Endosso póstumo
- Endosso Póstumo. Exequibilidade
- Endosso Póstumo
- Endosso Póstumo e Pedido de Falência
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
@1. Introdução O vigente Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), como já tivemos a oportunidade de enfatizar noutro estudo,1 trouxe para o nosso direito, de maneira inovadora, um corpo próprio de regras so...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO ... endossatário, ainda em caso de endosso póstumo (art. 27 da Lei do ...
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Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
- Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acordao N° 1365759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Recurso especial. Endosso póstumo. Notificação do devedor. Desnecessidade. 1. Conforme decidido pelo egrégio superior tribunal de justiça, o endosso póstumo prescinde de notificação do devedor para ter validade em relação a ele, não se aplicando, dessa forma, a norma do artigo 290 do código civil. 2. Mantido o acordão recorrido, porquanto a adequação dos fundamentos utilizados em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. ENDOSSO PÓSTUMO. NOTIFICAÇÃO DO ... DEVEDOR. DESNECESSIDADE ... 1. Conforme ... -
Acordao N° 1240079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil, processual civil e empresarial. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Nulidade. Sentença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal inviável. Endosso póstumo. Cheque. Efeitos. Cessão ordinária de créditos. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Pagamento. Não demonstração. O artigo 370, do código de processo civil, estabelece que o juiz é o destinatário da...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INVIÁVEL. ENDOSSO PÓSTUMO. CHEQUE ... EFEITOS. CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITOS. CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0431.13.001828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SUSTADOS - ENDOSSO PÓSTUMO - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MATERIAL NÃO ENTREGUE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. É possível a discussão da causa debendi caso o cheque tenha sido endossado tardiamente, sendo oponíveis as exceções pessoais ao portador que recebeu o título após ciência da frustração do negócio...
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Acórdão nº 1.0431.13.001828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SUSTADOS - ENDOSSO PÓSTUMO - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MATERIAL NÃO ENTREGUE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. É possível a discussão da causa debendi caso o cheque tenha sido endossado tardiamente, sendo oponíveis as exceções pessoais ao portador que recebeu o título após ciência da frustração do negócio...
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Acórdão Nº 0300510-75.2018.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... AUSÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO OU ENDOSSO EM PRETO. CÁRTULA QUE NÃO CIRCULOU REGULARMENTE ... TESE DO ENDOSSO PÓSTUMO QUE SOCORRE AO APELANTE. CONFUSÃO ACERCA DO CONCEITO E ALCANCE DO ...
- Acórdão Nº 0300410-91.2016.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5014702-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5002734-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5014702-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Decisão Monocrática N° 07018086320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. ENDOSSO PÓSTUMO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. Conforme decidido pelo Egrégio Superior...
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Acordao N° 1228776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Comercial e processual civil. Apelação. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização (factoring) e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 do código civil. Endosso póstumo. Art. 27 da lei 7. 357/85. Causa debendi. Não demonstrada pelo autor credor embargado. Art. 373, i, do cpc. Embargos acolhidos. Sentença mantida. 1. Inexistente a ofensa ao princípio da dialeticidade quando o
... CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. ART. 27 DA ... LEI 7.357/85. CAUSA DEBENDI. NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão Nº 0033247-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... MANIFESTOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... ENDOSSO PÓSTUMO CARACTERIZADO, NOS TERMOS DO ... ARTIGO 27 DA LEI DO CHEQUE (LEI ...
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Acordao N° 1329899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam. Não configurada. Julgamento extra petita. Endosso. Endosso póstumo. Rejeitada. Fato impeditivo. Ônus probatório do réu. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ação monitória exige documento escrito para que possa ser ajuizada. 2. A prova escrita...
... CAUSAM. NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENDOSSO. ENDOSSO ... PÓSTUMO. REJEITADA. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ... -
Acórdãos nº 1005566-13.2015.8.26.0704 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Hipótese de endosso póstumo (ou tardio). Exegese do art. 27 da Lei 7357/85 ...
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Acórdão Nº 5005748-19.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - CHEQUE - ENDOSSO PÓSTUMO - CESSÃO CIVIL - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI E OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS - CÁRTULAS EMITIDAS PARA A RETIRADA DO CREDOR ORIGINÁRIO DA SOCIEDADE RÉ - SUSTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PELO CREDOR ORIGINÁRIO - EVENTUAIS DANOS À SOCIEDADE QUE NÃO SE...