endosso nota promissória
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Acórdão nº 1.0604.14.001160-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - CIÊNCIA DO DEVEDOR COM A CITAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA DEBENDI - POSSIBILIADE DE DISCUSSÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15. A falta de notificação da cessão de crédito não pode servir...
... crdito que embasa a presente demanda (uma nota promissria), equivocou-se ao considerar que no uve endosso em branco. Aduz que recebeu a nota ... -
Acórdão Nº 5024759-65.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... de ttuloextrajudiciallastreada na cobrana de nota promissria emitida por Dirceu Jos Magro,com ... crdito, negocivel e transfervel mediante endosso, submetendo-se, desse modo, ao princpio ...
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Direito Empresarial
... Público/CE – 2011 – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória ...
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Acórdão Nº 0001420-79.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... POIS A NOTA PROMISSÓRIA ESTAVA VENCIDA E NÃO ... SE ... ENDOSSO E NÃO EQUIPARADO A ... DOCUMENTO PÚBLICO ...
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Acordao N° 1367155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Nota promissória. Embargos à execução. Decurso do prazo. Penhora de ativos financeiros. Impugnação. Impenhorabilidade. Origem salarial não demonstrada. Ilegitimidade ativa do agravado. Rejeição. Endosso em branco. Alegação de pagamento do débito....
... HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. DECURSO ... REJEIÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO ... ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263158-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - ALEGAÇÃO POR QUEM PARTICIPOU - IMPOSSIBILIDADE. Para que o recurso cível seja integralmente admitido, necessária à presença dos requisitos extrínsecos e intrínsecos exigidos pela...
... no intuito de demonstrar boa f, emitiu nota promissria objeto da presente lide, em favor de ... Aduz que "demonstrada a ilegalidade no endosso da nota promissria, com a qual, o nico intuito do ... -
Eventos posteriores ao protesto
... uma duplicata e no termo consta nota promissória; se o número do CPF do devedor ... protesto como credor, originário ou por endosso translativo ... § 2º Na hipótese de ...
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Eventos posteriores ao protesto
... uma duplicata e no termo consta nota promissória; se o número do CPF do devedor ... protesto como credor, originário ou por endosso translativo ... § 2º Na hipótese de ...
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Eventos posteriores ao protesto
... uma duplicata e no termo consta nota promissória; se o número do CPF do devedor ... protesto como credor, originário ou por endosso translativo ... § 2º Na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0111291-79.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ÇÃO Embargos à execução Nota promissória dada em garantia de ... afastada Legitimação para o endosso e prazo do protesto - Matérias que ...
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Endosso Parcial
... Sirva-se de exemplo a hipótese de um credor, de posse de uma Nota Promissória, que recebesse, antes do vencimento, um pagamento parcial por ...
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Acórdão Nº 0717962-68.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021
... 0717962-68.2017.8.02.0001 ... Nota Promissória ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO EM ... PRETO. SIMPLES ASSINATURA DO CREDOR DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0188622-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA QUE CIRCULOU POR MEIO DE ENDOSSO EM ...
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Acórdão nº 1.0558.16.001429-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TÍTULO NOMINAL NÃO ENDOSSADO AO AUTOR - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Não detém legitimidade para propor ação monitória fundada em nota promissória vencida, aquele cujo titulo não lhe foi endossado ou transferido pelo beneficiário nominado. - Recurso provido.
... Antunes, o que geraria a necessidade de endosso dos ttulos, no comprovado na lide ... de Genebra, quais sejam: "1-Denominao Nota Promissria inserta no prprio texto do ttulo e ... -
Falsificação de Documento Público (Art. 297)
... título ao portador ou transmissível por endosso (cheque, nota promissória, duplicata, warrant ...
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Decisão Monocrática Nº 0304502-73.2015.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... de discussão da causa subjacente da nota promissória transferida por endosso ...
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Acórdãos nº 1005149-78.2013.8.26.0462 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE INCORREÇÃO PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE FORÇA EXECUTIVA, PORQUE ... QUE SE DEU POR FORÇA DE ENDOSSO TARDIO CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE ... ça atacada, uma vez que recebeu a nota promissória que foi emitida pela ...
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A relativização do princípio cambial da autonomia
Rafael Britto: Relativização do princípio cambial da autonomia
... jurídicos cambiais como aval, aceite, endosso, quitação parcial, e outros; devem ser ... compra e venda instrumentalizada por uma nota promissória no valor de R$ 10.000,00 devidamente ... -
Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - NOTA PROMISSÓRIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
... juntados na inicial, em especial a nota promissria de fl. 11/11v, comprovam ... da nota promissria ser notificado sobre o endosso, que, agora, ser regido pelas disposies do CC e ... -
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ... a endossa a Paulo, que lança novo endosso a José, e este, em uma última transmissão, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0231910-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA SEM ENDOSSO, ... POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0441.05.001248-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FATOS NOTÓRIOS - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e havendo verossimilhança dessa alegação, é ônus do credor a comprovação da regularidade do crédito, com fundamento no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32 de agosto de 2001. 3. A cobrança judicial de
... da prtica de agiotagem subjacente emisso da nota promissria que serve de fundamento para a ao ... COMPENSAO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. DVIDA SOBRE A LIQUIDEZ DO TTULO. PRTICA DE ... -
Acórdão nº 1006636-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AGRAVANTE(S): CARLOS ALBERTO DOMORADSK AGRAVADO(S):IRANI ZANOTOSILVIA HELENA SCHIMIDT E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NOTA PROMISSÓRIA – COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO PAGAMENTO DO TÍTULO E DO APONTAMENTO DA CÁRTULA A PROTESTO – COMARCA DE SINOP/MT – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Se a demanda tem por...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Anulação, Nota Promissória]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... passiva de Irani Zanoto, em virtude do endosso da nota promissória em favor de Silvia Helena ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073027-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESATE DA CAUSA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ENDOSSO-MANDATO - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR DO CRÉDITO - LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE - EXCESSO DE PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA E REAVALIAÇÃO DOS BENS - AGIOTAGEM - REDUÇÃO DOS JUROS -...
... ativo da demanda executiva, em razo do endosso em preto feito em favor do Banco Mercantil do sil S/A, consoante carimbo aposto no verso da nota promissria. Segue discorrendo sobre o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073027-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESATE DA CAUSA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ENDOSSO-MANDATO - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR DO CRÉDITO - LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE - EXCESSO DE PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA E REAVALIAÇÃO DOS BENS - AGIOTAGEM - REDUÇÃO DOS JUROS -...
... ativo da demanda executiva, em razo do endosso em preto feito em favor do Banco Mercantil do sil S/A, consoante carimbo aposto no verso da nota promissria. Segue discorrendo sobre o ...