energia nuclear no brasil
- Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021. II - por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021. ARTIGO 2. Compete à CNEN:. #Redação dada pela Lei nº 7.781, de 1989. I - colaborar com ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
...áficas e normativas para responder ao problema sobre as razões de se fomentar a produção de energia elétrica por fonte nuclear no Brasil. Esta fonte, em função da sua densidade energética, detém um potencial gerador superior às fontes ou à matriz principal brasileira. Com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que ...ção e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
..., sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Parágrafo único. Ato do Poder Executivo estabelecerá a ...II – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR). “Art. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ...Energia de valor econômico. § 3º Equipara-se à coisa ...é causada pelo desencadeamento de energia nuclear:. Pena- reclusão, de cinco a vinte anos. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. #Lei nº ...ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de que trata o caput poderá, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil;. #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016. II - ... domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e. #Incluído pela Lei nº 12.424, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021. § 2º ... autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e. III - outros indicados em ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
...nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletronuclear, ...§ 2º Fica a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
...VI - Ministério da Saúde;. VII - Ministério de Minas e Energia;. VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...- Eletronuclear;. XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e. XV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...Brasil - APIB; e. #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ... materiais nucleares ou a utilizar a energia" nuclear e suas aplicações, competirá à Comiss\xC3"...
- Lei nº 14.499 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.B
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... 1967, dos Senhores Ministros das Minas e Energia, Fazenda e Planejamento e Coordenação ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... dos misteres da produção de energia nuclear, a concessão, só será mantida caso o valor ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central;. VIII - ...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ...
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DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...3.3 Energia Nuclear. 3.3.1 Potencial de geração. 3.3.2 Custos futuros da energia nuclear no Brasil. 3.3.3 Ritmo do Programa Nuclear Brasileiro. . 4. MEIO AMBIENTE E ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 1993. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, Celebrado em Brasilia, a 12 de Maio de 1983.
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Brasil terá nova usina nuclear até 2031, diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Antes mesmo da retomada das obras de Angra 3, o governo planeja a construção de uma nova usina nuclear no país até 2031. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento do setor no Rio, na semana passad...
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Brasil terá nova usina nuclear até 2031, diz ministro de Minas e Energia
BRASILIA — Antes mesmo da retomada das obras de Angra 3, o governo planeja a construção de uma nova usina nuclear no país até 2031. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento do setor no Rio, na semana passad...
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BRASILIA — Antes mesmo da retomada das obras de Angra 3, o governo planeja a construção de uma nova usina nuclear no país até 2031. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento do setor no Rio, na semana passad...
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BRASILIA — Antes mesmo da retomada das obras de Angra 3, o governo planeja a construção de uma nova usina nuclear no país até 2031. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento do setor no Rio, na semana passad...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... agências reguladoras, do Banco Central do Brasil ou da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central;. ...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...