enfermidade de Crohn

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049849820194058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804984-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER SILVA CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...

... o medicamento USTEQUINUMABE (STELARA), para o tratamento da enfermidade de que padece (Doença de Crohn com acometimento fistulizante perianal e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010798120164058200), 31-08-2021
EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO DE CRIANÇA INTERNADA EM HOSPITAL PÚBLICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DA UFPB PROVIDA E DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 1. Apelações interpostas por ambas as partes em face de sentença que julgou parcialmente procedentes...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014549820154058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801454-98.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...

... o medicamento USTEQUINUMABE (STELARA), para o tratamento da enfermidade de que padece (Doença de Crohn) ... O pedido autoral foi julgado ...
Processo nº 0039898-34.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Autora Indenização por Danos Material e Moral Decorrentes de Alegado Erro de Diagnóstico Em Exame de Imagem. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido. Apelação Da Autora. Apelante que Pretende Ser Indenizada Em Razão de Erro de Diagnóstico Em Laudos de raios-x Que, Segundo Alega, Teriam Feito Com que Se Submetesse a Tratamento para Doença de Crohn,...

... Crohn, enfermidade extremamente invasiva que ...
Decisão Monocrática Nº 0000621-02.2020.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... saúde do recorrente, o qual constatou que esse possui a doença de Crohn" ... Argumenta que tal ... "afirmação pode ser ... constatou que o recorrente é portador da Doença de Crohn, enfermidade essa incurável, que afeta o sistema imunológico e provoca diversos ...
Acórdão Nº 5038374-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Jean Ramos dos Santos, porquantoportadorde Doena de Crohn Fistulizante (CID 10 - K.50). O Estado, citadona lide, apresentou ... Secretaria Estadual de Sade;todavia, no padronizado para a enfermidade de que o agravante portador (Doena de Crohn Fistulizante (CID 10 - ...
Acórdão Nº 5039045-14.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... no fornecido pela rede pblica para o tratamento da doena de Crohn (CID10 - K50.0), de modo que a propositura de ao judicial voltada ao seu ... possui previso de fornecimento pelo SUS quanto a segunda enfermidade:O medicamento Vedolizumabe est padronizado pelo Ministrio da Sade para o ...
Acórdãos nº 1000491-51.2017.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

... que prevê a cobertura do tratamento da enfermidade que padece o autor – Doença de Crohn ...
Processo nº 0008632-78.2015.8.19.0068 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Acórdãos nº 0201248-42.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011

... de saúde a hipossuficiente, portador da Doença de Crohn, enfermidade grave, pois cuidar da saúde é dever dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098765020194058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0809876-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONICA MARIA DA SILVA PEREIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO....

... , Mônica Maria da Silva Pereira, 54 anos, é portadora de Doença de Crohn estenosante grave (CID 10: K50.8), diagnosticada há 15 anos, apresentando ... na utilização do fármaco, ou se ocorreu progressão da enfermidade ou toxicidade limitante durante a realização do tratamento, sob pena de ...
Acordao N° 1425587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo de instrumento. Exame. Ausente requisitos para a antecipação da tutela. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para que o distrito federal fosse condenado na obrigação de submetê-la ao procedimento médico ?enteroscopia...

... alcançar um diagnóstico preciso para melhor tratamento da enfermidade. Aduz que os tratamentos ... realizados até o momento sugerem doença de crohn ou alça linfoproliferativa de delgado, sendo que o ... exame solicitado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08161972020184058300), 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. ENTYVIO (VEDOLIZUMABE). DOENÇA DE CROHN. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo ESTADO DE PERNAMBUCO e pela UNIÃO FEDERAL, objetificando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 5° Vara Federal de Pernambuco que, julgando procedente a pretensão deduzida na inicial,...

... ENTYVIO (Vedolizumabe) de 300mg para portadora de Doença de Crohn (CID K 50.1). ... Em suas razões recursais defendeu o Estado de ... Único de Saúde, a referida medicação para o tipo de enfermidade que acomete o autor. Por tais razões não restou testificado se a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037255020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803725-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JURANDI FONTELES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800989-09.2021.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE (ACPM) . . EMENTA...

... (STELARA ®) à parte agravada que é portadora de Doença de Crohn (DC) ... A parte agravante alega, em síntese, que "por conta de o ... Diagnóstica e Terapêutica - DDT para o tratamento da enfermidade, pode ser judicialmente deferida a dispensação do fármaco requerido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201333720194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0820133-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONIEL DA SILVA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC....

... Crohn grave, com acometimento fistulizante perianal e inflamatório e ...
Acórdão, Processo nº 0000917-82.2019.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022

... Eis a transcrio: ... DOENA DE CROHN: ... A doena de Crohn uma enfermidade inflamatria crnica que pode afetar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100780920214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810078-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LINDEBERG SOARES CASTRO ADVOGADO: HELENITA DE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805228-56.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA....

... acostada aos autos que a parte autora é portadora de doença de Crohn (Cid 10: K50.0), tendo-lhe sido indicado o tratamento com o fármaco ... apropriada para diagnosticar e prescrever o tratamento para a enfermidade que acomete o paciente, de forma que a questão não comporta maiores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095655920194058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809565-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: COSMA MARIA CALAÇA RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE...

... SUS, desde que não haja outra opção de tratamento para a enfermidade, sem que isso implique em ingerência indevida no âmbito administrativo ...
Acórdão nº 1.0000.23.283258-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DOENÇA DE CROHN - NEOPLASIA MALIGNA DO RIM - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM USTEQUINUMABE (STELARA) - DIREITO À SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte.2. A doença do paciente

... Hlio Gonalves, idoso (76 anos), portador de Doena de Crohn (enterite regional) e neoplasia maligna do rim, compatvel com os CID's ...
Acórdão nº 1.0000.23.283258-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DOENÇA DE CROHN - NEOPLASIA MALIGNA DO RIM - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM USTEQUINUMABE (STELARA) - DIREITO À SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte.2. A doença do paciente

... Hlio Gonalves, idoso (76 anos), portador de Doena de Crohn (enterite regional) e neoplasia maligna do rim, compatvel com os CID's ...
Acórdão nº 1.0000.23.283258-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DOENÇA DE CROHN - NEOPLASIA MALIGNA DO RIM - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM USTEQUINUMABE (STELARA) - DIREITO À SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte.2. A doença do paciente

... Hlio Gonalves, idoso (76 anos), portador de Doena de Crohn (enterite regional) e neoplasia maligna do rim, compatvel com os CID's ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08174696720184058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0817469-67.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE GERARDO CASTELO INACIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE...

... e de Laudo Pericial Judicial, que o Autor é portador de Doença de Crohn (CID K50.0), doença grave e inflamatória, que provoca vários abscessos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001106-13.2010.5.06.0015), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a indenização...

... longa e extenuante jornada de trabalho, desenvolveu a doen ç a de Crohn. Diz que foi sumariamente dispensado cinco meses ap ó s os sintomas da ... ê ncia de nexo de causalidade ou de concausalidade entre a enfermidade e a atividade desenvolvida em favor da r é , indeferiu a indeniza ç ã o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129542520194058400), 19-10-2021
PJE 0812954-25.2019.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação manejada em face sentença que julgou procedente o pedido, por meio do qual se busca a concessão do medicamento STELARA (Ustequinumabe), indicado para o tratamento de Doença de Crohn (CID K50). Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. 2. Em seu...

... STELARA (Ustequinumabe), indicado para o tratamento de Doença de Crohn (CID K50). Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 ... Em seu ... do fármaco requerido, não sendo o tratamento indicado para a enfermidade em questão; d) o tratamento terapêutico ofertado pelo SUS, para o caso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200736420194058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0820073-64.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALEX KELTON SANTOS CALADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA.

... e inguinal em estágio de Hurley II e como comorbidade, Doença de Crohn ... O médico especialista é a pessoa apropriada para diagnosticar e screver o tratamento para a enfermidade que acomete o paciente, de forma que a questão não comporta maiores ...