Enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2015/0025331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... ENRIQUECIMENTO ... PENALIDADES. ...
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Acórdão nº 2016/0063505-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (CO
... DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE ... -
Acórdão nº 2016/0018357-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com observância do ato ilícito propriamente dito, da finalidade ... medida, sem, contudo, ensejar o enriquecimento ilícito da parte ...
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Acórdão nº 2014/0241919-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). REPETIÇÃO EM DOBRO DETERMINADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS PROPORCIONAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO NA CORTE DE...
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR. VERIFICAÇÃO QUE ... -
Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... administrativa, do enriquecimento ilícito e do elemento subjetivo, e ...
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Acórdão nº 2016/0072076-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arbitramento, sem implicar enriquecimento ilícito dos autores". Rever tal ...
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Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&
... do enriquecimento ... -
Acórdão nº 2014/0028289-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALORES POR ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. CONTRATO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0055454-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (COTAÇÃO)
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE ... -
Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... obediência ao princípio que veda o enriquecimento ilícito. ... Inteligência da Súmula 322/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ...
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Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não houve o enriquecimento ilícito, dada a gravidade dos fatos e considerando, ...
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Acórdão nº 2014/0184758-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estimativa é ilegal, por ensejar enriquecimento ilícito da ... concessionária. Precedentes ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... enriquecimento ilícito de quem o receber, independentemente da ...
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Acórdão nº 2010/0027731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mérito, sob pena de permitir o enriquecimento" ilícito ... do fundista.\" (AgRg no Ag 1.423.423/BA, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0111561-4 de T6 - SEXTA TURMA
... modo a proporcionar o enriquecimento ilícito de seus ... apaniguados políticos. ...
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Acórdão nº 2016/0000374-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexiste dolo, má-fé e enriquecimento" ilícito, pois inarredável a revisão do ... conjunto\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0126165-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE USO DO BEM. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que "declarada a resoluç
... posse lhe foi transferida, a fim de evitar enriquecimento ilícito" (REsp 1287191/RS, ... -
Acórdão nº 2011/0288652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão quinquenal, sem que isso importe em enriquecimento ilícito do ...
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Acórdão nº 2016/0195614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer possibilidade de enriquecimento ilícito. O primeiro réu, na verdade, agindo ...
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Acórdão nº 2014/0137638-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Com relação à aventada ofensa ao art. 884 do Código Civil/2002, relativo à alegação de
... Civil/2002, relativo à alegação de enriquecimento" ilícito, ... constata-se que o conteúdo normativo do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, praticou atos ilegais e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que
... aposentadoria, sob pena de enriquecimento" ilícito da Administração ... 3. Recurso especial de que\xC2" ...