enquadramento categoria diferenciada
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-88.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÃO COLETIVA - EMPRESA NÃO REPRESENTADA POR ÓRGÃO DE CLASSE. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu empregador, vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374 do
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à ... -
Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada
@1. Preliminarmente. O objetivo dessas considerações doutrinárias é a elaboração de uma construção conceitual e instrumental sobre uma categoria jurídica do Direito Col...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-38.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ENTREGADOR. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DESTA CORTE. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Súmula
... NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOCICLISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-36.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1801-09.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. Para alterar as conclusões lançadas no acórdão, no sentido de que o reclamante pertence à categoria profissional diferenciada, devendo ser beneficiado pelas convenções coletivas dos vigilantes, seria necessário o revolvimento do quadro fático ali descrito, o que encontra óbice na Súmula 126 do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-742-57.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo os precedentes reiterados desta Corte, não é bancário o engenheiro ou o arquiteto, empregado de banco, que efetivamente exerce a sua respectiva profissão. Apesar de se tratar de profissional com regulamento próprio, o engenheiro e o arquiteto...
... ENGENHEIRO. ARQUITETO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-53.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta Corte Superior já pacificou a questão, por meio da Súmula no 374, de seguinte teor: -NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-36.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 374 do TST, segundo a qual -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-580-18.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-43.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA ... -
Acórdãos nº AIRR-317/2011-0075-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA – CATEGORIA ... PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos ... § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ... CAPITULO II Do enquadramento sindical ... ARTIGO 570 ... Os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA DIFERENCIADA - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194540-49.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu empregador, vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374 do TST). Agravo de instrumento desprovido.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA DIFERENCIADA - ABRANGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-57.2012.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. O apelo encontra-se desfundamentado quanto aos temas, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... SUPRESSÃO ... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-27.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM REPRESENTAÇÃO NA BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A discussão travada nos autos versa a aplicação ao contrato de trabalho de cláusulas de acordos coletivos...
... RECURSO DE REVISTA ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147440-83.2003.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17000-39.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas neste ... III- quanto à categoria": ... a) oficial; ... b) de representaç\xC3" ... ACOSTAMENTO- parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou ...