ensino profissionalizante
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Em vigor
Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
... pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... condicional, e tenham frequentado, ou estejam frequentando curso de ensino" fundamental, médio, superior, profissionalizante, ou ainda de requalifica\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
...IV - o acesso:. a) à educação e ao ensino profissionalizante;. b) à moradia, inclusive à residência protegida;. ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da ... de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. VI - estabelecer, mediante convênios com as ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... com mais de 13 (treze) anos de idade, os quais encaminharão ao ensino profissionalizante. Parágrafo único. O ensino a que se refere o caput ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12258, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal), e a Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal), para Prever a Possibilidade de Utilização de Equipamento de Vigilancia Indireta Pelo Condenado Nos Casos em que Especifica.
.... § 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ...óprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante", serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os ...
- DECRETO Nº 2080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982, que Regulamenta a Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo.
- Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico Tecnlógico e Profissionalizante
- RSF 5 de 19/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 19/06/2015. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
- Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico Tecnlógico e Profissionalizante
- Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico Tecnlógico e Profissionalizante
- Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ensino Técnico Tecnlógico e Profissionalizante
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Estácio abre escolas de ensino médio com curso profissionalizante
Agência O Globo - RIO - A Estácio vai entrar na educação básica em 2018. Neste mês de outubro, o grupo de ensino superior abriu matrículas para o ensino médio, numa nova frente de atividades batizada como Escola Estácio. De início, terá núcleos em se...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...Instituir marcos legais e articular as redes de ensino e acesso à cultura. 1.10.8 Atuar em conjunto com os órgãos de ... públicas e centros de formação técnica e profissionalizante. 3.3. 3 Desenvolver redes e financiar programas de incorporação de ...
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Estácio entra na educação básica com ensino médio e profissionalizante
A Estácio vai entrar na educação básica em 2018. Neste mês de outubro, o grupo de ensino superior abriu matrículas para o ensino médio, numa nova frente de atividades batizada como Escola Estácio. De início, terá núcleos em sete unidades no Estado do...
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Para especialistas, é preciso ampliar ensino profissionalizante
País vai precisar de 5,5 milhões de trabalhadores qualificados até 2015 Clarice Spitz clarice.spitz@oglobo.com.br Sem bônus A expansão do ensino técnico e da formação profissional é vista por especialistas como uma maneira de fazer avançar a educação...
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Acórdão nº 2016/0193211-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ART. 126, § 1º, DA LEP. REMIÇÃO DA PENA. FREQUÊNCIA A SEMINÁRIO RELIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO DESPROVIDO. I - O art. 126, § 1º, da LEP é categórico
...ensino... -
Instituição de ensino abre 200 vagas para cursos de nível médio e profissionalizante gratuitos; veja como se inscrever
Agência O Globo -O Colégio Santo Inácio abriu inscrições para preencher 200 vagas para o segundo semestre de 2021 em seus cursos noturnos, com turmas destinadas ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico Profissionalizante...
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Lei nº 9.786 de 08/02/1999. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA. Art. 5º O Sistema de Ensino do Exército realiza o ensino profissionalizante e o escolar, estruturando-se, basicamente, em:. I – graus de ensino, que versam sobre a escolaridade das diferentes atividades de ensino e sua ...
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Desafios da educação infantil ao ensino profissionalizante
Gustavo Carvalho (gustavo.carvalho.personale@oglob Eleito vereador pela terceira vez, Waldeck Carneiro (PT), de 47 anos, deixa novamente a cadeira no Legislativo para assumir a Secretaria de Educação, da qual esteve à frente de 2005 a 2008 - período...
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Acórdão nº REsp 1244114 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CURSO TÉCNICO REALIZADO CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto n. 5.154/04, regulamentando os dispositivos referentes à educação profissional previstos na Lei n. 9.394/96, determinou que a atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulaç
...CURSO TÉCNICO REALIZADO CONCOMITANTEMENTE COM O ENSINO MÉDIO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. O Decreto ...profissionalizante. 3. A propósito, a Lei n. 9.394⁄96, com a inclusão do seu art. 36-C, ...