engorda de gado
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... ído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais, conforme o caso; ... e) 50% (cinqüenta por ... ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, ...
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A catari que invadiu o domínio masculino do souq
" o olho do dono que engorda o gado". A catari Shams Al Qassabi, 59 anos, provavelmente desconhece o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º Igualmente será deduzido o valor do gado, das máquinas agrícolas e das culturas permanentes, sobre ele ... ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, ...
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Acórdão nº 50006024920168210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS. ART. 180, § 1º, C/C ART. 180-A E ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Demonstradas a materialidade e a autoria do réu no delito de receptação, eis que induvidoso ter, no exercício de atividade comercial, pois trabalha na compra e venda e engorda de gado, recebido as cabeças de gado, sem qualquer documentação ou...
... – AUTORIA: - MARIOLINTO admite que adquiriu o gado de um rapaz que morava nos fundos de sua casa sem emissão de nota fiscal, ... Ora, é intuitivo que ninguém que labore da compra/venda e engorda de gado vá comprar gado financiado sem nota do comprador, ainda mais se ... -
Acórdão Nº 0009533-06.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... não pagamento de ICMS nas operações que envolvam a circulação de gado entre os estabelecimentos de que é proprietário, inclusive na qualidade ... apenas a transferência de gado para outra Unidade Federativa para engorda em confinamento, em áreas próprias ou arrendadas, tendo em vista os ...
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Acórdão Nº 0009524-44.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... não pagamento de ICMS nas operações que envolvam a circulação de gado entre os estabelecimentos de que é proprietária, inclusive na qualidade ... apenas a transferência de gado para outra Unidade Federativa para engorda em confinamento, em áreas próprias ou arrendadas, tendo em vista os ...
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Acórdão nº 0010201-11.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0010201-11.2013.8.11.0003APELANTES: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, GERALDO APARECIDO DE VITTO, GILBERTO DE VITTO E OUTROSAPELADOS: OS MESMOS e AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/AEMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS DA PARTE AUTORA E REQUERIDA DENUNCIANTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO...
... GADO CRIADO EM CONFINANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE GANHO DE PESO CONFORME ... ouvidas em juízo foram unânimes em dizer que o ganho de peso (engorda) dos animais (gado bovino em confinamento) dependem de inúmeras ... -
nº 2003.01.99.019313-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Octubre de 2004
... sentença que sendo o objeto social da embargante a pecuária de engorda, cria e recria de animais, não pode, por isso, ser obrigada a se ... REGISTRO. OBJETO SOCIAL: CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO, PLANTIO DE CEREAIS. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DOS ART. 5º E 27, ...
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Acórdãos nº 0007715-82.2010.8.26.0539 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... engorda de gado bovino. Indícios da existência de contrato verbal ...
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Acórdão nº 2003.01.99.009340-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... certo que a exploração pecuária com a criação, recriação e engorda de animais de qualquer porte foi paralisada ... Assim, não merece ... REGISTRO. OBJETO SOCIAL: CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO, PLANTIO DE CEREAIS. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DOS ART. 5º E 27, ...
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Acórdão nº 1000698-62.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-01-2024
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA – FETHAB – TRANSPORTE DE REBANHO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – NÃO INCIDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. O FETHAB incide apenas sobre o gado vendido para abate, ou seja, nas demais operações alusivas à pecuária, tais como, engorda e confinamento, não há incidência do ICMS e nem do FETHAB.
... O FETHAB incide apenas sobre o gado vendido para abate, ou seja, nas demais operações alusivas à pecuária, tais como, engorda e confinamento, não há incidência do ICMS e nem do FETHAB ... R E L A ... -
nº 96.01.14361-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
CONSELHO DE REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL. REGISTRO. EMPRESA DE CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que as empresas dedicadas à cria, recria e engorda de gado bovino não estão sujeitas ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Precedentes desta Corte. 2. Remessa oficial a que se...
... Corte no sentido de que as empresas dedicadas à cria, recria e engorda de gado bovino não estão sujeitas ao registro no Conselho Regional de ... -
Decisão Monocrática Nº 4003011-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... existindo uma casa de madeira utilizada pela família, açudes e engorda de gado para venda, "igualmente utilizados pela família para ...
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Relatório e Voto com número 0458677-04.2009.8.09.0167 da 5ª Câmara Cível, 29-09-2023
... corresponderia ao resultado do processo de engorda do ... gado com a consequente partilha entre as partes. Assim, a ... falta ...
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Acórdão nº 2002.01.99.019207-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Enero de 2007
... em geral, como o cultivo de lavouras, criação, recriação e engorda de gado, sendo predominante esta última atividade, não estando abrangida ...
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Acórdão nº 2002.01.99.019207-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Enero de 2007
... em geral, como o cultivo de lavouras, criação, recriação e engorda de gado, sendo predominante esta última atividade, não estando abrangida ...
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Acórdão Nº 0808198-93.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-09-2023
... atividade pecuária de criação/engorda de gado. Em razão disso, não se ... encontram presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 48431 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1961
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROTEÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS RECORRIDOS, QUE SERVIAM EM FAZENDA DE ENGORDA DE GADO PARA ATENDER AOS FINS DA EMPRESA.
- Acórdão nº 9010 de 2ª Turma, 10 de Junio de 1958
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Acórdão nº 14574 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1967
O TRANSPORTE DO GADO NÃO REPRESENTA INTUITO DE ENGORDA, MAS NEGÓCIO ESPETACULATIVO.
GADO, TRANSPORTE ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 10-08-1967 ... -
nº 92.01.13550-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1999
1 - A empresa agropecuária não exerce atividade pertinente à medicina veterinária.2 - Exercendo atividade de produção e comercialização de produtos agrícolas, bem como cria,recria e engorda de gado para comercialização, não está a empresa sujeita a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária..3 - Remessa improvida.
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Advocacia extrajudicial
... b) pecuária (cria, recria, invernagem ou engorda de animais); ... c) agroindustrial (transformação de produto ... Moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas e currais. 40% 60% ... Terra preparada, moradia, ...
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Acordao N° 1624372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Direito das famílias. Ação de dissolução de união estável e de partilha de bens. Tutela antecipada. Decisão que proibiu o agravante de alienar peças de gado até o fim do processo. Particularidades do caso. Necessidade de ajustar a medida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão de concessão de tutela antecipada que vedou a alienação
... DECISÃO QUE ... PROIBIU O AGRAVANTE DE ALIENAR PEÇAS DE GADO ATÉ O FIM DO PROCESSO ... PARTICULARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE ... a criação de bovinos. O negócio exige o cuidado e a engorda, além da venda oportuna dos viventes na ... época de corte. Vedar a ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de ... ído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cêrcas, valas ou currais, conforme o caso; ... IV - 50% (cinqüenta por ...
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Acórdãos nº 2001216-11.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... TERCEIRO CONTRATO DE PARCERIA APREENSÃO DE GADO - PROPRIEDADE DE TERCEIROS FUNGIBILIDADE Há ... ária de cabeças de gado que foram deixadas para engorda no local de apreensão, devendo o feito prosseguir com ...