enquadramento sindical atividade preponderante

39311 resultados para enquadramento sindical atividade preponderante

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-27.2016.5.06.0251), 25-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus...

    ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE ... da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-57.2020.5.06.0143), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...

    ... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-15.2014.5.06.0145), 16-04-2015

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. É a atividade preponderante da empresa que determina a sua posição no quadro a que alude o artigo 577 da CLT e, por conseqüência, o enquadramento sindical de seus empregados.

    ... de Jaboatão - PEEMENTAENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. É a ... 577 da CLT e, por conseqüência, o enquadramento sindical de seus empregados.RELATÓRIOVistos etc ...
  • Acórdão Nº 0021655-04.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.

    ... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O ramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001065-14.2012.5.06.0003), 11-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo, o que não é o caso dos autos, eis que a função de operadora de

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000248-78.2013.5.06.0143), 09-06-2014

    RECURSO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. De acordo com a regra prevista no artigo 511 (§§ 1º e 2º) e no artigo 581 (§ 2º), ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. No caso dos autos, o estatuto social comprova que a empresa Ré é uma indústria de bebidas, logo, com atividade econômica principal vinculada...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... De acordo com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001346-46.2016.5.06.0191), 23-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Restando incontroverso que a reclamada explora, com exclusividade, o terminal de contêineres do Porto de Suape, na qualidade de operadora, a conclusão é de que sua atividade preponderante é portuária, de forma que é o sindicato profissional dos...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001823-08.2017.5.06.0103), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...

    ... DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ...
  • Acórdão Nº 0021501-53.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS . O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.

    ... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS ... O ramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-47.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Efetuado o enquadramento sindical da autora de acordo com sua atividade preponderante da empresa, não há como prosperar o recurso de revista, uma vez que observados os preceitos legais que tratam da matéria. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Efetuado o enquadramento sindical da tora de acordo com sua atividade preponderante da empresa, não há como prosperar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58300-08.2009.5.17.0012) 12-12-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou a sua convicção em conformidade com fatos, provas e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja,

    ... in procedendo ... ENQUADRAMENTO ... SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE ... - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000772-07.2015.5.06.0143), 14-12-2017

    RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. Considerando que a reclamada não foi representada nas negociações coletivas celebradas pelo sindicato a que vinculado o obreiro, que, na função de "técnico em segurança do trabalho", integra categoria profissional diferenciada, regida pela Lei nº 7.410/85, o enquadramento sindical, para fins...

    ... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574640-51.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Observada a atividade preponderante da empresa, no que tange ao enquadramento sindical, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos indicados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO ... Observada a atividade preponderante da empresa, no que tange ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-96.2016.5.06.0191), 14-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. ART. 511, § 2º, DA CLT. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Exsurge dos autos que a reclamada explora, com exclusividade, o terminal de contêineres do Porto de Suape, na qualidade de operadora, pelo que se conclui que sua atividade preponderante é portuária. Desse modo, prevalecendo a regral geral insculpida no §2º, do art. 511, da...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111140-81.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - ENQUADRAMENTO SINDICAL DA EMPRESA RECLAMADA SEGUNDO SUA ATIVIDADE PREPONDERANTE. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) NO SINDIFAST. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINTHORESP. Demonstrada possível violação do art. 511, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    ... 1 - ENQUADRAMENTO SINDICAL DA EMPRESA RECLAMADA SEGUNDO SUA DE PREPONDERANTE. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) NO ... DA EMPRESA RECLAMADA SEGUNDO SUA ATIVIDADE PREPONDERANTE. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 740-93.2011.5.01.0009) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. BANCO SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OJ 143 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E LIMITAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. SÚMULAS 126 E 296,I, DO TST. ART. 896, "

    ... ART. 896, "C", ... DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONDIÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000038-55.2016.5.02.0033) 05-09-2018
    ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Confirmada a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000984-98.2013.5.06.0013), 25-05-2015

    EMENTA: RECURSO AUTORAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. É sabido que o nosso ordenamento jurídico elegeu, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorre da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-19.2016.5.06.0145), 15-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. I - A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR ... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002012-37.2015.5.06.0141), 09-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada (sendo a hipótese), em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Apelo não provido, no ponto.

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000649-48.2019.5.06.0020), 28-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. ARTS. 511 E 581, DA CLT. A sistemática de enquadramento sindical brasileiro, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-62.2014.5.06.0101), 03-05-2017

    EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. HORAS EXTRAS. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 1. Considerando que o nosso ordenamento jurídico elegeu, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-90.2017.5.06.0006), 16-05-2018

    RECURSO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Considerando a atividade preponderante da empresa e considerando que o sindicato reportado pela autora homologou a rescisão contratual, conclui-se que a reclamada estava representada pela entidade representativa da categoria do empregador signatária das convenções coletivas colacionadas pela reclamante (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Considerando a atividade preponderante ...
  • Acórdão Nº 0021078-06.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Por força do art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical deve ocorrer pela atividade econômica preponderante do empregador. Caso em que, sendo a atividade preponderante da reclamada o comércio, o sindicato representante da categoria profissional é o dos comerciários, e não o da indústria como defende a reclamada. Recurso...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Por força do art. 581, § 2º, da ... sindical deve ocorrer pela atividade econômica preponderante do empregador. Caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-33.2019.5.06.0019), 20-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos ...

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