entre incompativeis pedidos si trabalhista

43058 resultados para entre incompativeis pedidos si trabalhista

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... do Relator; (ii) não há identidade entre os objetos ... do Habeas Corpus 193.726 e do ... pedidos de adiamento. É uma praxe não escrita ... O ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... funções incompatíveis com a ética e, até mesmo com o decoro que devem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-79.2019.5.06.0002), 28-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. A demonstração do desempenho de atividades estranhas àquelas acordadas no contrato de trabalho, que ensejam o acúmulo funcional, é ônus probatório do reclamante em virtude do disposto no art. 818, I, da CLT. Na espécie, não havendo provas de exercício de atividades para as quais o empregado não obrigou-se no contrato, não há como...

    ... (PE), que julgou improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ...
  • Terceirização
    ... o diálogo nem sempre pacífico travado entre operários, empregadores e Estado, a ... Para evitar esse alto índice de pedidos de demissão, Henry Ford triplicou os salários, ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-54.2016.5.06.0004), 28-05-2019

    DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, hipótese não verificada no caso. Recurso ordinário...

    ... (PE), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... ção, pelo terceiro, do liame existente entre a decisão e o prejuízo que esta lhe causou. É ... : à improcedência total ou parcial dos pedidos elencados na inicial ou em eventual ... pratica atos inequívocos que são incompatíveis com a vontade de recorrer. No processo do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-86.2014.5.06.0312), 03-12-2015

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do CPC que os Embargos de...

    ... Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com COMPANHIA ENERGÉTICA DE ... partes para complementá-las com fatos ou pedidos inexistentes ou deficientemente expostos." ... impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si ... Para validade da petição ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-97.2016.5.10.0020)
    ... mencionou acerca do Vale Refeição nos pedidos " ...      Sem razão ...      A ... como requisito da petição inicial trabalhista tão somente " uma breve exposição dos fatos de ... é do que o nexo de causalidade entre os fatos e o pedido. Ou, ainda, ... é a ... ão; ou quando contiver pedidos incompatíveis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-09.2020.5.06.0231), 08-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.  No caso em apreciação, comprovado que era o autor o responsável pelo registro das jornadas de trabalho de todos os empregados (inclusive as dele), e que optou por não o fazer, incabível, agora, buscar favorecer-se de situação irregular que ele mesmo deu causa. Por outro lado, além da fragilidade da...

    ... , existem contradições essenciais entre as alegações trazidas na exordial e o seu ... , julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... ão; ou quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Vê-se, pois, que só se considera ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...

    ... (PE) que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nesta reclamação trabalhista proposta ... seriam divididos em partes iguais entre os 6 (seis) garçons que laboravam para a ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... a realização de gastos incompatíveis com a renda disponível dos contribuintes, ... ócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos necessários à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-30.2017.5.06.0103), 04-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Devida, portanto, indenização substitutiva. Recurso patronal improvido.

    ... (PE), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000109-98.2013.5.07.0014), 2015-07-03
    ... juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si". Embora a petição cial trabalhista possa e deva ser redigida de forma mais simples, ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... ) os conflitos de competência instaurados entre" juízes do trabalho e juízes de direito da justi\xC3" ... B: incorreta, pois sendo os pedidos julgados totalmente improcedentes o valor das ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal ... (D) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001604-65.2017.5.06.0015), 18-03-2019

    REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. Ressalvo meu entendimento pessoal e curvo-me a compreensão de que o cabimento do duplo grau de jurisdição apenas não se aplica se o valor líquido da sentença for inferior a 100 salários mínimos para as autarquias e fundações de direito público municipais, conforme preconiza o parágrafo 3º do art. 496 do CPC. Remessa necessária parcialmente acolhida.

    ... PROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 414/427 ... aos autos cópias de diversos documentos, entre eles as fichas financeiras (fls. 74/85), os ... Assim, rejeitam-se os pedidos relacionados na letra f da petição inicial, ... razão das condições climáticas incompatíveis com o serviço alegado pelo reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-58.2013.5.06.0004), 04-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas, regular contrato comercial de revenda de produtos; e não existindo prova de fraude, capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da

    ... procedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 304/319 ... CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-21.2016.5.06.0008), 16-09-2019

    PROCESSO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos para a admissão da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no art. 840 da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é...

    ... da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no art. 840 da CLT, são menos ... a conclusão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000889-26.2014.5.07.0039), 2018-10-19
    ... Dessa forma, conclui-se que, no interregno entre 15/10/2009 até 30/09/2010, as horas ... julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar o reclamada ao pagamento ... conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.". Petição inicial inepta, portando, ... A petição inicial trabalhista, apesar de simplória, deverá atender as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-09.2021.5.06.0007), 27-01-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CABIMENTO. A partir da reforma implementada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, que inseriu, entre outras disposições, o §16 ao artigo 201, da Carta Política Nacional, passou a ser aplicada a aposentadoria compulsória pelo atingimento da idade máxima aos empregados de...

    ... Constitucional n.º 103/2019, que inseriu, entre outras disposições, o §16 ao artigo 201, da ... que julgou procedente a Reclamação Trabalhista n.º 0000488-09.2021.5.06.0007, contra ela ... 0007, ao pálio de que as ações possuem pedidos independentes e incompatíveis entre si, ...
  • Sentença nº 1001008-48.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
    ... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos.  Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
  • Sentença nº 1001100-80.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
    ... autos em epígrafe, ajuizou ação trabalhista em face de V. S., igualmente qualificada, o os fatos e formulando os pedidos de fls. 02/29. Juntou documentos e atribuiu à ... a conclusão; ou contiver pedidos incompatíveis entre si, o que não ocorre no presente ...
  • Sentença nº 1000938-31.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
    ... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos.  Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
  • Sentença nº 1000006-04.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
    ... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos.  Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
  • Sentença nº 1001476-46.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
    ... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos.  Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
  • Sentença nº 1000740-28.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
    ... , propôs a presente Reclamação Trabalhista em face do(s) empregador(es), alegando que ... (s), pugnando pela improcedência dos pedidos. Apresentou(ram) documentos.  Concedido prazo ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-93.2016.5.06.0007), 03-10-2018

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços

    ... ROCEDENTE a presente reclamação trabalhista proposta por JOSE WLADIMIR DA SILVA ALMEIDA , ... entre uma viagem e outra ... Analiso ... O ... que a petição inicial não contém pedidos determinados de condenação da EMPRESA ... ão; ou a que contiver pedidos incompatíveis entre si ... Acrescento que os requisitos para ...

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