energia elétrica jogos
- LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
- Medida Provisória nº 679 de 23/06/2015. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
- MPV 679 de 23/06/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ... ência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e ... #Incluído pela Lei nº ... de obras vinculadas à realização dos Jogos Rio 2016, de que trata a Lei nº 12.035, de 1º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ... jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em ...
- APN 28 de 13/08/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 24, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA', TEM SU...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 13/08/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 24, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA', TEM SUA VI...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... As pessoas jurídicas que administram jogos de bingo são responsáveis pelo pagamento das ... integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), instituído pela Lei n 10.433, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de ... para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado ... IV – jogos de azar de qualquer espécie; ... V – saunas, ...
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ACÓRDÃO Nº 587/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-03-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2016. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. DEFICIÊNCIAS NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS. INTEMPESTIVIDADE NA DEFINIÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE O COMITÊ RIO 2016. INDEFINIÇÃO DA FONTE E DO VOLUME DE RECURSOS ORÇA
... necessrios ao fornecimento temporrio de energia eltrica para os Jogos Olmpicos e Paralmpicos de ... -
Processo nº 0069411-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Fornecimento de Energia Elétrica. Faturas Em Aberto. Negativação. Controvérsia Quanto À Responsabilidade Pelo Débito. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto Em Face D Decisão que Indeferiu Pedido de Cancelamento de Negativação, Decorrente de Débito Quanto Ao Fornecimento de Energia Elétrica. 2. Débito Referente Aos Meses de Agosto e Setembro de 2016, Quando
... DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... Jogos ... -
Medida Provisória nº 693 de 30/09/2015. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... necessários para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos ...
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LEI 13265 de 01/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
... necessários para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deste artigo ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos - RIO 2016 ... § 7.As entidades ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de consumo para exportação, ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ... q) fabricação de brinquedos e jogos recreativos; ... r) fabricação de instrumentos ...
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MPV 693 de 30/09/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... necessários para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036453-91.2020.8.19.0000 (Cível), 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. RETORNO AO COLEGIADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PREVISÕES LEGAIS E CONTRATAIS QUE FUNDAMENTARAM O DIREITO DE REGRESSO RECONHECIDO QUANDO DO DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS...
... CONTRATO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA TEMPORÁRIA PARA OS ... JOGOS OLIMPICOS E ... Agência Nacional de Energia Elétrica, que por força desde ... dispositivo legal ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de ... para preparação de Equipes para Jogos Olímpicos. Paraolímpicos e Parapanamericanos ...
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Polêmica medida provisória no setor elétrico brasileiro
... a pretensão do Ministério de Minas e Energia" ȋMMEȌ de promover a reorganização do Setor El\xC3" ... Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ȋCCEEȌǤ ... Medidas provisórias. O antes e ... de energia elétrica temporária para os Jogos ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições ... aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 sob ...
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Lei nº 13.265 de 01/04/2016. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
... necessários para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos ...
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Lei 13.265/16
... MATERIAIS ESPORTIVOS A SEREM UTILIZADOS NOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 ... Lei nº 13.265, de 1º ... garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas de concessão onde serão ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII do caput ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016 ... § 6º ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...