enquadramento sindical clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-85.2018.5.06.0312), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. Ademais, a jurisprudência tem restringido os efeitos dos preceitos normativos, a fim de vincular, apenas, aqueles empregadores que
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1792-77.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Ressalva do Relator. Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-43.2015.5.06.0022), 09-10-2017
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando o reclamante, de fato, serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Na seara do Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Não se...
... EMENTA EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-24.2017.5.06.0313), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas. Portanto, a regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica...
... 1- ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22640-09.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão agravada foi proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-48200-25.2006.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMPRESAS E TRABALHADORES DO SEGMENTO DE IMPRESSÃO SERIGRÁFICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. A pretensão deduzida pelo autor, em sede de ação anulatória, é a definição do enquadramento sindical das empresas e dos trabalhadores do segmento de impressão serigráfica, e, assim, que seja pronunciada a...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR. ARGUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183940-03.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000330-51.2015.5.06.0172), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO - VIGILANTE - CATEGORIA DIFERENCIADA - A atividade de vigilante enquadra-se no aspecto de categoria diferenciada a que alude o art. 511, §3º, da CLT, pelo que o enquadramento sindical não leva em conta a atividade preponderante do empregador, mas sim a profissão do empregado. Recurso improvido, no particular.
... 511, §3º, da CLT, pelo que o enquadramento sindical não leva em conta a atividade preponderante do empregador, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não restaram demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-11.2012.5.06.0008), 12-02-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. SÚMULA 55 DO COLENDO TST. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Executando a empregada serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-se a sua condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT. Esta é a inteligência da Súmula nº 55 do Colendo TST. Na seara do Direito do Trabalho, impera o princípio da...
... ê ncia : 8 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANC Á RIOS. ARTIGO 224 DA CLT. S Ú MULA 55 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1289-79.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A indicação de violação do art. 581 da CLT não impulsiona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-68.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, ... -
Acórdão Nº 0021040-08.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nos termos dos arts. 511, § 2º, e 570 da CLT, o enquadramento sindical se efetivará segundo a atividade econômica preponderante da empresa. Contudo, há exceção à regra na hipótese da categoria possuir normas próprias que a disciplinam, como no caso dos agentes comunitários de saúde. Pagamento efetuado a...
... Nos termos dos arts. 511, § 2º, e 570 da CLT, o enquadramento sindical se efetivará segundo a atividade econômica preponderante da ... -
Acórdão Nº 0020653-70.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não se tratando a hipótese de categoria diferenciada impõe-se a regra geral contida no art. 511 da CLT, que determina o enquadramento sindical do empregado conforme atividade preponderante da empresa.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não se tratando a hipótese de categoria diferenciada impõe-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-14.2013.5.06.0013), 24-03-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 611 DA CLT. ALCANCE. Com efeito, o sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido, regra geral, de acordo com a atividade empresarial preponderante. E, mesmo no caso de categoria diferenciada, o que não é o caso dos autos, prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374, do TST,...
... Ê NCIA : 13 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 611 DA CLT. ALCANCE. Com efeito, o sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-64.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando a prova dos autos, decide pelo reenquadramento sindical. Todo o acervo instrutório está sob a...
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-70.2013.5.06.0142), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o empregado possa vir a ser enquadrado em...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-40.2014.5.06.0211), 04-06-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. ART. 581, §1º, DA CLT. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Contudo, do ato constitutivo da empresa, constata-se que o objeto social da reclamada consiste não só em extração e comercialização de areia, mas também em...
... EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM DIVERSAS ATIVIDADES ECON Ô MICAS. ART. 581, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000974-40.2017.5.06.0231), 05-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS ...