enquadramento sindical clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87440/2007-0015-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIA. ART. 896 "C" DA CLT - PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIA. ART. 896 "C" DA CLT - PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-04.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Terceirização. Contrato Individual de Trabalho. Enquadramento sindical. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-16.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Terceirização. Contrato Individual de Trabalho. Enquadramento sindical. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267-29.2013.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - BENEFÍCIOS DA CATEGORIA. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula do TST, o que não ocorreu no caso. Agravo de instrumento desprovido.
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - BENEFÍCIOS DA CATEGORIA. Nos termos do art. 896, § 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001539-80.2015.5.06.0002), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao
... Inteligência do art. 456, parágrafo único, da CLT. 3) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 1. À exceção das categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-08.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-23.2013.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-92.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1370-81.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO DE DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST...
... RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. NATUREZA JURÍDICA DA ... -
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MELO E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR SINDICATO QUE ... ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo ministro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278-33.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Ressalva de entendimento do...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-30.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-27.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. REPRESENTANTE SERVIÇO EMPRESARIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-27.2016.5.06.0251), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153441-42.2002.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. SÚMULAS 221, I, E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo...
... ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002136-12.2016.5.06.0391), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º, do artigo 511 e no §2º, do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. A empresa reclamada é uma indústria de fabricação e comercialização de pré-moldados, não sendo possível o...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. De acordo com a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002248-97.2017.5.06.0341), 31-10-2018
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 611, DA CLT. PROFISSIONAL LIBERAL NA QUALIDADE DE EMPREGADOR. A equiparação dos profissionais liberais aos empregadores (art. 2º, §1º, CLT), não os torna pessoas jurídicas. Assim, os odontólogos que exercem suas atividades como pessoa física, ainda que admitam empregados, caracterizam-se como profissionais liberais, sendo, à luz do art. 611, da...
... EMENTA AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 611, DA CLT. PROFISSIONAL LIBERAL NA QUALIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0029600-07.2008.5.06.0192 (00296-2008-192-06-00-8)), 24-05-2012
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 581, §2º DA CLT. Para o enquadramento sindical do trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa contratante. Inteligência do §2º do artigo 581 da CLT.
... ê ncia : 2 ª Vara do Trabalho d e Ipojuca / PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ARTIGO 581, § 2 º DA CLT. Para o enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1426-88.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA REDUZIDA. Demonstrada divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA REDUZIDA. Consignado pelo Regional que a autora exercia atividades bancárias típicas, no âmbito de um banco postal. Embora a
... artigos 224 da CLT e seguintes esteja usualmente atrelada ao enquadramento" sindical na categoria bancária, os direitos assegurados ao empregado banc\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3587700-09.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL. ARTIGO 896, "A" E "C", DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46300-48.2008.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CURSO DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. Demonstrada divergência jurisprudencial específica, na forma do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CURSO DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. Se o empregado executou as atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo...
... CURSO DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. Demonstrada divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2197-66.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - DIFERENÇAS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2270-02.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-83.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Interposto à deriva dos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-20.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAL COLETIVA APLICÁVEL. DIFERENÇAS DE QUILÔMETRO RODADO E ...