Endosso póstumo
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Processo nº 0026242-13.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... ENDOSSO PÓSTUMO. ...
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Decisão Monocrática nº 5000685-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Marzo de 2012
... EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0010293-28.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... NOMINAIS A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ENDOSSO E DE NOTIFICAÇÃO DA ... CESSÃO DO CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA ... endossatário, ainda em caso de endosso póstumo", nos termos do ... artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão de cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001314-19.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-10-2023
... COBRANÇA DE ... CHEQUE PRESCRITO. CHEQUE NOMINAL À TERCEIRO. ENDOSSO ... EM BRANCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ... BENEFICIÁRIO ... apresentação” ... Entretanto, embora se admita o endosso póstumo para eficácia executiva do título, o mesmo ... entendimento não pode ...
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Acórdãos nº 1000175-63.2015.8.26.0450 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... regularidade na cobrança do título e no endosso. Comprovação da regularidade e validade do endosso, preexistente ... 85, § 2º do CPC. A embargante alega que o endosso póstumo ao vencimento equivale à cessão de crédito que exige ...
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Decisão Monocrática Nº 0147752-38.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTENDO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR, ORA AGRAVANTE. CHEQUE EMITIDO NOMINALMENTE A TERCEIRO ALHEIO À LIDE. NENHUMA ANOTAÇÃO DE ENDOSSO NA CÁRTULA. AGRAVANTE QUE SÓ TERIA LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO CASO CONSTASSE NO
... LIDE. NENHUMA ANOTAÇÃO DE ENDOSSO NA CÁRTULA. AGRAVANTE QUE ... SÓ TERIA LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO ... endossatário, ainda em caso de endosso póstumo", nos termos do ... artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão de cr\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002786-41.2018.8.26.0625 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... CHEQUES FORAM TRANSMITIDOS AO APELADO POR MEIO DE ENDOSSO EM PRETO E EM CONFORMIDADE COM A REGRA DO ART. 19 DA ... benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo, nos termos do artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão ...
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Acórdãos nº 1033455-35.2015.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... EM 6.7.2016 VOTO Nº 4560 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ENDOSSO APÓS A COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART ... A ré sustentou que houve endosso póstumo no cheque UA000084 e, de acordo com o art. 27 da Lei do Cheque, o ...
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Acórdão Nº 0303289-66.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CHEQUE - TÍTULO NOMINAL À PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO EM BRANCO - COBRANÇA POR PESSOA FÍSICA - VEDAÇÃO - ART. 8º, § 1º, ... devido à falta de endosso de cheque nominal e que houve endosso póstumo gerando efeitos de cessão civil. Por fim, que o autor é um mero detentor ...
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Acórdão nº 1000492-49.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – LEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSATÁRIO – PROVA ESCRITA DA DÍVIDA – MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHADA – DOCUMENTOS SUFICIENTES À INSTRUÇÃO DO PLEITO MONITÓRIO – DISCUSSÃO EM EMBARGOS MONITÓRIOS DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO – POSSIBILIDADE – DEVEDORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE CRÉDITO – SENTENÇA MANTIDA –
... data 07/07/2017”, sendo que, “além do cheque ter recebido um endosso em branco, e a empresa endossante possuir razão social diversa daquela ... confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo, nos termos do artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão de ... -
Acórdão Nº 0003131-26.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU O ENDOSSO ... REJEITADA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, EM SEDE DE EMBARGOS À ... SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO PÓSTUMO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO ... REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA ...
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Acórdãos nº 2191161-46.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Regularidade do endosso já reconhecida por ocasião do julgamento do ... indicada deve ser entendida como um endosso póstumo (feito após o protesto ou o decurso do prazo para ...
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Acórdãos nº 2191694-05.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Regularidade do endosso já reconhecida por ocasião do julgamento do ... indicada deve ser entendida como um endosso póstumo (feito após o protesto ou o decurso do prazo para ...
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Acórdão nº 50751849520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... 2. Preliminar de Ilegitimidade Ativa: Havendo endosso da cártula pela credora nominal, sem indicação do destinatário ... 19, § 1º da Lei 7.357/85. Eventual endosso póstumo equipa-se à cessão de crédito (conforme art. 20 do Decreto nº 57.663, ...
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Acórdãos nº 1001766-16.2015.8.26.0400 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Títulos transferidos por endosso póstumo, que equivale à cessão de crédito e sujeita o ...
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Acórdão nº0001316-72.2014.8.17.0660 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA ESCRITA IDÔNEA À DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO - DOCUMENTO HÁBIL - SÚMULA 299/STJ - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - EMBARGOS À MONITÓRIA - CAUSA SUBJACENTE NÃO CASSADA PELA PARTE RÉ - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Súmula n. 299/S
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Acórdãos nº 1007259-84.2017.8.26.0664 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Diz-se da ocorrência de endosso póstumo, a traduzir efeitos de cessão civil, com o que o ...
- Sentença Nº 0800281-47.2018.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 09-04-2018
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Acórdão Nº 0727690-75.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... NECESSIDADE DE ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO ... PÓSTUMO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE ... FATOS E ...
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Decisão Monocrática N° 07019901220208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Cuida-se de apelação interposta por NILON UCHOA SILVA contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução ajuizados pelo apelante em desfavor de WESLEY MAGALHAES RODRIGUES, ora apelado, em suma, pretendo a reforma dessa decisão ?no sentido de dar total procedência aos embargos à execução e a consequente declaração de improcedência da ação de execução?. Nesse...
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Acórdãos nº 1005138-05.2017.8.26.0011 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... , sendo dois nominados ao autor e dois recebidos por endosso póstumo de Armando Carlos Lopes, emitidos pela ré para pagamento da ...
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Acórdãos nº 1001056-44.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... endosso para legitimar a propositura da ação monitória com base ... dos 1 Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código ...
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Acórdão Nº 0139391-13.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-11-2018
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... NOMINAIS A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA ... RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo", ... nos termos do artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão de cr\xC3" ...
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Acordao N° 1370609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil. Processual civil e cambiário. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Possibilidade. Cártula de crédito sustado. Endosso. Causa debendi. Desnecessidade. Ônus probatório. Embargante. Irregularidade na circulação. Não demonstrado (cpc, art. 373, ii). Sentença reformada. 1. O cheque, cuja executividade foi suprimida pela prescrição cambial, é documento apto a dar ensejo à ação monitória nos...
... CHEQUE. POSSIBILIDADE. CÁRTULA DE CRÉDITO SUSTADO. ENDOSSO. CAUSA ... DEBENDI. DESNECESSIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. EMBARGANTE ... póstumo ou impróprio, que afasta a natureza eminentemente cambial do título e ... -
Acórdãos nº 1014414-21.2016.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... CHEQUES FORAM TRANSMITIDOS AO APELADO POR MEIO DE ENDOSSO, CONFORME A REGRA DO ART. 19 DA LEI Nº 7.357/1985 ... do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo, nos termos do artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de cessão ...