Entidades privadas patrocinadas
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, ... § 1º As concessões patrocinadas regem-se por esta Lei, aplicando-se-lhes ... garantidores de parcerias público-privadas ... ARTIGO 5-A ... Para fins do ...
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A paralisia funcional da Empresa
A presente contribuição demonstra que a Empresa, órgão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que deveria realizar diretamente as atividades de exploração e de explotação da Área, sofre de uma paralisia das suas funções. Essa paralisia decorre da evolução do próprio arcabouço jurídico aplicável à Empresa que lhe retirou paulatinamente as possibilidades para financiar as suas atividades e
... na Área, operadas cada vez mais por entidades privadas patrocinadas por Estados ou pelos ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... CAPTULO III Das entidades de previdncia complementar patrocinadas pelo poder pblico e suas empresas ... SEO I Da Estrutura ... fechadas de previdncia complementar patrocinadas por empresas privadas permissionrias ou concessionrias de prestao de servios pblicos ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pela Fifa, pela Subsidiária Fifa no ... aos Eventos, excluindo-se as entidades referidas nos incisos III, IV e VII a X; ... os fundos públicos e as entidades privadas de serviço social e de formação profissional; ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de conta com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, ... e se submeter ao regime das empresas privadas, conforme preceitua o artigo 173 da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Precisamos repensar o Direito Minerário com urgência
Pedro Raposo-Lopes: Precisamos repensar o Direito Minerário
... fortirori, drásticas intervenções patrocinadas por entidades privadas na esfera daqueles que, ... -
Decreto nº 9.950 de 31/07/2019. Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
... dos resultados das ações patrocinadas; ... VIII - incentivar a adoção de processos de ... representantes dos seguintes órgãos e entidades: ... I - um da Secretaria Especial de ... representantes de entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões quando constar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-006, DE 13 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de presidência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de presidência complementar por ele patrocinadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9650, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
... Nacional de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de conta com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Legislação para consulta
... ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e ... ência comple - mentar, públicas e privadas", quando expressamen- te autorizado pelo beneci\xC3" ... de previdência complementar patrocinadas ...
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Financiamento imobiliário nos Estados Unidos da América
... São três empresas patrocinadas 63 que atuam como agentes de emissão de títulos ... Nesse diapasão, tem-se que tais entidades, até pela função econômica exercida ... ção de operações de securitizações privadas, a parte do controle das entidades patrocinadas, ...
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Entidade Associativa
... e abrindo o seu Capítulo III - Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, diz o ... quando comparadas com as patrocinadas. Apresentam algumas sutilezas: a contribuição ... às entidades patrocinadas por empresas privadas" e públicas ... No bojo da idealização doutrin\xC3" ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... , incluindo instituições de ensino privadas e públicas, locais de ... trabalho e locais ... firmou Acordo de Gratuidade com quatro entidades integrantes do Sistema S, com o objetivo de ... por contribuições compulsórias patrocinadas, indiretamente, pela própria classe trabalhadora ... -
Dar palestra em banco não impede juiz de atuar em caso da instituição
Palestrar em banco não torna juiz suspeito para julgar instituição
... atuarem como docentes em instituições privadas em cursos de formação e qualificação de seu ... exercício de magistério remunerado em entidades de ensino não reconhecidas pelo Ministério da ... ção de ministros em palestras patrocinadas por entidades privadas não configura ... -
DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... , que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes ... público em saúde realizadas ou patrocinadas pela entidade; 5. dispor, em seu quadro ... ênios com instituições públicas ou privadas, inclusive descontos de pontualidade, respeitada ...
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Leis Complementares
... § 4º As entidades de fins não lucrativos, que tenham empregados ... de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas ... SEÇÃO ... complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de ...
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Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Um rombo de r$ 46 bilhões
... meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhes o dficit atuarial, ou ... em dezembro mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2014, ...
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Reflexões sobre a Paridade Contributiva Constitucionalmente Estabelecida na Previdência Complementar
... , sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, ... de previdência complementar patrocinadas por pessoas políticas de direito público ou por ... ainda das patrocinadas por empresas privadas ... É evidente – e compreensível – que ...
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Medida Provisória nº 1.535-2 de 13/02/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Medida Provisória nº 1.535-8 de 12/08/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Medida Provisória nº 1.650-18 de 05/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...
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Medida Provisória nº 1.535-9 de 11/09/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional do Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não ... á o acerto de contas com as entidades privadas de previdência complementar por ele patrocinadas ...