enquadramento sindical clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-49.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO e. STF. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-29.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EFEITO -ERGA OMNES-. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação...
... TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1562-86.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EFEITO -ERGA OMNES-. LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação...
... STF. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1494-72.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-252600-32.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida, tal como posta, encontra-se perfeitamente alinhada à Súmula n.º 331, IV, do TST, emergindo como óbices ao processamento da Revista o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Os fundamentos do acórdão recorrido dão conta que a atividade
... 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Os fundamentos do acórdão recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010362-22.2013.5.06.0161), 04-03-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. Executando o empregado serviços pertinentes à atividade bancária, reconhece-lhe a condição de bancário, para os efeitos do artigo 224 da CLT, aplicando as diretrizes legais e convencionais que disciplinam os contratos de trabalho bancário, inclusive porque o enquadramento sindical se dá em face da atividade...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. Executando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-57.2012.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a...
... Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS SUBSCRITAS PELA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-77.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Nº 0020595-87.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-09-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nos termos do que dispõe o art. 511, §§ 2º e 3º, da CLT, o enquadramento sindical do empregado dá-se de acordo com a atividade econômica preponderante do empregador, a não ser que o trabalhador integre categoria profissional diferenciada, situação em que prepondera o enquadramento pela atividade profissional.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nos termos do que dispõe o art. 511, §\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-81.2007.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de Revista conhecido e provido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional, em decisão insuscetível de reforma, pontuou que à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-81.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS ... "IN ITINERE". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIPÓTESES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-79.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ÓBICE DO ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho, que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÓBICE DA SÚMULA ... 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ÓBICE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253900-16.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS.Constatada violação do art. 9º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111600-63.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. 2. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. 2. SALÁRIO PAGO ... "POR FORA". 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244000-23.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ATENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-34.2020.5.06.0144), 22-06-2021
I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O direito às horas extras não é afastado pelo simples fato de o empregado prestar serviço externo. Por se tratar de exceção, o referido artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário, ou
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-51.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. CATEGORIA ESPECÍFICA. Nos termos do artigo 570, § 1º, da CLT, é possível a dissociação de categoria eventualmente associada a outras similares em um único sindicato por algum motivo justificante, mas que mantenham sua identidade específica pela criação de um sindicato que cuide apenas de seus...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-40.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS PARA EFEITOS DO ART. 224 DA CLT. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 55 DO C. TST. Empregado de financeira, para efeito de jornada de trabalho, equipara-se aos bancários. Tal equiparação se limita à jornada de 6 horas de trabalho. Não importa a equiparação em...
... FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS PARA EFEITOS DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1023-48.2010.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. MULTAS PREVISTAS NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1023-48.2010.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. MULTAS PREVISTAS NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-43.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-93.2017.5.06.0411), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da legislação em vigor, o enquadramento sindical passa, necessária e primeiramente pela atividade principal desenvolvida pelo empregador, para se chegar à sua definição. A regra, pois a ser aplicada, é a prevista pelo art. 511, da CLT c/c art. 581,§ 2º, da CLT, nos quais estabelecem que o enquadramento sindical ocorre pela atividade...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da legislação em vigor, o enquadramento sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-48.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto fático delineado no acórdão regional, tem-se por correta a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, insertas nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Ao deferir o enquadramento sindical pretendido pelo reclamante e as parcelas dele advindas, com...
... 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Ao deferir o enquadramento sindical pretendido pelo reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001851-19.2012.5.06.0016), 31-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMAS NEGOCIAIS. No enquadramento sindical, consoante os arts. 511, § 2º, da CLT 570, ambos da CLT, prevalece, de modo geral, a atividade preponderante do empregador como elemento identificador, perdendo relevância as atividades desenvolvidas pelo trabalhador no seio da empresa neste ponto. Não tendo a atividade preponderante da...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICA Ç Ã O DE NORMAS NEGOCIAIS. No enquadramento sindical, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-79.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Tribunal Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o sindicato autor pretende representar, são empregados da 1ª reclamada, empresa intermediadora de mão-de-obra, tendo considerado a terceirização regular. Ademais, sabe-se que o critério adotado pela CLT para o enquadramento sindical do empregado é a preponderân
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Tribunal Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o ... Ademais, sabe-se que o critério adotado pela CLT para o enquadramento sindical do empregado é a preponderância da atividade do empregador e ...