enquadramento sindical atividade preponderante

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, “ex vi” do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado.

RECURSO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela matriz, isso...

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela matriz, isso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - CONSÓRCIO DE EMPRESAS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR - ENQUADRAMENTO SINDICAL EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA-LÍDER QUE REPRESENTA O CONSÓRCIO EMPRESARIAL. No caso dos autos, a adoção pelo Tribunal local da atividade econômica preponderante da empresa-líder do consórcio empresarial como critério para inserir

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ART. 581, §2º DA CLT. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. O enquadramento sindical se dá com base na atividade preponderante da empresa, que é caracterizada pelo seu objetivo final. Na hipótese, nã

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ART. 511, DA CLT. Conforme estabelece o art. 511, da CLT, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Obviamente, a norma coletiva só obriga aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Em regra, o enquadramento sindical do obreiro é realizado em função da atividade econômica preponderante da empresa. No caso, o Tribunal local concluiu, com base nos fatos e provas da causa, que a atividade primordial da empregadora é a prestação de serviços de telemarketing, logo devem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Efetuado o enquadramento sindical do reclamante de acordo com a atividade preponderante do empregador, não há como prosperar o recurso de revista, uma vez que observados os preceitos legais que tratam da matéria. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. "TELEMARKETING". Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. 2. É certo que a profissão de carpinteiro não se encontra inserida na hipótese de categoria diferenciada, de modo que o...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, dá-se pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. O enquadramento sindical observa uma correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empregadora. Inteligência do disposto no art. 511, da CLT. Na hipótese, não restam dúvidas de que a empresa recorrida atua com pesquisas e análise dos riscos ambientais, de forma a promover a prevenção de acidentes e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO TST. Não pairando dúvidas de que a atividade preponderante da entidade demandada é de cunho religioso, beneficente, cultural, associativo e de assistência social; e não a exploração de serviços de transmissão de programas e mensagens, indevida a sua inserção no...

DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. o enquadramento sindical é determinado de acordo com a atividade preponderante da empresa, exceto quanto às categorias diferenciadas, entendendo-se por preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, nos termos do art. 581, §2º da CLT. Apelo improvido.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO SINTTEL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante do seu empregador (CLT, art. 511). Como a atividade preponderante da reclamada não é a de telecomunicações, mas sim de prestação de consultoria e assessoria, os seus empregados são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. Conforme o art. 570, e seguintes, da CLT, o enquadramento sindical define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. As atividades de motorista de veículo comum não conferem ao autor a condição de...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O enquadramento sindical deve ser feito nos moldes do art. 581 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com a atividade empresarial preponderante, salvo se o empregado for integrante de categoria diferenciada (art. 511, §3º, da CLT). II. O fato de a homologação da rescisão ter sido feita por sindicato diverso da...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CONFIGURAÇÃO - Considerando que o enquadramento sindical, em regra, se define pela atividade econômica preponderante do empregador, excetuando-se as categorias profissionais diferenciadas, e levando-se em conta que as atividades desenvolvidas pelo autor estavam inseridas na atividade preponderante do empregador, aplicável ao...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do...