Enriquecimento ilícito
-
Acórdão nº 2012/0177981-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... agentes implicados, que resultaram no enriquecimento" ilícito do ... alcaide, assim como em prejuízo ao\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ilícito, mas apenas em frustação a princípios, ensejando a ...
-
Acórdão nº 2011/0161807-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mérito, sob pena de permitir o enriquecimento ilícito do fundista ...
-
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 'enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2015/0195178-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2013/0135541-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enriquecimento" ilícito, prescindindo da comprovação de dilapidação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0160502-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AÇÃO RESSARCITÓRIA DE DANOS. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO EM COMISSÃO. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.
... ENRIQUECIMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento" ilícito da ... exproprianda\" (fls. 989-990) ... EMENTA DO AC\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0089103-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a jurisprudência...
... princípio que veda o enriquecimento ilícito ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 17974 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. ARTS. 9º E 12 DA LEI N. 8.429⁄92. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONSIGNADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ...
- Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2002/0114458-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92 - LESÃO AO ERÁRIO - DESNECESSIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DO ART. 12, II, DA LEI DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-65.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. COISA JULGADA. 4. SEGURO DE VIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 5. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 6. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 7. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento
... 3. COISA JULGADA. 4. SEGURO DE VIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 5. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. RESPONSABILIDADE DO ... -
STJ afasta condenação de advogado por enriquecimento ilícito
STJ absolve advogado por enriquecimento ilícito em contrato com prefeitura
A condenação de um agente público ou de um terceiro a ressarcir os cofres públicos por improbidade administrativa não pode ser feita apenas com base em indícios de prejuízo. É preciso comprovar a relação entre a conduta ilícita e o dano causado. N... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovadas, sequer havendo acusação de enriquecimento ilícito, i.e., de ...
-
Acórdão nº 2014/0260880-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. RESCISÃO CONTRATUAL. OFERTA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "O acolhimento das razões do recurso no...
... CONTRATUAL. ... DEVOLUÇÃO ... ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1143484 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPROVAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 168⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ...
-
Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilícito ou; no mínimo, ... Superior Tribunal de Justiça ... conseguinte, em enriquecimento ilícito, uma vez que partilharam com os ...
-
Acórdão nº 2011/0003085-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... ENRIQUECIMENTO ... ENQUADRAMENTO ... DECORRENTE ... em comento ... 7. A aferição do enriquecimento ilícito" do vereador e ... de sua esposa decorreu da análise \xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0200041-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERÁRIO E DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS AGENTES. ...
-
Acórdão nº 2011/0141287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUÍZO AO ERÁRIO E DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ... AGENTE. RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO FUNDADA NA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO" ILÍCITO. PREVISÃO ESPECÍFICA. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO C\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0037232-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNIVERSIDADE. MENSALIDADE. PAGAMENTO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO EM HORAS-AULA. RESTITUIÇÃO. ART. 976 DO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO SIMPLES. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 42 DO CDC. 1. Não tendo a...
... enriquecimento" ilícito ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0216809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. ICMS. RESTITUIÇÃO, CREDITAMENTO OU COMPENSAÇÃO. ART. 166 DO CTN. APLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA ASSUNÇÃO DO ENCARGO. QUEST
... enriquecimento ilícito desse último. Para ...