endosso nota promissória
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Acórdão nº 76346 de Primeira Turma, 24 de Agosto de 1973
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. COBRANÇA DE NOTAS PROMISSORIAS REGULARMENTE REGISTRADAS E DE UMA NOTA PROMISSORIA SEM REGISTRO DO ENDOSSO. CARÊNCIA TOTAL DA AÇÃO DECRETADA. NEGATIVA DE VIGENCIA DO DIREITO FEDERAL. PROCEDENCIA DA AÇÃO EM PARTE, EXCLUIDA A COBRANÇA DA PROMISSORIA SEM ENDOSSO REGISTRADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdãos nº 0038268-97.2008.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Silva NOTA PROMISSÓRIA Circulação Endosso ...
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Acórdão nº 82042 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1976
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, REGISTRO ... Publicação ... RTJ ...
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Acórdãos nº 0025653-34.2008.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Viana de Moraes EMENTA: MONITÓRIA Nota promissória Simulação do endosso ...
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Acórdão nº 1.0079.07.381646-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - ABUSIVIDADE NO PREENHCIMENTO NÃO COMPROVADA - CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - EFETIVAÇÃO DO PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
... CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - ABUSIVIDADE ... NÃO COMPROVADA - CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO ... -
Acordao N° 1439988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Processual civil. Repropositura de ação. Prevenção. Juízo da vara cível e do juizado especial cível. Inaplicabilidade do art. 286, ii, do cpc. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Ilegitimidade do portador do título. Vício não sanado. Art. 486, § 1º, do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Sobre a repropositura de ações, na hipótese de o processo ter sido extinto sem...
... CPC. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. ILEGITIMIDADE ... DO ... endosso em nome do autor/apelante. Mantido o ... -
Acórdão nº 91594 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1979
- NOTA PROMISSORIA. NÃO CONSTITUI ENDOSSO; NEM CESSÃO CIVIL, A DECLARAÇÃO DO MARIDO, APOSTA EM SEU VERSO, DE QUE A TRANSFERE A MULHER, EM PAGAMENTO DA SUA MEAÇÃO NA PARTILHA RESULTANTE DO DESQUITE. INEXIGIBILIDADE, POR ISSO, DO CORRESPONDENTE REGISTRO. INOCORRENCIA, POR OUTRO LADO, DE PERDA DO CARÁTER CAMBIAL DO TÍTULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CM0225, TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSORIA, ENDOSSO, REGISTRO ... Publicação ... -
Acórdãos nº 0018530-53.2011.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ção de título extrajudicial Nota promissória Cambial vinculada à ... ços de corretagem, transmitida por endosso à exequente Cerceamento de provas ...
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Acordao N° 1675535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Julgamento ultra petita. Aplicação do princípio da livre dicção do direito (naha mihi factum dabo tibi ius). Vício inexistente. Código de defesa do consumidor. Diálogo entre as fontes. Proteção constitucional do consumidor. Aplicação do artigo 940 do cdc. Possibilidade. Devolução em dobro. Má-fé caracterizada....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA ... seu endosso, tudo com o objetivo de ilidir a discussão da ... -
Acórdão nº 93624 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1981
CM0225,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO ...
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Acórdão nº 93624 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1981
CM0225,TTULO DE CRDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO ...
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Acórdão nº 95002 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 1981
NOTA PROMISSORIA. EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA. ENDOSSO. SOMENTE O ENDOSSO POSTERIOR AO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO, OU FEITO DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO FIXADO PARA SE FAZER O PROTESTO, E QUE PRODUZ APENAS OS EFEITOS DE CESSÃO ORDINARIA DE CRÉDITO. O ENDOSSO POSTERIOR AO VENCIMENTO DA CAMBIAL, QUANDO NÃO E OBRIGATORIO O PROTESTO, NÃO PERDE A SUA EFICACIA. APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI UNIFORME....
CM0211,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... Publicação ... DJ 13-11-1981 ... -
Acórdão nº 95002 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 1981
NOTA PROMISSORIA. EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA. ENDOSSO. SOMENTE O ENDOSSO POSTERIOR AO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO, OU FEITO DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO FIXADO PARA SE FAZER O PROTESTO, E QUE PRODUZ APENAS OS EFEITOS DE CESSÃO ORDINARIA DE CRÉDITO. O ENDOSSO POSTERIOR AO VENCIMENTO DA CAMBIAL, QUANDO NÃO E OBRIGATORIO O PROTESTO, NÃO PERDE A SUA EFICACIA. APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI UNIFORME....
... CM0211,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... Publicação ... DJ 13-11-1981 ... -
Acórdão nº 92817 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1981
CM0225,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO ...
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Acórdão nº 92817 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1981
CM0225,TTULO DE CRDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO ... DJ ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
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Títulos de crédito
... (c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do ... obsta a circulação do crédito por endosso, mas a circulação ainda pode ser feita pela ...
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Direito empresarial
... um pouco complexo, mas cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em ...
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Direito Empresarial
... endosso" próprio transmite a propriedade do título de cr\xC3" ... III. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia ...
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Acórdão nº 75730 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1973
Nota promissória. Alegação de falta de registro do endosso, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 64156/ Endosso cancelado. Inexistência de dissídio jurisprudencial e de negativa de vigência de lei. Recurso extraordinário não conhecido.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, REGISTRO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 97598 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1985
CM0225,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO ...
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Acórdão nº 92151 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1980
... CM0440,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO - LEI NOVA ...
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Acórdão nº 92151 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1980
CM0440,TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSORIA ... ENDOSSO - REGISTRO - LEI NOVA ...
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Acordao N° 1439559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Ação de locupletamento (decreto 2. 044/1908, art. 48) consubstanciada em nota promissória prescrita: desnecessidade de comprovação da relação jurídica subjacente. Posse do título de crédito pela parte requerente: equivalência à cessão de crédito. Empresa cessionária de crédito de pessoa jurídica: ilegitimidade ativa em sede de juizados especiais cíveis, por expressa vedação legal (lei 9. 09
... 48) ... CONSUBSTANCIADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA: DESNECESSIDADE DE ... em 1º.12.2017, que teria recebido por endosso, no valor ... de R$ 7.192,00; (b)sem lograr ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... Tratando especificamente de nota promissória, sujeita, portanto, à disciplina da Lei Uniforme de Genebra, ...