enquadramento sindical atividade preponderante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-56.2013.5.06.0371), 09-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. MAIS DE UM OBJETO SOCIAL. No ordenamento pátrio, o enquadramento sindical se realiza com base na atividade preponderante do empregador. Nesse sentido, informa o § 2.º do artigo 581 da CLT ser atividade preponderante “a que caracterizar a unidade de produto, operaçã
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. MAIS DE UM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-98.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A reclamada aponta a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Sustenta que, mesmo depois de interpostos embargos de declaração, não houve análise expressa do enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT. Sem razão. A decisão de primeiro grau analisou expressamente o enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT, tanto é que a reclamada...
... ão, não houve análise expressa do enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT. Sem razão. A ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. NORMA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-17.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de periculosidade é o exercício da atividade em condições de risco junto ao setor de energia elétrica e não o enquadramento sindical da atividade preponderante da empresa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-30.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. 2. In casu, o Tribunal Regional registrou que as provas colacionadas aos autos demonstraram ser incontroverso que a atividade econômica principal da...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001241-27.2013.5.06.0142), 08-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL ... O enquadramento ... preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001168-62.2014.5.06.0193), 09-02-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT. A atividade preponderante da recorrente é portuária, pois explora com exclusividade o Terminal de Contêineres do Porto de Suape, na qualidade de operadora. Desse modo, deve prevalecer, como critério de enquadramento sindical, a regra geral do referido dispositivo segundo a qual os empregados...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-36.2011.5.06.0020 (00983-2004-006-06-00-1)), 18-02-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada. In casu, não cabe a aplicação
... RECURSO ORDIN Á RIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44740-16.2007.5.01.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário da obreira, afastou a aplicação da convenção coletiva de trabalho firmada pelo SINDIMEST/RJ, por entender que o referido sindicato não representa a atividade preponderante da empresa. Assim, para se acolher...
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 289-40.2014.5.06.0101) 21-11-2018
... ENQUADRAMENTO" SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. IND\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-40.2017.5.06.0211), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim é o transporte rodoviário de carga, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical, conforme dispõe o §2º do art. 58
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento ... preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11041-46.2015.5.01.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-98.2011.5.06.0011), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, dá-se pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, sendo vedada a aplicação de norma coletiva de categoria diversa àqu
... - PE EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-16.2017.5.06.0311), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-56.2018.5.06.0312), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001767-70.2011.5.06.0010), 12-08-2013
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical ocorre em face da atividade econômica preponderantemente desenvolvida pela empresa, nos termos dos arts. 570, 577 e 581, §2º, da CLT. Comprovado por meio da prova constante dos autos que as atividades da sociedade reclamada são ligadas ao comércio. Aplicáveis ao empregado as cláusulas contidas na...
... EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-34.2016.5.06.0103), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A teor do disposto no art. 511 do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de...
... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001235-09.2014.5.06.0102), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBEV. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e...
... AMBEV. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-20.2014.5.06.0103), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. Na hipótese dos autos, prevalece a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas anexadas, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001640-94.2017.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE . SÚMULA 126/TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação...
... 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-135/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Tendo sido dirimida a controvérsia em relação à Convenção Coletiva aplicável ao caso sub judice, enfocando-se exclusivamente a questão relativa à especificidade territorial, não há como se examinar a matéria, em sede extraordinária, à luz do tema enquadramento...
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000879-56.2015.5.06.0012), 11-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. EMPRESA DE CÂMBIO. SETOR BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. É sabido que o nosso ordenamento jurídico elegeu, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorrente da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-89.2016.5.06.0144), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (§3º). Porquanto, para o enquadramento sindical do trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa contratante. Existindo
... 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela tividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias ... necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-95.2013.5.06.0022), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante do empregador, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-19.2015.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, da CLT c/c art. 581,§§ 2º e 3º, da CLT), sendo irrelevante o fato da ação ser ajuizada em face de filial. Aqui, como atividade preponderante da reclamada é indústria de bebidas em geral, devem ser...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela tividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias ... Aqui, como atividade preponderante da reclamada é indústria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-92.2016.5.06.0102), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento ... preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão ...