Endosso póstumo
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Acórdão Nº 0011621-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... SÚMULA Nº 106/STJ. TESE DE SIMULAÇÃO DE ... ENDOSSO À TERCEIRO PARA EVITAR EXCEÇÕES PESSOAIS. ALEGAÇÃO DE ... QUE O ... PROVA DA SIMULAÇÃO. TESE REJEITADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU ... TARDIO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA NA AÇÃO ... CAUSA DEBENDI ...
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Acordao N° 1417104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Civil. Processual civil. Ação de cobrança. Cheque. Endosso póstumo. Natureza de cessão civil. Ausência de relação jurídica entre as partes. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de cinco cheques no valor de r$ 4. 830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais).
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... CHEQUE. ENDOSSO PÓSTUMO. NATUREZA DE CESSÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdãos nº 1025007-12.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... Pleito de reforma Impossibilidade Endosso póstumo Efeitos de cessão civil Inteligência do ...
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Acórdãos nº 0014889-81.2013.8.26.0008 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Título transferido por endosso póstumo. Exigibilidade do débito representado pelo ...
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Acórdão Nº 0033247-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CARACTERIZAÇÃO DO ENDOSSO PÓSTUMO. INEXISTÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. ENDOSSO ...
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Direito Empresarial
... Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio ... De posse do título, é correto ... (A) Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo ...
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Acórdão Nº 0015367-39.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... ENDOSSO ... PÓSTUMO. CESSÃO DE CRÉDITO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ... ARTS ...
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Acórdãos nº 1001127-03.2015.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Legitimidade de parte. Endosso póstumo. Efeito de cessão civil. Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1008306-83.2015.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... Títulos transferidos por endosso póstumo, que equivale à cessão de crédito e sujeita ...
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Acórdãos nº 1009948-53.2016.8.26.0077 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Mérito. Alegação de endosso póstumo. Descabimento. A mera consumação do protesto ...
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Acórdão Nº 0304633-19.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... ALEGAÇÃO ... DE ENDOSSO PÓSTUMO ... PERÍCIA TÉCNICA. PROVIDÊNCIA RIGOROSAMENTE ...
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Acórdãos nº 1004982-80.2016.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... 15 e 25 da 7.357/85 Endosso póstumo ou tardio Cessão de crédito Questão ...
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Acordao N° 1652622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Monitória. Embargos. Cheque prescrito. Empresa de factoring. Ausência de endosso. Sustação. Má-fé do credor não comprovada. Princípio da autonomia. Impossibilidade de opor exceções pessoais. Meras alegações. Sentença reformada. 1. Na ação monitória, o cheque conserva as características próprias de título de crédito, como a autonomia, a abstração e a...
... CHEQUE ... PRESCRITO. EMPRESA DE FACTORING. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. SUSTAÇÃO. MÁ-FÉ ... DO CREDOR NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA ... endosso póstumo ou impróprio, afasta-se a natureza eminentemente cambial do título ... -
Acordao N° 1731443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque. Endosso realizado após a apresentação de embargos monitórios. Impossibilidade. Princípio da estabilização da demanda. Endosso póstumo irregular por ausência de autenticidade de assinatura. Ilegitimidade ativa do autor. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de recurso de apelação...
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO ... REALIZADO APÓS A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. ADE ... PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. ENDOSSO PÓSTUMO IRREGULAR POR ... AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ILEGITIMIDADE ... -
Processo nº 0421813-88.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... ILÍCITO CONFIGURADO. ENDOSSO PÓSTUMO. ... EFEITO DE CESSÃO CIVIL. CUIDANDO DE ...
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Acórdãos nº 1001246-81.2018.8.26.0099 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... a devolução por insuficiência de fundos – Endosso póstumo configurado, art. 27 da Lei 7.357/85 – Aplicação dos ...
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Acordao N° 1241567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização (factoring) e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 do código civil. Endosso póstumo. Art. 27 da lei 7. 357/85. Causa debendi. Não demonstrada pelo autor credor embargado. Art. 373, i, do cpc. Contradição. Não verificada. Rediscussão do mérito. Via inadequada. Prequestionamento. Recursos...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. ART. 27 DA ... LEI 7.357/85. CAUSA DEBENDI. NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdãos nº 1006878-28.2014.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Inocorrência. Endosso em branco que transmite todos os direitos do cheque ao ador. Endosso póstumo, pois realizado após a devolução do título ...
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Acórdão Nº 0016597-37.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. TESE DE ENDOSSO" PÓSTUMO FOI APRESENTADA ... TÃO SOMENTE EM SEDE RECURSAL APÓS A PROLAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002997-66.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. TESE DE ENDOSSO" PÓSTUMO FOI APRESENTADA TÃO ... SOMENTE EM SEDE RECURSAL APÓS A PROLAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1257332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Rejeitadas. Cheque sustado. Endosso posterior. Impossibilidade. Má-fé. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do artigo 1. 014, do código de processo civil, é vedada a apreciação pelo magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância a quo, por configurar inovação
... REJEITADAS. CHEQUE ... SUSTADO. ENDOSSO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... Ademais, ... por se tratar de um endosso póstumo, o qual possui natureza de cessão de crédito, se torna obrigatória a ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... Registre-se, por fim, a importante figura do “endosso tardio”, também chamado de “endosso póstumo”, que diz respeito ao endosso formalizado após o vencimento do título de crédito em questão ... Ao disciplinar o tema, o CC, em seu art ... -
Acórdãos nº 0005341-09.2011.8.26.0297 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO. Inexistiu cerceamento de defesa. Não ocorreu a ... confere direitos ao endossátário mesmo em endosso póstumo e, a sua validade em relação à devedora, independia de ...
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Acórdãos nº 0000100-12.2011.8.26.0699 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... posteriormente ao prazo de apresentação Endosso póstumo ou tardio Circunstância que, embora produza ...
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Acórdãos nº 0025972-49.2012.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... LTDA EPP AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO ENDÓSSO PÓSTUMO POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA “CAUSA ...