enquadramento sindical atividade preponderante

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o enquadramento sindical, em regra, define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, excetuando-se as categorias profissionais diferenciadas, bem como levando-se em conta que as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores da acionante estavam inseridas na...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. A atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus trabalhadores. Inteligência dos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, à exceção dos empregados pertencentes à categoria...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O enquadramento sindical do empregado, no ordenamento jurídico brasileiro, se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada,...

RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do obreiro deve se firmar de acordo com a atividade preponderante da empresa. Verificando-se que as atividades da reclamada estão ligadas à informática, processamento de dados e tecnologia da informação, aplicável a Convenção Coletiva celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. A atividade preponderante da ex-empregadora (HORIZONTE) é o transporte de cargas, sendo aplicáveis, na hipótese, as normas coletivas firmadas por aquela empresa (vinculada ao SINTRACARGAS), conforme restou consignado na decisão de primeiro grau. Recurso autoral improvido no tema.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com a regra prevista nos §§ 1º e 2º, do artigo 511 e no § 2º, do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical, via de regra, define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada....

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A Corte Regional consignou que a reclamada tem como atividade fim a prestação de serviços não exclusivamente para Bancos. Registrou o entendimento de que o enquadramento sindical é traçado pela atividade preponderante da empresa. Ao final, concluiu que não era possível julgar procedente a pretensão do reclamante,...

DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao

DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve o reclamante ser enquadrado como financiário ou bancário, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com a regra prevista nos §§ 1º e 2º, do artigo 511 e no § 2º, do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical, via de regra, define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. No caso...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA.  ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.  ARTS. 511, § 4º; 577; 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequê

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Segundo os arts. 511, § 2º, e 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se adota outro parâmetro que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, sendo...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. BASE TERRITORIAL. No modelo brasileiro de organização sindical, decisivo para fins de enquadramento é a atividade preponderantemente desenvolvida pelo empregador. Todos aqueles que empreendam atividades idênticas, similares ou conexas integram uma mesma categoria econômica e ficam sob a égide de uma mesma representaç

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. 1. O enquadramento sindical, nos moldes dos parágrafos do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser feito, via de regra, de acordo com a atividade empresarial preponderante, salvo se o empregado for integrante de categoria diferenciada (art. 511, §3º, da CLT). 2. No caso, a empregadora do reclamante,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de serviços sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas ao seu objeto social, de modo...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. II. No caso examinado, ainda que a reclamada seja uma filial que apenas realiza a venda dos produtos industrializados pela matriz, isso...

RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17). LICITUDE. BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Com a superveniência da