com a indica\xC3"ção dos respectivos endereços, telefones, faxes, e-mails e, se for o caso, ...
-
Acórdão nº 1.0023.11.001891-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BANCEJUD - POSSIBILIDADE - PENHORA ONLINE - DESCABIMENTO ANTES DA CITAÇÃO. VEDAÇÃO DO ART. 185-A DO CTN.
...ções bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010281-62.2013.5.06.0003), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. "PEJOTIZAÇÃO". Exsurge da prova dos autos - tanto daquela acostada pela autora, como dos documentos apresentados pelo réu e depoimentos colhidos nos autos - que a reclamante, de fato, fora contratada para prestar serviços de coordenadoria pedagógica de projetos sociais mediante a intermediação de pessoa jurídica constituída...
....org.br não lhe pertence, posto que os endereços eletrônicos dos seus funcionários estão ... restar evidenciado que jamais contratou pessoas físicas para atuar em seus projetos e, conforme ... -
Processo nº 0070448-15.2008.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Imunidade Tributária. Issqn. Art. 150, Vi, C, Da CRFB.ENTIDADE Beneficente. Art. 14 Ctn e Art. 15 Da Lei Nº 9.532/97. Desprovimento Do Agravo Retido. Valor Dos Honorários Periciais que Se Revela Adequado Ao Trabalho Desenvolvido. Ausência de Elementos que Inquinem a Perícia. Possibilidade de Repetição de Indébito, Ante a Inexistência de Transferência Do Pagamento Do...
...quantas pessoas...quantas pessoas físicas... relação completa com nomes, endereços... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026316-44.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...
...busca e apreensão nos endereços encontrados em nome do apelante. Reginaldo, e ... como, fragilidade da vítima, condição físicas e profissionais. 1847. 5. Poder Judiciário do ... arma de fogo e o concurso de mais de duas pessoas; bem como. houve restrição da liberdade das ... -
Acórdão nº 0802633-70.2017.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
...ção de fls 27 foi confeccionado com 3 endereços distintos para cumprimento pelo oficial de ... dos demais coobrigados/executados (pessoas físicas) constantes do mandado de fls. 27, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042818-39.2017.8.19.0204 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa de Ismael Freitas da Silva em face da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LO e também os réus Jefferson Douglas Conceição de Brito, Edgleison Araújo de Almeida, Matheus Henrique...
...algumas pessoas em fotografias perto de ponto de venda de drogas ...físicas, vestimentas e locais diferentes. O Delegado da ...endereços conhecidos, contudo não os outros indiciados ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas de forma individualizada, a ...Informações de CPF, CNPJ e endereços das pessoas jurídicas ou pessoas físicas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
...Assunto : Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL. : BRENDA LANNES. ... -
DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
...a) nomes e endereços dos exportadores e importadores;. b) número e ...O IBAMA poderá designar pessoas físicas ou jurídicas, de reconhecida capacidade ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0290.13.007378-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. SISTEMA BACENJUD. PROVIDÊNCIA A CARGO DA PARTE.
... que já teria realizado a pesquisa de endereços na Receita Federal do Brasil (Serpro) e no ... a requisição de endereços de pessoas físicas e jurídicas, bem como outros dados ... -
Decisão Monocrática nº 1.0290.13.007380-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. SISTEMA BACENJUD. PROVIDÊNCIA A CARGO DA PARTE.
... que já teria realizado a pesquisa de endereços na Receita Federal do Brasil (Serpro) e no ... a requisição de endereços de pessoas físicas e jurídicas, bem como outros dados ... -
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
...ão dos serviços de pesquisa de bens e endereços de devedores pessoas físicas e pessoas ...
-
Acórdãos nº 2040039-44.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
*CITAÇÃO POSTAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, VIA DE REGRA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. MAS NÃO NA HIPÓTESE EM TESTILHA. 1. O art. 247 do novo CPC não manteve a vedação da citação postal do executado, então prevista no art. 222 do CPC/73. 2. Excluiu o processo executivo do rol das ações em que a citação deve se dar por oficial de justiça, levando à conclusão de que, a partir de...
...ócios foram encontrados nos endereços registrados perante a Junta Comercial e ...ências de que pertencem àquelas pessoas físicas. 6. Mais prudente, então, ... -
Decisão com número 5377929-94.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-02-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
... que os valores foram recebidos por quatro pessoas físicas. Ingrid Barbosa Da Silva, Estefane Frota ...informe os endereços. Advogou a autenticidade e similaridade das ...