entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Sentença nº 1000857-46.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Trabalhista”, registre-se que em relação as regras de ... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001041-33.2016.5.06.0233), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS "IN ITINERE". TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. Para que o tempo destinado ao percurso casa/local de trabalho/casa seja computado na jornada de trabalho é necessário que o local seja de difícil acesso, que não seja o trecho coberto por transporte público e que o obreiro utilize o transporte fornecido pelo empregador. Não pode ser
... julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 561/568 ... extras, não pagas, a partir do confronto entre os cartões de ponto e recibos de pagamentos ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001985-08.2016.5.06.0145), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. Com efeito, ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC), encargo do qual se desvencilhou parcialmente. Constatado o vício de consentimento no pedido de demissão,...
... dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC), encargo ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de DROGARIA SAO ... inépcia da petição inicial, quanto aos pedidos de diferenças salariais decorrentes do desvio de ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001662-41.2017.5.06.0121), 18-03-2019
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função. Diante da negativa da empresa e também de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 373, I, do CPC), cabia ao recorrente comprovar suas alegações, ônus...
... PROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 302/310 ... 5/6), observo que os pedidos do demandante preenchem as exigências do art ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Sentença nº 1000140-07.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000674-75.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1000604-68.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... AMAURY DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... das parcelas elencadas na lista de pedidos, assim como os benefícios da justiça gratuita ... de partes, de causa de pedir e de pedido entre as ambas as ações. Em ID. 9a9b472 (Fls ... possíveis e não há pedidos incompatíveis entre si. Preliminar que se rejeita. DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001135-44.2020.5.06.0102), 05-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do BANCO DO BRASIL S.A., da DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA. e de TAMIRES VITAL DE SOUZA e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do banco reclamado para determinar que, na liquidação da sentença, o quantum debeatur seja limitado ao valor total...
... (PE), que julgou PROCEDENTES EM PARTE o s pedidos formulados na presente reclamação trabalhista ... banco recorrente, e que o contrato firmado entre ele e a DATAMETRICA é bastante claro quanto à ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Sentença nº 1001428-17.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Acórdão Nº 0021247-22.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator , entendeu que as atividades exercidas pelo reclamante não caracterizam cargo de confiança e por esse motivo não se enquadram nas disposições contidas no inciso II do artigo 62, da CLT, tendo o empregado direito às horas extras postuladas. Negado provimento ao recurso da...
... Em seu rol de pedidos, contudo, a parte reclamante postula o pagamento ... conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si." ... Todavia, destaco que os os norteadores do Processo Trabalhista não se coadunam com exame demasiadamente rígido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... de trabalho saudável, sendo citada entre as trinta melhores empresas para se trabalhar na ... precisava transpor obstáculos incompatíveis com sua deficiência física, com dificuldade de ... procedente a Reclamação Trabalhista. No pertinente, indeferiu os pedidos de adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000968-71.2015.5.07.0038), 2016-04-27
... da lide e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos exordiais, para condenar a reclamada, SERVIS ... -se a legislação processual civil e trabalhista, verifica-se uma maior simplicidade dos ... na espécie, diferenças marcantes existem entre a peça vestibular da seara comum e a da seara ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre si." ... Consoante aquilo que se disse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028930-38.2019.8.19.0202 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028930-38.2019.8.19.0202 Recorrente: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA. - ME - autora Recorrido: THAIS DA SILVA PEREIRA - ré Origem: XV Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... não implica necessária procedência dos pedidos autorais ... III - De fato, as provas dos autos ... ção depende da análise da relação trabalhista, especialmente, quanto à correção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000211-47.2018.5.06.0411), 07-03-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços
... EM PARTE a presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 208/211 ... que ausente "qualquer vínculo laboral entre o reclamante e o Município de Petrolina, bem ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ... -
Sentença nº 1000214-90.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Trabalhista”, registre-se que em relação as regras de ... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1001158-92.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do princípio da simplicidade do processo trabalhista, bem como o da adoção do jus postulandi, não ...
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Sentença nº 1001017-71.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Sentença nº 1001040-42.2020.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos. Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : DIRETÓRIO ... TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA ... enfrentou controvérsia entre a Diocese de Brooklyn, que ... abrange o Brooklyn ... de diversas petições, foram formulados pedidos para ... ingresso no feito, na condição de ... incompatíveis, do leque de escolhas políticas possíveis, ao ...
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Sentença nº 1000386-32.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do princípio da simplicidade do processo trabalhista, bem como o da adoção do jus postulandi, não ...
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Acórdão Nº 0020149-14.2021.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. REQUISITOS DO ART. 840, § 1º, DA CLT E DO ART. 330, I, E § 1º, I, DO CPC. NÃO ATENDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Em que pese os princípios norteadores do Processo do Trabalho não se coadunem com exame demasiadamente rígido da petição inicial, esta se configura inepta quando formula pedido genérico, nos termos do previsto no art. 840, § 1º, da CLT e no...
... logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si." ... Embora os ios norteadores do processo trabalhista não se coadunem com o exame demasiadamente ... -
Ética profissional
... prévio ajuste de honorários deve ocorrer entre advogado substabelecido (no caso do enunciado, ... que passem a exercer atividades incompatíveis com a advocacia, impor-se-á o cancelamento da ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... , na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ... em busca de satisfação” (pedidos mediato e imediato), evidente que há mérito no ...
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Sentença nº 1000464-26.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... 840 da CLT, apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do princípio da simplicidade do processo trabalhista, bem como o da adoção do jus postulandi, não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... em busca de satisfação’ (pedidos mediato e imediato), evidente que há mérito no ... não confiitarem ou não forem incompatíveis com os princípios fundamentais do Direito do ...