entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho. . Embora se cuide ainda ...Por isso a improcedência dos pedidos. (TRT 3 a R. – RO 1041/03 – 6 a T. – rel ... para a realização de atividades incompatíveis com a realização (§ 2 o ). O lugar do estágio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 834-75.2013.5.08.0106)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST . Prevalece no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, na mesma linha da jurisprudência definida
... comprovada a alegação de que os pedidos da presente demanda . foram atendidos. ... afeta à própria relação existente entre as partes, o que não se confunde com a análise ... de cometimento de atos ilegais e incompatíveis com a legislação trabalhista brasileira. . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese, a reclamada pretende a denunciação da lide à União, com o argumento de que a RFFSA deve responder pelos passivos trabalhistas anteriores a fevereiro de 1997, quando ocorreu a concessão dos serviços, e, ainda, em razão de não ter transitado em julgado o pedido de condenação ao pagamento da...
... alega a impossibilidade jurídica dos pedidos de pagamento do intervalo intrajornada e da multa ...ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...que norteia o processo trabalhista, bem como da adoção do . jus postulandi , não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002081-92.2016.5.07.0016), 2020-07-30
...No entanto, os pedidos dos itens "a", "o" e "p" da inicial devem ser ... AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. SÚMULA Nº 219 DO TST. AUSÊNCIA DE ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis" entre si. . Na seara trabalhista, o artigo 840, \xC2"...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ... ato de consciência que estabelece o elo entre o jurídico e o justo 5 . Nesse sentido, ...Outrossim, devem ser apreciados todos os pedidos e os requerimentos de defesa, como aplicação de ...ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.”. No sentido da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como escravo e repartindo o preço apurado entre os diversos credores. Atualmente, com o avanço ... da parte no processo que todos os pedidos e requerimentos formulados sejam apreciados, ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000792-89.2018.5.07.0005), 2020-11-25
... logicamente a conclusão; quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Não obstante ser o esso trabalhista" orientado pelo princípio da simplicidade, a peti\xC3"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"... para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;. V - a espontaneidade na ... ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA PRIMER PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). SÚMULA Nº 454 DO TST. A jurisprudência desta Corte, por intermédio da Súmula nº 454, firmou o entendimento de que "compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao...
... verbas pleiteadas nesta reclamação trabalhista. Assim, a mera formulação de pedido genérico ..., com prova cabal do nexo de causalidade entre a conduta comissiva ou omissiva da ...CONTESTAÇÃO INTEGRAL DOS PEDIDOS REALIZADA PELO SEGUNDO RECLAMADO. CONFISSÃO ..., normas e princípios distintos e incompatíveis entre si. Dessa maneira, a decisão regional em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-78.2017.5.07.0025), 2019-05-03
...RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA ... Justiça Especializada para apreciar os pedidos previstos, baseando-se na legislação ... dos domingos e feriados trabalhados (entre" 22/08/2012 e 22/08/2017), de gratificação de tr\xC3"... impossível e IV) contiver pedidos incompatíveis" entre si. . Na seara trabalhista, o artigo 840, \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001571-61.2015.5.06.0010), 09-08-2017
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, ampliar a declaração de inépcia para toda a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, restando prejudicada a análise dos Apelos.
... logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. . O processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001018-34.2018.5.07.0025), 2020-05-07
... Justiça Especializada para apreciar os pedidos previstos, baseando-se na legislação ... novo regramento trazido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acerca dos honorários ... da contratação, no período compreendido entre fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, no ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis" entre si. . Na seara trabalhista, o artigo 840, \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001840-32.2017.5.07.0001), 2019-11-22
... ao cliente HAPVIDA não estavam elencadas entre os produtos que geravam o pagamento de comissão, ... julgamento do mérito, em relação aos pedidos de pagamento de comissões referentes aos meses ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis" entre si. . Na seara trabalhista, o artigo 840, \xC2"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000892-81.2018.5.07.0025), 2020-03-09
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: . I - econômica, o elevado valor da ... da interpretação da legislação trabalhista. . § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... logicamente a conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. . Na seara trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-77.2014.5.06.0142), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Considerando que os registros de jornada não transpõem os limites do aceitável, cabia ao Obreiro apresentar contraprova hábil a desconstituir a presunção relativa de veracidade de que gozam esses documentos, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, encargo
... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo Recorrente em face da ..., embora a diferença no tempo de serviço entre ele, Recorrente, e os modelos apontados, a ... logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. . O processo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000780-31.2018.5.02.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS PERTINENTES DOS EMBARGOS DE...
... PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE ... competência para processar e julgar os pedidos, direcionados contra o empregador . ... destaque funcional, incompatíveis com o rígido controle de ponto. (..)Por fim, ... trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e . ... -
Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5- Considera-se inexigível ...ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. O processo ...Em suma: a posição do trabalhador entre a entidade, seus diretores, é a de res ... razão do que no processo comum, tais pedidos hão de ser analisados com mais rigor, vez que na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-03.2015.5.06.0192), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SALÁRIO-FAMÍLIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Para análise da matéria concernente ao salário-família, faz-se necessário homenagear uma solução que respeite o princípio da aptidão da prova, em face do qual o encargo de elucidar a controvérsia deve ser atribuído à parte que tenha melhores condições para tanto. Tal...
... foram julgados procedentes, em parte, os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada ... a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. . O processo trabalhista, por sua vez, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001018-34.2018.5.07.0025), 2020-09-15
...§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros:. I - econômica, o elevado valor da ... da interpretação da legislação trabalhista. § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... logicamente a conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Na seara trabalhista, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000473-52.2018.5.07.0028), 2020-12-10
...INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOS CLAROS E OBJETIVOS. SENTENÇA MANTIDA. A ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Na seara trabalhista, o artigo 840, § ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ... interpretação consiga uma concordância entre a norma infraconstitucional e as normas ... GRAU DE JURISDIÇÃO PARA EXAME DOS PEDIDOS. É irrecorrível de imediato a decisão ... pratica atos inequívocos que são incompatíveis com a vontade de recorrer. No processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-31.2015.5.06.0102), 07-06-2017
RECURSO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 460 DA CLT. Quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações, uma recomposição financeira se impõe, buscando-se tornar efetiva a condição sinalagmática do contrato, sendo o art. 460 da CLT um indicativo desse reequilíbrio,...
... de Olinda - PE, deferindo parcialmente os pedidos postulados por DIEGO DE ARAUJO em face da ... a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. . O processo trabalhista, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-55.2017.5.06.0271), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam as exigências do artigo 840, §1º, da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio, e não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada....
... A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que ... a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. . O processo trabalhista, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001555-38.2014.5.06.0012), 26-06-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir a MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA no polo passivo da Ação e, na qualidade de Tomadora dos Serviços, condenando-a subsidiariamente pelos títulos da condenação, a teor do art. 5º-A, §5º da Lei nº 6.019/74 (Lei nº 13.429/2017).
... foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação em epígrafe, ajuizada ... a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si. O processo trabalhista é orientado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000714-77.2014.5.07.0024), 2015-07-03
... juridicamente impossível e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si. Na seara trabalhista, o ...