engarrafamento da cachaça
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , durante a produção, elaboração, padronização, engarrafamento, envasamento, armazenagem, transporte ou manipulação; ... VIII - ... Art. 53. Cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no ...
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Portaria nº 300, de 18 de agosto de 2023
... de 2023 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ... esteja envolvido, deve ser responsável pelo envasamento/engarrafamento da cachaça em recipientes destinados ao consumo final, podendo estar ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 20980209, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO MARCA VOLUME DA GARRAFACACHAÇA ADELINA ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21849358, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO: CACHACA 39%.VOLMARCA: SERENA DA SERRA ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21849445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... Registro Especial para Engarrafador de Bebidas)Contribuinte: CACHAÇA D´ALTIM LTDACNPJ: 39.415.629/0001-38Endereço: Estrada RJ 144, SN - Sitio ... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO: Cachaça envelhecida em Barril de ...
- Cachaça ‘premium’, do rio para o mundo
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Poder Legislativo-2021-08-06
... Senhor Alexandre Férrer, Presidente do Engarrafamento Pitu; Ilmo ... Senhor Jaime Beltrão, Diretor Presidente da Usina JB; ... de Aplauso ao Engarrafamento Pitú, pela premiação de ouro da cachaça da linha extra premium Pitú Vitoriosa, na 11ª ... edição do New York ...
- Uma bebida que respira as tradições
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Diário Oficial del 12-08-2021 - Poder Legislativo
... Autor: Dep. Joaquim Lira ... Voto de Aplausos ao Engarrafamento Pitú, pela premiação de ouro da cachaça da linha extra premium Pitú ...
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Acórdão nº 1.0035.13.004185-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - PRELIMINARES REJEITADAS - MARCA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PEDIDO COMINATÓRIO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA.- Se a manifestação não atendida da parte não altera as provas produzidas e nem o...
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Diário Oficial de 24-05-2023 - Poder Legislativo
... de 1930, quando os fundadores da empresa começaram a produzir a Cachaça, havia um riacho de nome PITU que ... atravessava as plantações de cana ... pelas famílias Ferrer de Morais e Cândido Carneiro, o Engarrafamento Pitú Ltda. conta com uma gestão familiar ... conduzida pela quarta e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9391 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2017
... Nome Nº TTD, ALIM ... ADM Indústria Comércio e ... Engarrafamento de Cachaça Ltda ... Ttd. 1815 D 28.364.947-0 Coxim ... A F da Silva ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Como é que era aquele negócio de trânsito aí? De engarrafamento. Mas, aí, acharam que a frase era muito ruim. Onde ... Aqui, esse aqui ... , que era aquele juiz lá do STJ, eu tinha ganho aquela cachaça" Havana, que hoje é do Anísio Ferreira, lá de Salinas. Aí, eu avisei: \xE2" ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... : aguardente de cana ou caninha; aguardente de melaço ou cachaça; rum; uísque; arac; conhaque; graspa ou bagaceiras; pisco; aguardente de ... VI - Engarrafador - é o estabelecimento que se destina ao engarrafamento de bebida recebida em barris ou outros grandes recipientes no qual ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... 2022Inscreve no Registro Especial autorizando produção e engarrafamento dos produtos que menciona.A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... JANEIRO DE 2019Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21943161, DE 12 DE MAIO DE 2023
... : KANAKARAM FABRICAÇÃO E COMÉRICO DE AGUARDENTE E CACHAÇA LTDACNPJ: 26.181.076/0001-54Endereço: Rua Americo Pedroso, 444 - Bairro ... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE PEROBA DO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1.º O estabelecimento da empresa ENGARRAFAMENTO FUNDO DO VALE FABRICAÇÃO DE BEBIDAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ), EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA (CARANGUEJO), ENGARRAFAMENTO COROA LTDA, ENGARRAFAMENTO PITU LTDA., INDELÉVEL BEBIDAS LTDA., SELETA E ... Sobral, acontecendo o mesmo em relação ao réu Dom Tapparo - Cachaça Cabaré no ID 19163407 ... Em Embargos de Declaração de ID 192265173 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... DE ABRIL DE 2022Inscreve no Registro Especial autorizando engarrafamento dos produtos que menciona.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO drf/cxl Nº 42, DE 4 De SETEMBRO DE 2023
... De SETEMBRO DE 2023Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21914636, DE 4 DE ABRIL DE 2023
... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO: Cachaça (Carvalho) - MARCA: Cachaça ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21937462, DE 3 DE MAIO DE 2023
... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos:PRODUTO: Cachaça Branca (42% V/V)MARCA: DONA VANIA ...
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ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... Registro Especial para Engarrafador de Bebidas - Contribuinte: CACHAÇA ITATIAIA LTDA CNPJ: 19.785.033/0001-12 Endereço: Rua Projetada s/n - ... , de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento" dos seguintes produtos:PRODUTO: CACHAÇA ITATIAIA OURO 42% v/vMARCA: CACHA\xC3" ...