endosso em cheque

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  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal - devolvido por falta de provisão de fundos - dado a terceiro, cliente do...

    Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - Obrigações - Direito Civil e ... da presente ação monitória, uma vez que não houve o endosso do cheque nominal dado ao Sr ... Hélio Pillati, tendo este apenas ...
  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal — devolvido por falta de provisão de fundos — dado a terceiro, cliente do...

    Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - Obrigações - Direito Civil e ... da presente ação monitória, uma vez que não houve o endosso do cheque nominal dado ao Sr ... Hélio Pillati, tendo este apenas ...
  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal — devolvido por falta de provisão de fundos — dado a terceiro, cliente do...

    Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - Obrigações - Direito Civil e ... da presente ação monitória, uma vez que não houve o endosso do cheque nominal dado ao Sr ... Hélio Pillati, tendo este apenas ...
  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal - devolvido por falta de provisão de fundos - dado a terceiro, cliente do...

    Assunto: Cheque - Espécies de Títulos de Crédito - Obrigações - Direito Civil e ... da presente ação monitória, uma vez que não houve o endosso do cheque nominal dado ao Sr ... Hélio Pillati, tendo este apenas ...
  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal - devolvido por falta de provisão de fundos - dado a terceiro, cliente do...

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  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O RECEBEU EM DEPÓSITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A instituição financeira não tem legitimidade para ajuizamento de ação de cobrança contra a emitente de cheque nominal - devolvido por falta de provisão de fundos - dado a terceiro, cliente do...

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  • Acórdão nº 0006773-42.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2011

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