Enriquecimento ilícito
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Acórdão nº 2016/0202471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, praticou atos ilegais e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que
... aposentadoria, sob pena de enriquecimento" ilícito da Administração ... 3. Recurso especial de que\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enriquecimento" ilícito, prescindindo da comprovação de dilapidação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da administração ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da administração ...
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Acórdão nº 2015/0149678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO SUPERIOR AO DEVIDO. ERRO MATERIAL. LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO DEVEDOR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões...
- Acórdão nº 2016/0066836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0104799-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO NA FORMA DE HOME CARE. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. MULTA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO STJ. ENRIQUECIMENTO IL
... SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO STJ. ENRIQUECIMENTO ... ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 2014/0074811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de dano ao erário ou de enriquecimento" ilícito, mas exige a ... demonstração de dolo, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resumem a enriquecimento ilícito dos agentes (art. 9º), mas também abrangem ...
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Acórdão nº 2014/0038272-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS RETIDO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONVÊNIO. NULIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais...
... chancelará o enriquecimento ilícito do ente municipal –, demanda a revisão do ... -
Acórdão nº 2013/0193486-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. ÁREA PLANIMETRADA PELA PERÍCIA MAIOR QUE A ÁREA CONSTANTE DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INDENIZAÇÃO DO EXCEDENTE. INDENIZAÇÃO IGUAL AO VALOR DA OFERTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Na hipótese de o valor da indenização ser igual ao valor da oferta, são...
... planimetrada, sob pena de enriquecimento" ilícito do ente desapropriante, ... especialmente quando\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contudo, ensejar o enriquecimento ilícito da parte. ...
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Acórdão nº 2015/0044678-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM/OI. OFERTA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO...
... DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0008622-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em duplicidade, com o conseqüente enriquecimento ilícito" (fls. ... 344/345, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2013/0015935-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ções pessoais realizadas, sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdão nº 2015/0109439-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0024810-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento" ... demandaria ... fático-probatória, vedado em sede de recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0136420-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juízo estimula o enriquecimento ilícito do INSS, visto que o benefício ...
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Acórdão nº 2014/0258313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2013/0386983-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento" ilícito do administrador público ou a caracterizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0262643-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PRAZO LIMITE PARA APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probat
... 3. A questão envolvendo o possível enriquecimento ilícito da parte agravada, ... -
Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... erário, bem como sua repercussão no enriquecimento ilícito do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ilícito, por parte do agravante ...