Enriquecimento ilícito

762794 resultados para Enriquecimento ilícito

  • Acórdão nº 2015/0025331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... IMPROBIDADE  ... ADMINISTRATIVA.  ... ENRIQUECIMENTO  ... PENALIDADES.  ...
  • Acórdão nº 2016/0063505-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (CO

    ... DE  EXECUÇÃO.  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO.  ANATOCISMO.  JUROS  SOBRE  ...
  • Acórdão nº 2016/0018357-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... com  observância  do  ato  ilícito  propriamente  dito,  da  finalidade  ... medida, sem, contudo, ensejar o enriquecimento ilícito da parte ...
  • Acórdão nº 2014/0241919-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). REPETIÇÃO EM DOBRO DETERMINADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS PROPORCIONAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO NA CORTE DE...

    ... ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO  DO  AUTOR.  VERIFICAÇÃO  QUE  ...
  • Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...

  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... administrativa,  do  enriquecimento  ilícito  e  do  elemento  subjetivo,  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0072076-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... arbitramento,  sem  implicar  enriquecimento  ilícito  dos  autores".  Rever  tal  ...
  • Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&

    ... do  enriquecimento ...
  • Acórdão nº 2014/0028289-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... VALORES  POR  ENRIQUECIMENTO"  ILÍCITO.    CONTRATO  ... CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  INOCORR\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0055454-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (COTAÇÃO)

    ... ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO.  ANATOCISMO.  JUROS  SOBRE  JUROS.  LIMITE  ...
  • Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...   obediência  ao  princípio  que  veda  o  enriquecimento  ilícito.  ... Inteligência da Súmula 322/STJ ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.  ...
  • Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... não houve o enriquecimento ilícito, dada a gravidade dos fatos e considerando,  ...
  • Acórdão nº 2014/0184758-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... estimativa  é  ilegal,  por  ensejar  enriquecimento  ilícito  da  ... concessionária. Precedentes ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... enriquecimento  ilícito  de  quem  o  receber,  independentemente  da  ...
  • Acórdão nº 2010/0027731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   de  mérito,  sob  pena  de  permitir  o  enriquecimento"  ilícito  ... do  fundista.\"  (AgRg  no  Ag  1.423.423/BA, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0111561-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... modo  a  proporcionar  o  enriquecimento  ilícito  de  seus  ... apaniguados políticos.  ...
  • Acórdão nº 2016/0000374-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... inexiste  dolo,  má-fé  e  enriquecimento"  ilícito,  pois  inarredável  a  revisão  do  ... conjunto\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0126165-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE USO DO BEM. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que "declarada a resoluç

    ... posse lhe foi transferida, a fim de evitar enriquecimento ilícito" (REsp 1287191/RS,  ...
  • Acórdão nº 2011/0288652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ão  quinquenal,  sem  que  isso  importe  em  enriquecimento  ilícito  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0195614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... enriquecimento ...
  • Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... qualquer  possibilidade  de  enriquecimento  ilícito.  O  primeiro  réu,  na  verdade,  agindo  ...
  • Acórdão nº 2014/0137638-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Com relação à aventada ofensa ao art. 884 do Código Civil/2002, relativo à alegação de

    ... Civil/2002,  relativo  à  alegação  de  enriquecimento"  ilícito,  ... constata-se  que  o  conteúdo  normativo  do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0202471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de  dano  ao  erário  ou  de  enriquecimento  ilícito,  praticou  atos  ilegais  e  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que

    ... aposentadoria, sob pena de enriquecimentoilícito da Administração ... 3.  Recurso  especial  de  que\xC2" ...

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