entidades de classe enfermagem
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais ... ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para ... - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o ... ão, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ... 22 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 143154 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , mediante indicação dos órgãos e entidades vinculados ... § 9º O CGSN poderá determinar, ... I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; ... II - medicina veterinária; ... III - ... IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ões do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal ou nas ... Lei de acordo com o respectivo nível, classe" e padrão ... § 4o Para fins de incorpora\xC3" ... e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-67.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... possuem atividade econômica ligada à enfermagem, hospital e casas de saúde.- Tampouco houve ... Dessa forma, não há como se ter duas entidades representantes da classe trabalhadora em um mesmo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... e pelos demais profissionais da mesma classe ... Parágrafo único. Não poderão os ... II - em serviço de enfermagem; ... III - em casas de diversões, hotéis, ... ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias emprêsas, ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 5. - Cuidado clínico avançado em Enfermagem em Rea- ... bilitação; ... 6. - Educação em ... 3. Aspectos históricos das Entidades de Classe da enfer- ... A IMPRENSA OFICIAL DO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o ... em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas autônomas, pode-se dizer que existe ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ...
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Acórdão nº 0342219-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... , com serviço de auxiliar de enfermagem ... por 24 (vinte e quatro) horas, conforme ... salvo os administrados por entidades de autogestão." ... Contudo, apesar do ... 4. Recurso conhecido e não provido ... (Classe: Apelação, Número do Processo: 080160 ...
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Acórdão nº 0536872-12.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Salvador/BA ... Classe : Apelação n.º 0536872-12.2018.8.05.0001 ... anestesia, serviço de enfermagem, medicamento e nutrição. Contudo, foi negada a ... entidades de autogestão, submetem-se às regras do Código ...
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Políticas públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento
... mil eleitores e cento e sessenta e sete entidades (TEIXEIRA, 1989; BRAVO, 1996) ... classe dominante que naturalizam as desigualdades ... da área de saúde (Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Farmácia, Nutrição); algumas ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... de Covid-19 entre pro!ssionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais ... de 1970, nos países em que a classe trabalhadora conquistara direitos trabalhistas ... -
Licitações
... ) , incluindo os Fundos Especiais e as Entidades Controladas. Contudo, a mesma não se aplica ... Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem ... São finalidades da licitação: ... A) ... Conselhos de classe: os conselhos de classe possuem a natureza de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , a “questão social”, ou o clamor da classe operária, que se via completamente oprimida pelo ... os meios de comunicação em massa e as entidades educacionais (37) ... Segundo Reginaldo ... ) para determinar se os pacientes de enfermagem atendiam os requisitos de renda do Medicaid e se ...
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Decisão da Presidência nº 177557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2009
... , ao contrário da OAB, não são entidades criadas para defender os profissionais nele ... , os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem não podem ser considerados entidades de classe ...
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Improbidade administrativa
... B) Apenas as entidades que integram o Poder Executivo podem sofrer atos ... – Prova: Técnico Judiciário – Enfermagem (+ provas) ... “Fábio, servidor público ... Classe ... Um agente público que pratica um ato de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... ões do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da Administração Pública federal ou nas ... Lei de acordo com o respectivo nível, classe e padrão ... § 4o Para fins de ... e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, ...
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Organização administrativa
... Indireta, por sua vez, é formada por entidades administrativas com personalidade jurídica ... Enfermagem – Geral ... A Administração Pública ... – Prova: Papiloscopista Policial de 3ª Classe ... Segundo o entendimento pacificado pelo ...
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Enade 2013: MEC divulga conteúdo que será cobrado
... Veterinária, Biomedicina, Nutrição, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, ... , legislação, associações e entidades de classe, ética e bioética em enfermagem; ...
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Legislação Complementar
... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... da Carreira do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 1, área de Artes Cênicas, para ... ção Federal, cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento; ... ] acumulam o cargo de Auxiliar de Enfermagem da UFSC com o cargo público de Agente em ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ESCOLA DE ENFERMAGEM ... ESCOLA DE ENFERMAGEM ... EDITAL ATAc 065/2022 ... 3 ... Aspectos históricos das Entidades de Classe da enfermagem. 4 ... Aspectos legais ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... da União, ofensa à autonomia das entidades desportivas, e de lesão a direitos e garantias ... esportivos, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais — COREN/MG ingressou com Ação ... de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte ...