entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002056-43.2015.5.07.0007), 2016-08-17
... reformada, julgando procedentes todos os pedidos da inicial, não ocorrendo a hipótese do artigo ... , a autora ajuizou esta reclamação trabalhista contra as empresas BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre si." ... Todavia, no âmbito do Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-31.2015.5.06.0102), 28-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGOS 1.022 DO NCPC e 897-A da CLT. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o art. 1.022 do NCPC e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma inserta no art. 897-A da Consolidação
... No caso dos autos, os pedidos relacionados na petição inicial, mormente o de ... a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si ... O processo trabalhista, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000441-61.2015.5.07.0025), 2016-06-13
... a existência de liame empregatício entre as partes no período de 05/06/2014 a 02/03/2015 ... logicamente a conclusão; e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si ... Na seara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001300-12.2017.5.07.0024), 2018-06-28
... c) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em sede de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... c.1) reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e o 1º reclamado e condenar o 1º ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre si ... Todavia, no âmbito do Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001115-68.2017.5.07.0025), 2019-03-30
... , que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação trabalhista proposta por ... ão; quando contiver pedidos incompatíveis entre si ... Não obstante ser o processo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ério de distribuição da jurisdição entre os diversos juízes, que é a competência 1 ... No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos serve para determinar o rito processual, isto é, ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... , duas posições que se afiguram incompatíveis ontologicamente: a de fragilizado consumidor com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001664-59.2013.5.07.0012), 2015-05-18
... impossível; e, por fim, contiver pedidos incompatíveis entre si. Nesta trilha, e do exame ... É sabido que o processo trabalhista prima pela simplicidade das formas, entretanto, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001229-33.2015.5.07.0039), 2017-03-09
... , decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar a parte reclamada a pagar ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre si ... Todavia, no âmbito do Processo ... , cotejando-se a legislação civil e trabalhista, verifica-se uma maior simplicidade dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000748-03.2019.5.07.0016), 2019-09-05
... a inépcia da inicial em razão de conter pedidos genéricos, indeterminados e incompatíveis entre ... trabalhista somente deverá ser declarada se tornar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-72.2021.5.06.0121), 30-06-2021
INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. MERA ESTIMATIVA PARA DEFINIÇÃO DO RITO. O valor dos pedidos da inicial representa uma mera estimativa da pretensão autoral, que apenas identifica a valoração econômica que envolve o litígio, permitindo-se definir o procedimento (rito) no qual transitará a demanda. A Instrução Normativa nº 41/2018,...
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. MERA ... A Corte Superior Trabalhista, portanto, sinaliza que o pedido não é ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... ência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ... ável para as ações que não envolvem pedidos decorrentes da relação de emprego, e sim da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002917-11.2016.5.07.0034), 2017-08-02
... AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: GABRIEL JULIO ... que a partir da narração dos fatos os pedidos da inicial decorrem logicamente, sendo os ... incompatíveis entre si, nem juridicamente impossíveis ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... setembro de 2013, não acolheu os pedidos de intervenção formulados por Nuances ... transexualidade é uma divergência entre o e stado psicológico de gênero e as ... obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à ... , complexas, muitas ve zes incompatíveis com as divisões binárias e estereotipadas ...
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Sentença nº 1000901-14.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... trabalhista proposta por D. S. L. em face de MAKRO ATACADISTA ... com reclamação trabalhista elaborando pedidos incompatíveis entre si, uma vez que pleiteia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001218-31.2014.5.07.0009), 2017-01-18
... Inobstante ser o processo trabalhista" orientado pelo princípio da simplicidade, a peti\xC3" ... /06/2011, ou do trânsito em julgado dos pedidos extintos sem julgamento do mérito, na primeira ... Ultrapassado o prazo superior a dois anos entre o trânsito em julgado da sentença proferida na ... ão; quando contiver pedidos incompatíveis entre si ... Não obstante ser o processo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como escravo e repartindo o preço apurado entre os diversos credores ... Atualmente, com o ... da parte no processo que todos os pedidos e requerimentos formulados sejam apreciados, ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ...
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Acórdão Nº 0020069-23.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-12-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Salvo nos casos de ajuste em sentido diverso do contrato de trabalho ou no plano coletivo, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Entendimento vertido na Súmula 62 deste Tribunal.
... for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si ... O Judiciário ... , que informa o procedimento trabalhista ... No caso concreto, a parte autora requer, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001210-30.2019.5.07.0025), 2020-11-19
... , apenas, "[ ... ] às causas instauradas entre o Poder Público e o servidor que lhe seja ... INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOS CLAROS E OBJETIVOS. SENTENÇA MANTIDA. A ... feito nos autos da reclamação trabalhista 00001062-92.2014.5.07.0025 e que a aludida ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si ... Na seara trabalhista, o artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001152-27.2019.5.07.0025), 2020-11-19
... , apenas, "[ ... ] às causas instauradas entre o Poder Público e o servidor que lhe seja ... INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOS CLAROS E OBJETIVOS. SENTENÇA MANTIDA. A ... feito nos autos da reclamação trabalhista 00001062-92.2014.5.07.0025 e que a aludida ... conclusão e IV) contiver pedidos incompatíveis entre si ... Na seara trabalhista, o artigo ...
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A petição inicial trabalhista após o novo código de pro cesso civil
... Distinções entre elementos da petição inicial no CPC e na CLT pedidos na petição trabalhista – 5. Hipóteses de ... pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-24.2014.5.06.0191), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS EMPRESAS CONTRATANTES. IMPOSSIBILIDADE. DONAS DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI- 1, DO C. TST. Entendo que a OJ nº 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples...
... TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de ... foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada ... a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si ... O processo trabalhista, por sua ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... processual do trabalho, com varian-tes entre elas: ... - Monistas : Direito processual ... , preceito ou princípio invocados incompatíveis com a processualística do trabalho. E em seus ... , poderiam atacar as decisões mediante pedidos de reconsidera-ção nos despachos com conteúdo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001323-89.2015.5.06.0012), 25-09-2019
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. MULTA CONVENCIONAL. CABIMENTO. Da leitura dos Acordos Coletivos de Trabalho anexados aos autos, aplicáveis à Reclamante, constata-se que há previsão de pagamento de multa por parte do empregador em razão do descumprimento das obrigações de dar e fazer, no importe de 20% (vinte por cento) do piso salarial em favor do empregado prejudicado. Assim sendo, restando...
... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, figurando, como Recorridos, OS ... outras ações em seu desfavor, com pedidos e causa de pedir idênticas, inclusive no que ... no Acordo Coletivo de Trabalho, firmado entre o SINTAPPI e o 1º Reclamado. Finalmente, ... impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si ... Sabe-se que o processo ... -
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ato de consciência que estabelece o elo entre o jurídico e o justo 5 ... Nesse sentido, ... Outrossim, devem ser apreciados todos os pedidos e os requerimentos de defesa, como aplicação de ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.” ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001555-38.2014.5.06.0012), 23-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. ATITUDE PROTELATÓRIA. COMINAÇÃO DE MULTA. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins do art. 1.022 do NCPC. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo legal declinado e, ainda, quando há manifesto
... para o bojo dos embargos o rol de pedidos elencados na petição inicial, salientando que o ... a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si ... O processo trabalhista é ...